Gethal
recebe mais de 380 milhões de reais em multas
do Ibama por descumprir Termo de Ajustamento de
Conduta
Manaus (06/06/2008) - A empresa
Gethal Amazonas Indústria de Madeiras Compensadas,
que chegou a acumular a propriedade de mais de 150
mil hectares de floresta, com autorização
de manejo em 1999 de mais de 90 mil hectares, vem
acumulando diversos problemas com a legislação
ambiental, como falta de cadastro da propriedade
junto ao sistema nacional rural (CCIR), comprovação
de averbação dos contratos de arrendamento
ou comodatos nas matrículas dos imóveis
entre outros. Em novembro de 2005 o superintendente
do Ibama no Amazonas, Henrique Pereira, e o sócio-proprietário
da empresa, Marcelo Vizotto, assinaram um Termo
de Ajustamento de Conduta - TAC, que abriu prazos
de até um ano para que a empresa regularizasse
as infrações, buscando sanar todos
os problemas com a legislação, podendo,
ao fim, voltar a operar regularmente.
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Um ano e meio depois do vencimento
de todos os prazos, a empresa ainda não cumpriu
os principais pontos acordados no TAC, o que levou
o Ibama no Amazonas a lavrar nove autos de infração,
que somados, chegam a R$ 274.282.500,00 todos por
cortar (o que inclui os crimes de transporte e comercialização)
699.809 metros cúbicos de madeira, em desacordo
com as determinações legais. Multa
de R$ 106.1000.000,00 referente à 21.398
hectares de floresta explorada em desacordo com
autorização do órgão
ambiental competente, mais um Auto de Infração
no valor de R$ 5.400,00 por falta de pagamento de
parcelas da Taxa de Cobrança de Fiscalização
Ambiental, decorrente do registro obrigatório
no Cadastro Técnico Federal. Como a empresa
tem ainda outros 9 processos referentes a Autos
de Infração lavrados em 2002, que
juntos somam R$ 4.146.892,15, o total da dívida
da Gethal com o Ibama chega hoje a ultrapassar a
casa dos 380 milhões de reais.
Quanto à propriedade das
terras da Gethal, os técnicos do Ibama tomaram
por base a Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001,
que determina o recadastramento de todas as terras.
Mas no Termo de Ajustamento de Conduta a cláusula
que determinava que a empresa apresentasse comprovantes
dos verdadeiros proprietários das terras
e os instrumentos de venda, arrendamento ou comodato,
não foi cumprida. Com isso, o Ibama não
pode reconhecer nem a propriedade das terras, pela
falta de cadastro da propriedade junto ao sistema
nacional rural (CCIR), no INCRA. Toda a área
de manejo florestal da empresa Gethal foi embargada
pelo Termo de Embargo número 420316-C do
Ibama.
De acordo com levantamentos feitos
no banco de dados da Superintendência do Ibama
no Amazonas, a multa aplicada pelo descumprimento
do TAC, somada aos Autos de Infração
lavrados hoje, resultam na maior multa já
aplicada a um infrator ambiental no estado.
Marcelo Dutra
Ascom/Ibama/AM
+ Mais
Operação Estreito
apreende 34 mil kg de palmito no litoral paraense
Belém (10/06/08) - Foram
apreendidos cerca de 34,8 mil kg de palmito no litoral
paraense. A maior parte deste produto foi encontrado
pelos fiscais do Ibama na Ilha do Marajó
e em municípios do nordeste paraense. A multa
totaliza mais de R$ 5,8 milhões.De acordo
com o coordenador da operação, Givanildo
Lima, durante os 50 dias em campo, a equipe também
fez outras apreensões. “Apreendemos mil estirpes
de palmito in natura, 23 embarcações,
4 balsas, 480 estacas de Acapu (madeira dura, que
se adapta facilmente com a água e terra),
15 m³ de cipó-ceboleira, um gerador,
356 MDC de carvão vegetal, 27 serras circulares,
uma bomba hidráulica, um empurrador, uma
bomba centrífuga, dois injetores, sete bombas
injetoras, um motor de serraria modular Tobata e
uma motosserra
Ainda segundo Givanildo, houve
o embargo de duas indústrias de palmito,
por funcionarem sem licença ambiental e 10
serrarias por funcionamento sem licença ou
por terem em depósito madeira sem origem
legal comprovada. Além disso, a equipe destruiu
38 fornos de carvão irregulares e embargou
uma área de desmatamento.
A operação Estreito, coordenada pelo
Ibama e apoiada pelo Batalhão de Polícia
Ambiental do Pará (BPA) tem por objetivo
combater o transporte irregular de madeiras e subprodutos
da floresta amazônica nos rios da região.
Durante os dois meses de atuação,
vistoriou a capital paraense, Ananindeua, Santa
Bárbara, Abaetetuba, Barcarena, Breves, Bagre,
Muaná, Oeiras do Pará, Portel, Cametá,
Porto de Moz, Curralinho, Bujarú, Limoeiro
do Ajuru, Afuá e São Sebastião
da Boa Vista.
Luciana Almeida
Ascom/Ibama/PA
+ Mais
Ibama multa 60 siderúrgicas
em R$ 414 milhões
Brasília (12/06/2008) -
Uma operação de cruzamento de dados
do Sistema-DOF (Documento de Origem Florestal) identificou
um consumo de 800 mil metros cúbicos de carvão
ilegal por 55 siderúrgicas de Minas Gerais,
quatro de Mato Grosso do Sul e uma do Espírito
Santo, somente no ano de 2007.
As siderúrgicas foram multadas
em R$ 414,7 milhões. O volume de carvão
vegetal explorado ilegalmente no Cerrado e no Pantanal
soma 10 mil caminhões carregados, que se
enfileirados ocupariam 200 km de extensão,
equivalente à distância entre Brasília
e Goiânia. Além disso, foram aplicados
R$ 70 milhões em multas em diversos fornecedores
de carvão do Mato Grosso do Sul. No total,
as multas chegaram a R$ 484,7 milhões.
Ao anunciar hoje as multas, o
ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, avisou:
“tremei carvoeiros ilegais”. Entre os “truques”
feitos pelas siderúrgicas autuadas na tentativa
de burlar a fiscalização estão
volume de carvão maior do que o declarado
no DOF, falsa importação de carvão
do Paraguai para cobrir exploração
no Pantanal e Cerrado e uso do mesmo DOF para transportar
várias cargas.
O trabalho de identificação
das siderúrgicas começou em Mato Grosso
do Sul com a operação Rastro Negro
Pantanal. Os dados dessa operação
subsidiaram a análise do consumo de carvão
vegetal pelas siderúrgicas de Minas Gerais,
Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. A análise
das 60 siderúrgicas foi feita pelo Ibama
em parceria com o Instituto Estadual de Florestas
de Minas Gerais.
O ministro observou que a “pancada”
nas siderúrgicas não afetará
o sistema produtivo em Minas Gerais, pois apenas
5% do carvão consumido são ilegais.
Ele informou ainda que 55% do carvão provêem
de áreas plantadas e outros 40% são
de plano de manejo florestal de áreas com
árvores nativas.
A análise do consumo de
carvão pelas siderúrgicas será
permanente. A idéia é produzir relatórios,
como este que resultou na autuação
das 60 siderúrgicas, a cada seis meses. “Quem
está trabalhando na legalidade não
tem motivo para se preocupar”, tranqüilizou
o presidente do Ibama, Roberto Messias (à
esquerda na foto acima).
+ Mais
Ibama apreende nove mil toneladas
de minério de ferro no Pará
Belém (11/06/08) - Fiscais
do Ibama apreenderam nove mil toneladas de minério
de ferro, além de embargar dois portos por
apresentarem irregularidades, no município
de Breu Branco, sudeste paraense. A multa aplicada
à Siderúrgica responsável pela
infração foi de R$3 milhões.
De acordo com o chefe do Escritório
do Ibama em Tucuruí, Cláudio Haydemar,
os dois portos não possuíam duas das
três licenças necessárias para
o funcionamento legal. “Além disso, a licença
de instalação dos portos estava vencida”,
acrescenta Cláudio.
O Ibama também apreendeu
15 balsas que faziam o transporte de minério
de ferro e três empurradores. Os portos permanecerão
embargados até que a empresa seja regularizada
junto ao Ibama.
Luciana Almeida
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Operação de fiscalização
encontra agrotóxicos contrabandeados no RS
Porto Alegre (16/06/2008) - Uma
operação de investigação
de contrabando de agrotóxicos coordenada
pela Polícia Federal teve a colaboração
do Escritório Regional do Ibama de Passo
Fundo (dias 10/06 e 11/06) quando foram confirmadas
denúncias de venda do produto contrabandeado
nos municípios de Fortaleza dos Valos, Espumoso
e Lagoa dos Três Cantos (localizados no Planalto
Médio do Estado).
Segundo o analista ambiental Márcio
Lucca, chefe do Escritório do Ibama, foram
apreendidos 405 envelopes (de 10 gramas cada) do
Herbicida Herbex e 200 gramas do Inseticida Biogard
70 WS. O Herbex é utilizado nas culturas
de arroz, soja e trigo. Os agrotóxicos clandestinos
são procedentes de Canelones (Uruguai) e
estavam escondidos dentro de um sofá com
encosto removível, em uma empresa de comércio
de insumos agrícola e calcário, localizada
no centro do Município de Fortaleza dos Valos
(distante 329 quilômetros da Capital).
Márcio Lucca ressalta que
a apreensão foi efetuada com o comerciante,
isto é, com o distribuidor, o que é
difícil, pois normalmente os agrotóxicos
contrabandeados são encontrados com agricultores,
e não no ponto de venda.
O proprietário foi multado
em R$ 35 mil e conduzido pela Policia Federal à
Delegacia Regional da Policia Federal em Passo Fundo.
Também foram vistoriados outros pontos de
venda de agrotóxicos na Região. A
operação faz parte de um trabalho
de cooperação do Escritório
do Ibama de Passo Fundo com a Delegacia Regional
da Polícia Federal naquela cidade.
Maria Helena Annes
