03/06/2008
- Em função das péssimas condições
em que têm operado, consideradas ambientalmente
inadequadas, e de forma persistente, os aterros
de lixo municipais de Mongaguá, Itanhaém,
Itapecerica da Serra e Araras foram interditados
nesta segunda-feira (02/06) pela Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental - CETESB. Os quatro lixões
eram reincidentes em não atender às
determinações do órgão
ambiental do Estado de São Paulo, para melhorar
as condições de recebimento dos resíduos
domésticos.
Os quatro municípios apresentavam
histórico de autuações e, no
Inventário de Resíduos Sólidos
de 2006, foram avaliados como “Inadequados”, com
notas 2,4; 3,5; 2,8 e 4,7, respectivamente, situação
que persistiu em 2007. Além das notas baixas,
cada um dos lixões interditados apresentava
agravantes. Itapecerica da Serra está localizada
em área de manancial, enquanto Mongaguá
e Itanhaém são estâncias balneárias,
e Araras despeja chorume diretamente em manancial.
A nota mínima para deixar
a condição de inadequado é
6. Há outras duas faixas de classificação
dos aterros sanitários, que são Controlado,
com nota de 6,1 até 8, e o Adequado, com
nota de 8,1 a 10, padrão ideal para os aterros
sanitários que seguem procedimentos de engenharia.
Segundo os dados de 2006, havia
no Estado 143 aterros inadequados. Destes, 29 foram
considerados críticos, situação
que levou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente
a editar a resolução 50, na qual concede
prazo aos municípios para adotarem medidas
contra o estado crítico dos aterros. Entre
os municípios que estão atendendo
a resolução 50, destacam-se Lucélia,
Eldorado, Miracatu, Itapevi, Pinhalzinho e Piracaia.
Autuações
No decorrer dos últimos
anos, a Prefeitura de Mongaguá sofreu 12
autuações, totalizando 21.100 UFESPs
– Unidade Fiscal do Estado de São Paulo,
equivalente a R$ 313.868,00 pela disposição
inadequada de resíduos sólidos domiciliares
no seu aterro. Já a Prefeitura de Itanhaém
sofreu 06 autuações da CETESB, pela
disposição inadequada (em 2000, 2002,
2005, 2006 e duas em 2007), totalizando multas com
valor de 9.007 UFESPs, equivalente a R$ 134.024,16.
A Prefeitura de Araras teve seu
empreendimento autuado com 05 penalidades por disposição
inadequada de resíduos (duas em 2002, duas
em 2006 e uma em 2007) e três penalidades
por funcionamento ilegal (em 2003, 2005 e 2007),
além de um processo por não apresentar
à CETESB informações e documentos
referentes à disposição de
resíduos de serviços de saúde
no município. E a Prefeitura de Itapecerica
da Serra acumulou um total de multas no valor de
46.701 UFESPs, Unidade Fiscal do Estado de São
Paulo que representam R$ 694.919,88.
Projeto Ambiental Estratégico
Lixo Mínimo
Visando a eliminação
da disposição inadequada de resíduos
domiciliares no Estado de SP, extinguindo os lixões
a céu aberto, aprimorar a gestão de
resíduos domiciliares, com a redução
do seu volume e estímulo à reciclagem,
a Secretaria do Meio Ambiente implantou o Projeto
Ambiental Estratégico Lixo Mínimo.
Este tem como meta a readequação dos
aterros em situação inadequada e melhoria
dos aterros em situação controlada,
além da busca de soluções regionalizadas
e integradas no Estado. A normatização
para readequação dos aterros inadequados
foi iniciada com publicado da Resolução
SMA 50, que obriga os municípios que se encontram
em situação inadequada a apresentaram
um plano de recuperação para seus
aterros.
A redução dos aterros
inadequados, os lixões, é de fundamental
importância para a melhoria da qualidade de
vida dos municípios. Os lixões, por
não contarem com projetos e planejamento
adequado, são responsáveis por perdas
de recursos naturais, contaminação
das águas subterrâneas e do solo, além
dos incômodos que causam pela emissão
de odores. Não bastassem os problemas ambientais,
por disporem de farto material alimentar, água
abundante e propiciar abrigo seguro para roedores
e outros animais nocivos à saúde,
causam desequilíbrio na cadeia alimentar,
ocasionando a expansão de vetores de doenças.
Daí, a importância do município
contar com aterros adequados, que, quando bem projetados
e operados, tornam-se unidades de negócio
como qualquer outro empreendimento. Os resultados
de um aterro sanitário operado adequadamente
refletem diretamente na qualidade de vida da população.
Endereços dos “lixões”
Itanhaém - Sítio
Vergara, na Estrada Joaquim Branco;
Araras - Estrada Municipal ARR – 030;
Mongaguá - Vila Seabra;
Itapecerica da Serra - Estrada Baltazar M.F. Almeida
(km294 BR116) bairro Potuverá.
Texto: Assessoria de Imprensa Secretaria Estadual
do Meio Ambiente
Foto: Pedro Calado
+ Mais
Encontro internacional discute
eliminação e uso energético
de biogás de aterro
10/06/2008 - No workshop “Eliminação
e Uso Energético de Biogás de Aterro”,
realizado nesta terça-feira (10/06), no Centro
Brasileiro Britânico, no bairro de Pinheiros,
em São Paulo, especialistas brasileiros e
americanos apresentaram e discutiram os benefícios
da eliminação e uso energético
do biogás emitido nos aterros sanitários
de resíduos sólidos. “Hoje, no que
se refere à demanda energética do
Estado, já não dependemos exclusivamente
do petróleo e seus derivados. Em cada dez
projetos energéticos apresentados em São
Paulo, três derivam do uso do biogás”,
destacou Marcelo Minelli, diretor de Engenharia,
Tecnologia e Qualidade Ambiental da CETESB, que
participou da abertura do encontro.
Os especialistas presentes acreditam que o biogás
seja efetivamente convertido em benefício
energético. “Destruir o biogás implica
em um ganho ambiental, todavia, mais benefícios
podem e devem ser obtidos”, enfatizou João
Wagner Silva Alves, gerente da Divisão de
Questões Globais da CETESB. Em 2004, foi
estabelecida uma parceria entre os Estados Unidos,
o Brasil e mais 24 países, que concluíram
que o gás metano é um poderoso contribuinte
ao efeito estufa e reduzir suas emissões
minimiza os impactos das mudanças climáticas
globais. A CETESB integra este grupo, representando
o Estado de São Paulo, com estudos relativos
ao uso do metano.
Como exemplos de experiências
bem-sucedidas, o representante da agência
ambiental paulista citou o aterro Bandeirantes,
seguido do São João, que hoje empregam
o biogás para a adequação de
suas demandas energéticas, aumentando a rentabilidade
do empreendimento e contribuindo para a melhoria
ambiental. Por sua vez, Victoria Ludwig, da US Environmental
Protection Agency (agência ambiental americana),
afirmou que “os aterros são a terceira maior
fonte de emissões de metano”.
Além dos dois aterros de
São Paulo, outros 17 no Brasil, sendo 50%
no Estado de São Paulo, submeteram seus projetos
ao Painel Executivo no âmbito do Protocolo
de Quioto. “Somados, todos os aterros brasileiros
poderiam estar gerando 160 MWe. Não queremos
fábricas de biogás, mas sim novos
padrões de consumo”, ponderou João
Wagner. Segundo ele, hoje apenas 40 MWe estão
sendo gerados e os empreendimentos, na sua maioria,
apenas queimam o biogás, auferindo os benefícios
dos créditos de carbono, sem contudo, gerar
calor, eletricidade ou outro benefício energético.
Deve-se destacar também
a contribuição da agência ambiental
americana nesse contexto, que expôs a experiência
dos Estados Unidos, onde mais de 400 projetos de
uso de biogás estão implantados sem
que um único crédito de carbono seja
pago aos empreendedores. “A parceria incentivou
a criação de uma Rede de Projetos
Grátis, onde universidades, ONGs e empresas
podem participar. Já contamos com 700 entidades
e 90 projetos em 2008”, lembrou Victoria.
Um alerta feito aos presentes
foi a questão sanitária dos aterros.
“Não podemos discutir a utilização
do biogás sem a operação adequada
do aterro. Deve existir uma mudança nos padrões
de consumo, como a adoção da produção
+ limpa, o reúso, a reciclagem, a incineração,
a compostagem e outras evoluções tecnológicas”,
concluiu João Wagner.
No período da tarde, o
encontro contou com a explanação de
representantes do Ministério de Ciência
e Tecnologia, do Ministério do Meio Ambiente,
de representantes de empreendimentos que já
utilizam o biogás como fonte energética
e com um tempo dedicado para o debate entre os presentes.
Amanhã (11/06), para marcar o encerramento,
os participantes realizarão uma visita ao
aterro Bandeirantes.
Texto: Cris Couto
Foto: José Jorge
