23 de
Junho de 2008 Os Estados Unidos são o maior
importador individual de madeira amazônica,
responsáveis pela compra de 25% do total
de madeira extraída na região.
Manuas (AM), Brasil — Legislação aprovada
pelo Congresso americano inclui não apenas
madeira em tora mas também produtos como
móveis e papéis.
O Congresso americano aprovou
no final da semana passada (19/06), legislação
histórica que dá novos poderes aos
Estados Unidos no combate à exploração
e comércio de madeira ilegal. A nova lei,
que proíbe a importação de
madeira ilegal, incluirá não apenas
madeira em tora, mas também diversos produtos
florestais – de móveis a papéis.
A nova legislação
é uma emenda ao chamado Lacey Act, estatuto
de 100 anos que combate o tráfico de fauna
e flora silvestre. Inclui agora o comércio
de produtos feitos com madeira ilegal. De acordo
com o texto da lei, passa a ser uma violação
à lei federal americana a "importação,
exportação, transporte, venda, recebimento,
aquisição ou compra" de qualquer
planta que tiver sido "retirada, possuída,
transportada ou vendida" em violação
às leis estrangeiras, incluindo proibição
ou autorização de exploração
madeireira, medidas de proteção florestal
e legislação tributária. A
nova lei entra em vigor em 180 dias.
"Esta é uma das mais
importantes peças da legislação
florestal já aprovada neste país",
disse Carroll Muffett, coordenador-adjunto de campanhas
do Greenpeace nos Estados Unidos.
"A decisão do Congresso
americano representa um passo muito importante para
controlar a exploração e comércio
de madeira ilegal e o país conta, agora,
com uma ferramenta poderosa para proteger as florestas,
as comunidades locais e a biodiversidade no planeta,
já que o que acontece no mercado americano
tem impactos no mundo todo."
Os Estados Unidos são o
maior importador individual de madeira amazônica,
responsáveis pela compra de 25% do total
de madeira extraída na região.
"Como boa parte da madeira
produzida na Amazônia é ilegal, a decisão
do Congresso americano pode fechar uma parte importante
do mercado para a madeira brasileira", disse
Marcelo Marquesini, coordenador do programa de madeira
do Greenpeace na Amazônia.
A cada ano, milhares de hectares
de florestas são destruídos pela exploração
ilegal de madeira. Além de deixar um rastro
de degradação ambiental, madeira ilegal
e predatória provoca conflitos sociais, evasão
de divisas e representa uma competição
desleal para as empresas madeireiras que realizam
o bom manejo florestal ou que são certificadas
pelo FSC (Forest Stewardship Council ou Conselho
de Manejo Florestal). As madeireiras americanas,
por exemplo, perdem cerca de US$ 1 bilhão
todos os anos por causa do comércio de madeira
ilegal.
"A nova legislação
americana mostra que a governança é
importante inclusive para questões de mercado",
continuou Marquesini.
"Se o Brasil quiser ser um
ator importante no mercado internacional, ele deve
fazer a lição de casa e aumentar a
governança para garantir o respeito à
legislação nas atividades em áreas
de floresta."
Apesar da nova legislação
americana ser uma boa notícia para a floresta,
ainda há trabalho pela frente. Pela nova
lei, importadores devem declarar a espécie
e a origem de qualquer planta ou produto derivado,
a fim de garantir a transparência na cadeia
global de suprimento de madeira. No entanto, não
detalha como isso será alcançado,
evidenciando a necessidade de um sistema de rastreamento
da cadeia de custódia da madeira.
+ Mais
Três cidades gaúchas
fecham as portas para madeira ilegal da Amazônia
25 de Junho de 2008 - São
Leopoldo, Brasil — Santa Maria, Rio Grande e São
Leopoldo foram as primeiras cidades gaúchas
a aderirem ao programa Cidade Amiga da Amazônia,
do Greenpeace. O programa tem como objetivo a adoção
de leis locais, por parte dos municípios,
para evitar o consumo de madeira amazônica
proveniente de desmatamentos e exploração
ilegal nas licitações das prefeituras.
“Santa Maria, Rio Grande e São
Leopoldo são os primeiros municípios
do Rio Grande do Sul a adotar medidas concretas
para promover o desenvolvimento sustentável
da Amazônia, ajudando a fechar o mercado de
madeira ilegal”, comemora Adriana Imparato, do programa
Cidade Amiga da Amazônia.
A primeira cidade gaúcha
a aderir ao Cidade Amiga da Amazônia foi Santa
Maria, no dia 2 de dezembro. “Esse é um protocolo
histórico para a cidade”, afirmou o prefeito
de Santa Maria, Valdeci Oliveira (PT), durante a
assinatura do termo de compromisso com o Greenpeace
e a Fundação Moã. “Promoveremos
muitas ações com o Greenpeace, fazendo
a fiscalização da madeira que passa
por aqui”.
No dia 5 de dezembro foi a vez
do prefeito de Rio Grande, Janir Branco (PMDB),
a assinar o termo “Compromisso pelo Futuro da Floresta”,
juntamente com o Greenpeace e o Núcleo de
Educação e Monitoramento Ambiental
(Nema). “Aqui em Rio Grande nossos compromissos
não ficam só no papel. Temos uma equipe
colegiada que cuida da implementação
de cada documento que assinamos e, com Cidade Amiga
da Amazônia, não vai ser diferente”,
afirmou ele.
Dois dias depois, o prefeito de
São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT-RS) também
assinou o termo de compromisso. “Nossas compras
serão sustentáveis a partir de agora.
Pode ser difícil, mas faremos o que é
de responsabilidade de poder público: defender
a Floresta Amazônica, que é o principal
patrimônio da humanidade”, afirmou o prefeito.
Com a assinatura, São Leopoldo tornou-se
o 26o município brasileiro a participar do
Cidade Amiga da Amazônia.
A indústria madeireira
é uma das principais forças de destruição
da Amazônia. Cerca de 70% da madeira produzida
na região é consumida pelo mercado
brasileiro e as prefeituras consomem grandes volumes
em obras públicas e mobiliário. Entre
2003 e 2004, 26.130 quilômetros quadrados
de florestas foram completamente destruídos
na Amazônia, o equivalente a seis campos de
futebol desmatados por minuto.
Ao aderirem ao programa do Greenpeace,
as prefeituras contribuem de maneira concreta para
reduzir a destruição criminosa da
floresta. Para tornar-se uma “Cidade Amiga da Amazônia”,
as administrações devem formular leis
municipais que exijam quatro critérios básicos
em qualquer compra ou contratação
de serviço que utilize madeira produzida
na Amazônia: proibir o consumo de mogno, uma
espécie ameaçada; exigir, como parte
dos processos de licitação, provas
da origem legal e em Planos de Manejo Florestal
da madeira; dar preferência à madeira
certificada pelo FSC, um sistema que garante a origem
sustentável do produto florestal; e orientar
construtores e empreiteiros a substituir madeiras
descartáveis utilizadas em tapumes, fôrmas
de concreto e andaimes por alternativas reutilizáveis
como ferro ou chapas de madeira resinada.
+ Mais
Desmatamento zero e revolução
energética chegam ao Congresso
19 de Junho de 2008 Queimada na
Amazônia - causa direta do aquecimento global.
rasília (DF), Brasil — Agora é brigar
para que o relatório da Comissão Mista
Especial de Mudanças Climáticas subsidie
Plano Nacional do governo.
Zerar o desmatamento, investir
em energias renováveis e em programas de
eficiência energética são fundamentais
para combater as mudanças climáticas.
Isso a gente sabe há algum tempo e temos
alertados às autoridades governamentais para
a importância dessas medidas. Pois parece
que elas finalmente se deram conta disso. Foi aprovado,
quarta-feira (18/6) em Brasília, o relatório
final da Comissão Mista Especial de Mudanças
Climáticas do Congresso Nacional, elaborado
pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O documento, que faz um diagnóstico
da atual situação climática,
analisa os recursos destinados à pesquisa
e ao financiamento das atividades de adaptação
e mitigação, e consolida os debates,
recomendações (51 ao todo) e propostas
legislativas referentes ao tema, traz em seu texto
as três pedras de toque que o Greenpeace sempre
levanta nas discussões sobre o assunto.
“Esperamos que esse documento
não seja arquivado e esquecido, e que sirva
como base para subsidiar o Plano Nacional de Mudanças
Climáticas anunciado pelo governo brasileiro
e que no momento está atrasado. É
muito importante que o executivo dialogue com o
legislativo de forma transparente e que incorpore
as recomendações propostas pelo relatório,
pois durante as audiências públicas
ficou claro que a sociedade brasileira reconhece
a necessidade e a urgência de se enfrentar
a crise climática de forma efetiva, com compromissos
mensuráveis de redução de emissões”,
afirma Luis Piva, coordenador da campanha de clima
do Greenpeace Brasil.
Ao longo de um ano e meio de atividades,
foram debatidos temas importantes sobre clima no
Brasil e no mundo tais como florestas, energia,
mercado de carbono, agricultura, recursos hídricos,
zonas costeiras, transportes, entre outros. As audiências
públicas realizadas pela Comissão
contaram com a participação da sociedade
civil – entre elas o Greenpeace -, instituições
de pesquisa e do setor privado.
O relatório é enfático
ao priorizar a redução de emissões
pelo combate ao desmatamento, já que esse
é o grande vetor de emissões do Brasil
- cerca de 75% das emissões vêm da
derrubada de florestas, principalmente a amazônica,
e faz referência ao pacto do desmatamento
zero, proposto pelo Greenpeace e outras organizações
ambientalistas.
No setor energético, o
documento propõe a realização
de leilões específicos para aquisição
de energia eólica e biomassa, e criação
de cooperativas de pequenos produtores para geração
de energia, além de fazer referência
ao relatório Revolução Energética,
do Greenpeace. O documento recomenda também
a adoção de políticas e estratégias
para reduzir o consumo de energia e promover a eficiência
energética.
