1 de Julho
de 2008 - Ivan Richard - Repórter da Agência
Brasil - Marcello Casal JR/Abr - Brasília
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, divulga
os resultados da fiscalização de usinas
em Pernambuco - denominada Projeto Engenho Verde
Brasília - O desmatamento da Mata Atlântica
causado pelas usinas de cana-de-açúcar
em Pernambuco, pode prejudicar as exportações
do etanol brasileiro, alertou hoje (1) o ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc. Segundo ele, o “mau
exemplo” dos usineiros pernambucanos, que desmataram
85 mil hectares do bioma Mata Atlântica no
estado, pode servir de munição para
os opositores do biocombustível brasileiro.
“É natural que existam
interesses econômicos daqueles que querem
colocar barreiras ao etanol brasileiro, que é
um ótimo combustível e ajuda o planeta.
Só que este mau exemplo dos usineiros de
Pernambuco pode dar argumentos àqueles que
querem colocar barreiras à importação
do etanol”, afirmou Minc.
O ministro anunciou aplicação
de multa de R$ 120 milhões para os usineiros
do estado responsáveis pelo desmatamento.
De acordo com dados da Operação
Engenho Verde, realizada pelo Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), as 24 usinas de cana-de-açúcar
de Pernambuco desrespeitaram as leis que exigem
documentos comprovando a regularidade fundiária
e a autorização para queimadas, além
de não obedeceram os termos de compromisso
assumidos.
A operação constatou
ainda que devido ao desmatamento, apenas 2,7% do
bioma Mata Atlântica permanecem intactos no
estado. No restante do Brasil, a média é
de 8% de preservação.
Segundo Minc, a aplicação
da multa e a obrigação de recuperar
o que foi desmatado é uma chance para que
as usinas continuem funcionando. “Nesse primeiro
momento, as usinas terão que se readequar”,
disse o ministro.
Ele lembrou do episódio
das 100 indústrias do pólo gesseiro
de Pernambuco, que depois de autuadas por estarem
destruindo a catinga, 60 “entraram na linha” e as
outras 40 foram fechadas por não se adequarem
às leis ambientais.
“Portanto, pedimos para os nossos
usineiros se mirarem no que aconteceu com o setor
gesseiro. Quem quiser se legalizar, vai ter todo
apoio técnico, todo o apoio financeiro e
todo o tipo de crédito. Quem não entrar
na linha e colocar em risco a Mata Atlântica
e o etanol brasileiro vai ter a mão dura
do Ibama, da Polícia Federal e da lei de
crimes ambientais”, ressaltou o ministro.
Minc informou também que
o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama vão
cobrar o licenciamento ambiental de todas as usinas
de cana-de-açúcar de Pernambuco, e
irão atuar para que recuperem os danos ambientais
e adotem práticas de proteção
dos recursos hídricos e os mananciais.
+ Mais
Restrição de crédito
a desmatadores entra em vigor
1 de Julho de 2008 - Luana Lourenço
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- Começa a valer hoje (1°) a resolução
do Conselho Monetário Nacional (CMN) que
determina a restrição de crédito
a proprietários rurais do bioma amazônico
que não cumprirem critérios ambientais.
A restrição na liberação
de crédito para a safra 2008/2009 deverá
ser executada por instituições financeiras
públicas e privadas.
A resolução condiciona
a liberação de crédito agrícola
à apresentação, pelos produtores,
do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
(CCIR) vigente e certificado, certidão ou
licença ambiental do imóvel onde será
implantado o projeto a ser financiado e declaração
de que inexistem embargos de uso econômico
de áreas desmatadas ilegalmente na propriedade.
A medida, anunciada em fevereiro,
causou polêmica entre a então ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, e os governadores
de Mato Grosso, Blairo Maggi, e de Rondônia,
Ivo Cassol, contrários à mudança
nas regras de concessão de crédito.
Em maio, o ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, assinou portaria para “esclarecer”
a resolução do CMN. O texto detalhou
que nem todas as propriedades da Amazônia
Legal estarão sujeitas à restrição,
apenas as que estão localizadas em áreas
de floresta.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente,
os produtores que estiverem irregulares do ponto
de vista ambiental não precisam recuperar
toda a área legal este ano, e sim georreferenciar
a propriedade e apresentar um plano de recuperação
que pode ser a médio prazo. O governo vai
garantir 30% dos recursos para regularização
ambiental e cerca de R$1 bilhão para financiar
quem desmatou a floresta ilegalmente e é
obrigado por lei a recompor a área.
Beneficiários do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) e produtores rurais que disponham
de área não superior a quatro módulos
fiscais devem apresentar - no lugar do CCIR e da
licença ambiental - uma declaração
individual atestando a existência física
de reserva legal e área de preservação
permanente, conforme previsto no Código Florestal.
Produtores com renda familiar de até R$ 4
mil estão isentos da apresentação
desses documentos.
