1 de Julho
de 2008 - Marco Antônio Soalheiro - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - Ao comentar
hoje (1º) as perspectivas de atuação
do Judiciário para o segundo semestre de
2008, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Gilmar Mendes, afirmou que o julgamento
das ações que contestam a demarcação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em
Roraima, é a “prioridade máxima” do
tribunal.
“Já estou em entendimentos
com o ministro-relator [Carlos Ayres Britto] para
que o caso seja julgado logo na retomada [das sessões]
em agosto”, disse Mendes, em entrevista coletiva.
Ele, Britto e ministra Cármem Lúcia
visitaram, em maio passado, a terra em que arrozeiros
e famílias de agricultores insistem em permanecer.
A área de 1,7 milhão de hectares foi
homologada como indígena em 2005 pelo governo
federal, com base em laudos antropológicos.
Apesar de ressaltar não
ter emitido ainda juízo de mérito
sobre o tema, o presidente do STF voltou a sinalizar
que vê restrições na demarcação
da reserva em área contínua. “Causa
espécie muitas vezes grandes extensões,
principalmente no caso específico, em que
havia núcleos habitacionais e municípios
nessa área. Vamos analisar o tema tendo em
vista a prova da posse indígena e todos os
problemas surgidos”, avaliou.
Outra questão sobre a qual
o STF pode se manifestar em caráter liminar,
ainda em julho – mesmo com o recesso inciado hoje
nos tribunais superiores -, é a ação
da Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB) contra entendimento do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), pelo qual apenas candidatos com condenação
transitada em julgado podem ter pedidos de registro
de candidatura negados.
A entidade quer que o STF declare
não ser necessária a existência
da condenação definitiva para que
o juiz considere a vida pregressa de determinado
candidato incompatível com a moralidade exigida
pelo cargo em disputa.
“A ação tem repercussão
direta no processo eleitoral que se inicia e será
priorizado o julgamento”, adiantou Mendes. O relator
da matéria é o ministro Celso de Mello,
mas apesar no período de recesso, tanto Mello
quanto o presidente do STF podem emitir uma decisão
em caráter liminar.
+ Mais
MPF mantém posição
favorável à demarcação
contínua da Raposa Serra do Sol
2 de Julho de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - A Procuradoria Geral da República
(PGR) emitiu novo parecer em que, mais uma vez,
considera plenamente regular o procedimento do governo
federal, que resultou na demarcação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em
Roraima, em área contínua. O documento
será encaminhado para o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, relator
de ações que contestam a demarcação.
A previsão é de que em agosto, após
o recesso judiciário, a questão seja
decidida no plenário da Corte.
A reserva foi homologada em 2005
por decreto presidencial e o reconhecimento da área
de 1,7 milhão de hectares como posse indígena
gerou mais de 30 ações contrárias.
Um grupo de oito grandes produtores de arroz e cerca
de 50 famílias de agricultores brancos se
recusam a deixar a área em que mantêm
atividades econômicas. Neste último
parecer, a PGR define como “improcedente” uma ação
popular ajuizada por Alcides da Conceição
Lima Filho, pedindo a impugnação do
ato administrativo do governo federal.
“O que se observa, aqui, é
a pretensão de se nulificar o demorado e
penoso procedimento demarcatório tomando-se
como fundamento o risco de abalo à soberania
nacional, o qual, como visto, se presente, haverá
de ser eliminado, se for o caso, por mecanismos
outros de proteção, sem sacrifício
do direito dos povos indígenas”, destaca
o vice-procurador-geral da República, Roberto
Gurgel.
A PGR também recomenda
ao STF que permita à Fundação
Nacional do Índio (Funai) e às comunidades
indígenas atuarem no processo como assistentes
da União e, em sentido contrário,
os produtores rurais e o estado de Roraima.
Ontem, o presidente do STF, ministro
Gilmar Mendes, disse o que o julgamento da demarcação
da Raposa Serra do Sol é a “prioridade máxima”
do tribunal. Em recente entrevista exclusiva à
Agência Brasil, o ministro relator, Ayres
Britto, avaliou que o plenário vai decidir
a questão sob “critérios rigorosamente
objetivos”.
Em maio deste ano, Mendes e Britto
(e mais a ministra Cármen Lúcia) foram
até a reserva para fazer observações
dos aspectos demográficos e conversar com
moradores. Em abril, uma liminar concedida pelos
ministros, em sessão plenária, suspendeu
a Operação Upatakon 3 da Polícia
Federal - que visava retirar os não-índios
da área - até o julgamento definitivo
das ações pendentes no tribunal sobre
o processo de demarcação.
+ Mais
CCJ da Câmara pode votar
projeto que susta demarcação da Raposa
Serra do Sol
1 de Julho de 2008 - Roberta Lopes
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- A Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
está examinando projeto de decreto legislativo
(PDL), que susta o decreto de demarcação
da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
A previsão é de que o projeto possa
ser votado na comissão ainda nesta semana.
Hoje (1º), a CCJ realiza sessão de votação
e o projeto consta da pauta.
O PDL nº 1621/05, no seu
artigo primeiro, afirma que "fica sustada a
aplicação do decreto de 15 de abril
de 2005, sem número, que homologa a demarcação
administrativa da Terra Indígena Raposa Serra
do Sol". Além desta, outras sete propostas
tramitam em conjunto com o mesmo objetivo, de pedir
a anulação do decreto presidencial.
O autor do projeto, deputado Francisco
Rodrigues (DEM-RR), na justificativa da proposta,
afirma que a demarcação fere preceitos
constitucionais como o direito adquirido. "O
processo demarcatório, que culminou com a
homologação da demarcação,
insere-se no contexto da portaria nº 534, de
13 de abril de 2005, que não reconhece o
direito dos proprietários de terras e desconsidera
todas as cadeias sucessórias de mais de um
século", afirma o parlamentar na justificativa.
O deputado também afirma,
na justificativa ao projeto, que a demarcação
da reserva ocorreu de forma silenciosa. "Silenciosamente,
o Senhor Ministro da Justiça editou a portaria
nº 534, de 13 de abril de 2005, ignorando as
contestações judiciais interpostas
à portaria nº 820, de 1998, anterior,
que tratava da mesma questão".
O deputado Luciano Castro (PR-RR),
autor de uma das propostas, que tramitam em conjunto
com a do deputado Francisco Rodrigues, afirma no
seu projeto que a demarcação em área
contínua, como foi feita na Terra Indígena
Raposa Serra do Sol, não é permitida
por lei.
"O ordenamento constitucional
brasileiro não prevê a chamada demarcação
de área contínua, isto é, aquela
que inclui os espaços vazios e as propriedades
particulares, localizados entre as terras definidas
pela Constituição (artigo 231) como
indígenas, sejam elas urbanas ou rurais",
descreve o projeto.
Para o relator do projeto na CCJ,
deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL),
a proposta é constitucional porque o executivo
exorbitou a sua condição de poder
regulamentar. "Foram, portanto, estabelecidos
parâmetros que devem ser observados, ficando
claro que a Constituição Federal não
abre a possibilidade para que o Poder Público
demarque áreas ao seu bel-prazer", afirma
no parecer o relator.
Ele acrescenta ainda que o decreto
de demarcação da Raposa Serra do Sol
determina a demarcação da área
para várias etnias indígenas. O problema
é que não há qualquer familiaridade
entre elas. "Esses grupos indígenas
são independentes entre si, havendo espaços
territoriais vazios e outros ocupados por aglomerações
urbanas e propriedades rurais".
O relator justifica ainda a validade
das propostas citando o artigo 231, parágrafo
1°, da Constituição Federal, que
trata de terras ocupadas por indígenas. De
acordo com este artigo, terras indígenas
são aquelas ocupadas tradicionalmente por
povos indígenas e as que devem ser demarcadas
são as habitadas permanentemente e as usadas
para atividades produtivas dos índios e também
as necessárias ao seu bem-estar.
"À luz da hermenêutica,
não são [de propriedade] indígenas
todas as terras que, nos dias atuais, não
preenchem os requisitos e as condições
estabelecidas no artigo 231, 1°, mesmo que no
passado pré-colombiano, tenham sido por eles,
índios, ocupadas", afirma, no parecer,
Lessa.
Ele acrescenta ainda que "esse
raciocínio se impõem, porque, caso
contrário, chegaríamos à absurda
conclusão de que todas as terras brasileiras
pertenceriam aos índios", afirma o parecer
do relator.
No Supremo Tribunal Federal há
diversas ações contestando a demarcação,
mas ainda não há previsão de
quando elas serão julgadas.
+ Mais
Índios de Roraima pedem
ao papa apoio à demarcação
da Raposa Serra do Sol
2 de Julho de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - Os representantes do Conselho
Indígena de Roraima (CIR) Jacir José
de Souza e Pierlângela Cunha pediram hoje
(2) ao papa Bento XVI, em um encontro reservado
de 15 minutos no Vaticano, apoio à manutenção
da demarcação da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol. Os índios estão
na Europa desde meados de junho cumprindo uma série
de audiências em seis países, em viagem
custeada por parceiros internacionais, entre eles
a organização não-governamental
Survival International.
“Rogamos à sua Santidade
que exprima a sua solidariedade ao nosso povo, sua
confiança e esperança nas autoridades
do país”, pedem os índios na carta
entregue ao papa, cuja cópia foi encaminhada
pelo CIR à Agência Brasil.
Em entrevista à BBC Brasil
após a audiência, Jacir e Pierlângela
informaram como o papa se portou ao ouvir o relato
da situação na terra indígena.
"O papa pareceu interessado
no nosso problema e disse que vai se empenhar para
que a gente tenha nossa terra garantida", disse
Pierlângela.
"As pessoas dizem que nessas
audiências o encontro é muito rápido,
mas não foi. Quando a pessoa que nos acompanhava
falou que éramos de Roraima e deu as informações,
ele parou e esperou a gente falar. Olhou nos olhos
da gente e ouviu com atenção",
acrescentou
No documento entregue ao pontífice,
o CIR informa sobre o julgamento de ações
que contestam a demarcação no Supremo
Tribunal Federal (STF), previsto para agosto: “Da
decisão da Corte depende realmente a vida
de todos os povos indígenas do Brasil e seus
direitos dolorosamente conquistados e consolidados”.
Os índios ressaltam ainda
que os povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó
e Patamona que habitam a reserva passam por um “momento
de grande angústia” provocado pela suspensão
da expulsão dos não-índios
que também ocupam o território.
“Raposa Serra do Sol está
demarcada após 30 anos de sofrimento e luta
da parte de nosso povo e já custou a vida
de muitos de nossos líderes. Mas a alegria
se transformou novamente em preocupação
e incerteza porque nossas comunidades ainda sofrem
ataques brutais e violentos daqueles que não
reconhecem nosso direitos”, diz o texto.
A demarcação da
área de 1,7 milhão de hectares foi
homologada em 2005 pelo governo federal. Os índios
também disseram a Bento XVI que uma audiência
privada com o então papa João Paulo
II foi fundamental para ajudar no processo de homologação.
A carta contém ainda agradecimentos
dos índios a bispos e missionários
da Igreja Católica que defendem a causa das
comunidades. O papa Bento XVI recebeu de presente
dos representantes do CIR um colar, uma bolsa de
buriti e um chocalho.
