02 de
julho de 2008 - Órgãos ambientais
e empreendedores do setor de mineração
se reuniram para desenvolver um diálogo sobre
a atuação do setor mineral em São
Thomé das Letras, na região sul do
Estado. A iniciativa é uma ação
da Gerência de Desenvolvimento e Apoio às
Atividades Minerárias (Gedam) da Fundação
Estadual de Meio Ambiente (Feam), em conjunto com
o Comitê Gestor de Fiscalização
Ambiental Integrada (CGFAI). O espaço para
esta interlocução foi o "Seminário
de Mineração de Quartzito em São
Thomé das Letras e Região", com
o tema "O Desafio da Sustentabilidade",
que aconteceu nos dias primeiro e dois de julho,
em São Thomé das Letras.
O evento foi organizado pelo Sistema
Estadual do Meio Ambiente (Sisema) com apoio da
Associação dos Mineradores e beneficiadores
de Quarzito em São Thomé das Letras
(Amist) e da Prefeitura. Representantes da Feam,
do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam),
do Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM), da Delegacia Regional do Trabalho
(DRT), da Amist, da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG) e um representante do Governo de Goiás
apresentaram, durante os dois dias de evento, a
situação da mineração
em São Thomé das Letras, alternativas
para aproveitamento de resíduos e a experiência
de outro pólo de quatzito, em Pirenópolis
(GO).
O objetivo é trocar idéias
com o setor de mineração local a fim
de levantar as pendências relacionadas ao
licenciamento ambiental, elaborar um plano para
saná-las e, ainda, potencializar a regularização
ambiental. “Este é um espaço para
o compartilhamento das responsabilidades entre o
poder público e o setor produtivo”, explica
o gerente da Gedam, Caio Márcio Rocha, que
acompanha as ações da Feam nos municípios
desde a década de 90.
O Seminário é uma
ação do projeto Plano de Ação
para a Sustentabilidade do Setor de Rochas Ornamentais
- São Tomé das Letras, da Gedam, que
prevê, além do levantamento de problemas,
o incentivo à implementação
de tecnologias que reduzam a geração
de resíduos e promovam seu melhor aproveitamento.
Todos os temas abordados pelos
diferentes órgãos e instituições
envolvidos com a mineração de quartzito
convergiram para a questão da sustentabilidade.
O secretário executivo
do CGFAI, Paulo Teodoro de Carvalho, ressaltou a
importância da ação educativa
e da busca do diálogo com o setor produtivo,
iniciativa elogiada também pelos representantes
das mineradoras. "Este momento é fundamental
para que possamos, juntos, trabalhar para melhoria
da situação ambiental em São
Thomé das Letras. Os órgãos
ambientais têm sido receptivos em relação
ao diálogo", ressalta o presidente da
Amist, Tonico Machado.
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Copam aprova novas regras para
erradicação de lixões
O Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam) de Minas Gerais, por meio da Câmara
Normativa Recursal (CNR), aprovou Deliberação
Normativa (DN) 118, que estabelece novas diretrizes
para a adequação de áreas de
disposição de resíduos sólidos
urbanos. A norma foi publicada no Diário
Oficial do Estado na última terça-feira
(01).
A adoção de novas
técnicas para depósitos de lixo visa
ampliar as medidas já implementadas pela
DN 52 de 2001, que estabeleceu medidas mínimas
para que os municípios transformassem lixões
em aterros controlados, estruturas que, apesar de
não serem passíveis de licenciamento
ambiental, atenuam os efeitos negativos da disposição
inadequada do lixo.
"Com a DN 118 as medidas
foram adaptadas às particularidades regionais
do Estado, como relevo, hidrografia, geologia e
até a característica dos resíduos
gerados. Dessa forma, os municípios terão
mais alternativas para adequarem suas áreas",
explica a gerente de Saneamento Ambiental da Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam), Denise Bruschi.
As principais modificações
são relativas à localização
dos depósitos. A área não poderá
ocorrer, em nenhuma hipótese, em áreas
erodidas, em especial em voçorocas, em áreas
cársticas ou em Áreas de Preservação
Permanente (APP). Também deve-se observar
a distância mínima de 100 metros de
rodovias e estradas. A DN ainda estabelece a proibição
de se dispor pneus e baterias na área do
depósito.
A DN 118 é uma das ações
do programa Minas sem Lixões, executado pela
Feam desde 2003. "O Minas sem Lixões
vem obtendo êxito significativo desde sua
criação. O número de municípios
que adotam lixão como alternativa para disposição
final dos resíduos sólidos urbanos
reduziu em mais de 35%", informa Denise Bruschi.
Atualmente 40% da população urbana
de Minas é beneficiada com sistemas adequados
de disposição de resíduos.
A meta do programa é que em 2011 60% do lixo
urbano do Estado seja disposto em sistemas licenciados
pelo Copam
Fonte: Ascom/Sisema
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Decreto estabelece ajustes na
legislação ambiental
Foi publicado nessa quinta-feira (26) no Diário
Oficial do Estado o Decreto nº 44.844, que
estabelece novos procedimentos administrativos de
fiscalização e aplicação
de penalidades em Minas Gerais. O novo Decreto também
reafirma as normas de licenciamento ambiental discriminadas
no Decreto 44.309 de 2006, revogado com a publicação
da nova norma.
De acordo com o chefe de gabinete
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad), Augusto Henrique Lio
Horta, a adequação já era prevista
e visa aperfeiçoar a legislação
ambiental estadual para melhor atender aos anseios
do governo e da sociedade. "Depois de um ano
de aplicação do Decreto 44.309, que
promoveu uma alteração profunda na
fiscalização do estado, vimos a necessidade
de alguns ajustes, especialmente no valor das penalidades,
em decorrência da grande diversidade sócio-econômica
do Estado", explicou.
Lio Horta explicou que o mecanismo
de conversão das multas em serviços
ambientais foi ampliado. "O Sistema Estadual
de Meio Ambiente (Sisema) não funciona com
a lógica da arrecadação por
cobrança de multa. Se um empreendedor que
cometer alguma infração propuser a
aplicação do valor da penalidade em
um programa de recuperação ambiental,
desde que tecnicamente adequado, ele tem grandes
chances de ser aprovado", informou.
Dentre as principais mudanças,
o chefe de gabinete destaca medidas de agravamento
e atenuação de algumas penalidades,
como é o caso de intervenções
em área florestal. Empreendedores que desmatem
mata nativa sem autorização pagarão
multas mais pesadas. Já no caso da pesca
e pequenos produtores houve diminuição
dos valores e, até mesmo, a conversão
da multa em advertência. "Para as penalidades
convertidas em advertência foram estabelecidos
prazos para que o infrator adote medidas corretivas,
sob pena de conversão em multa simples",
esclareceu. Na área de fauna, onde não
havia legislação estadual, o Decreto
44.844 traz uma série de penalidades nessa
área, seguindo os moldes da legislação
federal.
"O Decreto consolida a orientação
do secretário José Carlos Carvalho
de dotar a regularização ambiental
de inteligência e respeitar as diferenças
regionais de Minas, adotando estratégias
que beneficiem o meio ambiente e promovam o desenvolvimento
sustentável", finalizou Augusto.
