15/07/2008
- Documento aponta dificuldades para definir o universo
das ONGs no Brasil e encerra lições
para esclarecer melhor quem são e o que fazem
as organizações de cidadania ativa
no Brasil
A auditoria do Tribunal de Contas
da União (TCU) examinou a regularidade dos
repasses de recursos pelo governo federal, autarquias
e fundações para Organizações
Não-Governamentais (ONGS) e Organizações
de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs),
realizados no período de 2003 a 2006. Foi
realizada a partir de requerimento de informações
do senador Heráclito Fortes, em uma amostra
de 26 organizações, a partir de uma
série de critérios previamente estabelecidos,
tais como: existência de possível emenda
parlamentar destinada à organização
e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social (Cebas), emitido pelo Conselho Nacional de
Assistência Social, entre outros. A amostragem
excluiu do universo analisado organizações
classificadas como entidades de educação,
de assistência e previdência de servidores,
fundações de apoio credenciadas pelo
MEC e cooperativas, entre outras.
A dificuldade em definir o universo
das ONGs é um dos destaques do relatório.
Segundo o TCU estima-se que haja cerca de 300 mil
ONGs no Brasil, mas como o termo não existe
juridicamente essas instituições adotam
o formato de associações ou fundações
por não possuírem fins lucrativos.
Na amostra auditada pelo TCU estão, por exemplo,
a Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes e a Associação Brasileira
das Empresas de Turismo de Aventura, ambas associações
corporativas de Minas Gerais.
O TCU reconhece que o conceito
de Organização Não- Governamental
“vem sendo construído pela sociedade para
designar um conjunto de entidades com características
próprias, (...) constituídas com determinados
objetivos que têm sempre como ponto central
o interesse público”. Segundo a Associação
Brasileira de Organizações Não-Governamentais
(Abong) essas instituições se distinguem
das demais entidades civis sem fins lucrativos,
porque exercem atividades de benefício público,
excluindo as organizações civis sem
fins lucrativos de benefício mútuo,
ou seja, aquelas "que se dirigem apenas para
seus associados, de natureza endógena, de
interesses coletivos, mas não públicos."
O universo das filiadas à
Abong também pode ser definido como organizações
de cidadania ativa, que realizam um trabalho de
promoção da cidadania e defesa dos
direitos coletivos e contribuem para o fortalecimento
dos movimentos sociais visando o pleno exercício
de novos direitos sociais.
Oscip é opção,
não obrigação
O TCU reconhece que a qualificação
de Oscip pode ser considerada um marco legal na
definição e regulação
das ONGs, mas que o universo qualificado como tal
é ainda muito pequeno confrontado com o total
de organizações não-governamentais,
haja vista que a obtenção do título
de OSCIP não é uma obrigação,
mas uma opção da instituição.
As recomendações
do relatório complementam o Acórdão
nº 2066/2006 que determinou uma série
de medidas ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, com vistas a dar
maior transparência na transferência
e aplicação de recursos públicos
federais, e recomendou à Secretaria do Tesouro
Nacional, o aperfeiçoamento nas normas que
regem os convênios.
Entre as novas recomendações
estão a alteração da Instrução
Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional IN STN
01/97, que disciplina a celebração
de convênios, para que inclua a obrigatoriedade
de estabelecer nos termos de convênio, os
indicadores que deverão ser utilizados para
a avaliação dos resultados efetivamente
alcançados; a divulgação pela
internet aos possíveis interessados da disponibilidade
de recursos orçamentários a serem
executados por meio de descentralização;
e a obrigatoriedade de verificação
in loco da execução física
dos ajustes firmados nos casos de maior valor.
Os resultados da auditoria do
TCU contém lições que podem
qualificar melhor o debate público sobre
a atuação das entidades não
filantrópicas, esclarecendo melhor quem são
e o que fazem as organizações de cidadania
ativa no Brasil.
+ Mais
Reservas de Desenvolvimento Sustentável
do Mosaico Juréia-Itatins (SP) terão
plano de manejo
16/07/2008 - Oficinas realizadas
nas reservas de Barra do Una e Despraiado, no litoral
sul de São Paulo, desde o final de junho,
estão traçando, com a participação
das comunidades caiçaras, um diagnóstico
socioambiental para formular ações
de gestão dessas áreas de conservação
O ISA, a Unicamp e a Fundação
Florestal do Estado de São Paulo estão
fazendo o diagnóstico sócio-econômico
e cultural de duas reservas de desenvolvimento sustentável
(RDS) que integram o Mosaico de Unidades de Conservação
Juréia-Itatins, no litoral sul e Vale do
Ribeira, em SP. Para tanto, estão realizando
um ciclo de três oficinas. A primeira delas,
denominada "Retrato da Comunidade", aconteceu
de 30 de junho a 2 de julho, na RDS Barra do Una,
com a presença de 50 pessoas e entre 4 e
6 de julho, na RDS Despraiado, com 40 participantes.
Informações sobre
as populações de cada reserva, suas
atividades produtivas e relações sociais
foram os itens abordados pelos participantes. Além
dos moradores, também participaram representantes
de ONGs locais (Mongue, Pogoçá-Juréia,
União dos Moradores da Juréia, Grupo
Ecológico do Guaraú e Keep da Ocean
Clean), dos conselhos deliberativos de cada RDS,
veranistas, representantes da Secretaria de Meio
Ambiente de Peruíbe, da Casa de Agricultura
de Peruíbe, da prefeitura de Pedro de Toledo
e técnicos dos organizadores das oficinas.
A coordenação do plano de manejo ficará
a cargo da Fundação Florestal e da
Unicamp.
As áreas das atuais RDS
integraram a Estação Ecológica
de Juréia-Itatins por quase 20 anos. Nesse
período, as comunidades caiçaras viveram
em conflito com a estação, que por
ser uma unidade de conservação impunha
restrições de uso e ocupação.
Além disso, a não concretização
de processos de desapropriação previstos
em lei agravavam os conflitos.
Com a criação das
RDS e a ampliação da área da
Estação Ecológica formando
um grande mosaico de áreas protegidas com
110.813 hectares, graças à aprovação
do PL nº 613/2004, em novembro de 2006, o grande
desafio é desenvolver ações
que permitam compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico
e a qualidade de vida das populações
com a conservação dos ecossistemas
e recursos naturais. As oficinas têm por objetivo
retratar a situação atual das comunidades,
o uso dos recursos e do território e a partir
daí fazer o planejamento futuro das ações
para a gestão das RDS. (Saiba mais sobre
o mosaico).
A segunda oficina, chamada "Território",
deverá acontecer entre agosto e setembro
próximos e a terceira, denominada "O
futuro e a gestão da RDS" entre outubro
e novembro.
