22 de
julho de 2008 - Teve início nesta segunda-feira
(21/07) a operação de fiscalização
‘Serra da Moeda', organizada pelo Sistema Estadual
de Meio Ambiente (Sisema). A ação
tem como objetivo identificar e punir e atividades
nocivas ao meio ambiente na região e, até
a próxima sexta (25), serão fiscalizados
empreendimentos em sete municípios: Itatiaiuçu,
Brumadinho, Rio Acima, Itabirito, Congonhas, Belo
Vale e Moeda.
O secretário-executivo
do Comitê Gestor de Fiscalização
Ambiental Integrada (CGFAI), Paulo Teodoro de Carvalho,
observa que a operação atende a uma
reivindicação de moradores da região,
que recolheram cerca de 20 mil assinaturas em um
abaixo-assinado denunciando irregularidades na região.
"A ação já estava prevista
no cronograma do Sisema, mas foi adiantada em função
da solicitação das comunidades locais
e organizações da sociedade civil,
além de uma recomendação do
Ministério Público Estadual para ampliar
as ações de fiscalização
e preservação da Serra da Moeda e
redondezas", afirma.
Coordenada pelo Comitê,
a operação ‘Serra da Moeda' está
mobilizando cerca de 20 agentes dos órgãos
que compõem o Sisema: Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual
de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão
das Águas (Igam) e Polícia Militar
de Meio Ambiente.
A ação faz parte
do trabalho do Governo de Minas para garantir o
uso racional dos recursos naturais do Estado. Segundo
o coordenador da operação e gerente
de fiscalização da Feam, Gilberto
Soares, o trabalho está focado nas principais
atividades econômicas da região, a
mineração e as atividades agropecuárias.
"Foram formadas cinco equipes
das quais duas são compostas por técnicos
da Feam, IEF e Igam e Polícia Militar, que
analisarão todos os aspectos da utilização
dos recursos naturais pelos empreendimentos fiscalizados",
explica. "As outras três equipes são
formadas por técnicos do IEF e Polícia
Militar e darão ênfase às atividades
agropecuárias", completa.
A operação
No primeiro dia da ação
de fiscalização foram suspensas as
atividades de um matadouro clandestino de gado no
município de Congonhas. Em Brumadinho, uma
empresa de extração de areia também
teve seu funcionamento suspenso. "Nenhum dos
empreendimentos possuía qualquer licença
ambiental", afirma Gilberto Soares.
Na manhã desta terça
(22/07), outra extração de areia teve
atividades suspensas. "A empresa não
apresentou documentos de regularização
ambiental, realizou intervenção não
autorizada em Área de Preservação
Permanente e operava uma draga no curso d´água
afluente do rio Paraopeba sem a outorga exigida
pelo Igam", explica Soares. A empresa foi multada
em R$ 18 mil.
+ Mais
Fiscalização paralisa
atividades de mineradora na Serra da Moeda
23 de julho de 2008 - Técnicos
do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e
a Polícia Militar de Meio Ambiente paralisaram
nesta quarta-feira (23/07) as atividades da mineradora
Espólio de José Raimundo Rufino, no
município de Belo Vale, na Serra da Moeda,
a menos de 100 quilômetros de Belo Horizonte.
A mineradora não cumpriu
medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) assinado com a Fundação Estadual
do Meio Ambiente (Feam) em 13 de abril de 2007.
O órgão estadual havia concedido cinco
meses para que a mineradora executasse, entre outras
medidas, ações emergenciais para recuperação
de áreas, elaborasse um projeto de trevo
para dar acesso à empresa e realizasse o
envio de relatórios mensais para a Feam comprovando
o cumprimento das condicionantes. Nenhuma dessas
medidas foi cumprida. A mineradora chegou a apresentar
um Plano de Recuperação de Áreas
Degradadas, mas não o executou.
Os fiscais do Sisema constataram
também que não havia no local documentação
do empreendimento que comprovasse sua regularidade
ambiental, o que é obrigatório.
Nos dois primeiros dias da operação
na Serra da Moeda, coordenada pelo Comitê
Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada
(CGFAI), 15 empreendimentos foram fiscalizados,
três deles estão com as atividades
suspensas: um abatedouro clandestino em Congonhas
e duas empresas de extração de areia,
uma em Brumadinho e outra em Congonhas, por apresentarem
irregularidades no processo de licenciamento ambiental.
A operação Serra
da Moeda, que teve início na segunda-feira
(21/07) prossegue até sexta-feira (25). De
acordo com o secretário-executivo do CGFAI,
Paulo Teodoro de Carvalho, a fiscalização
na região já estava prevista, mas
foi antecipada pelo Comitê para atender o
grande número de denúncias encaminhadas
ao Sisema, além de recomendação
do Ministério Público Estadual, parceiro
dos órgãos ambientais na preservação
dos recursos naturais, para intensificar ações
de prevenção e fiscalização
na Serra da Moeda.
+ Mais
Aplicação de medidas
para diminuição da emissão
de poeira é fiscalizada em ação
na Serra da Moeda
24 de julho de 2008 - A verificação
das medidas adotadas pelas empresas mineradoras
para conter a emissão de poeira na atmosfera
pelos caminhões que transportam o minério
extraído na Serra da Moeda é um dos
focos da operação de fiscalização
deflagrada esta semana na região. Desde segunda
(21/01), técnicos do Sistema Estadual de
Meio Ambiente (Sisema) e integrantes da Polícia
Militar de Meio Ambiente estão distribuídos
em sete municípios verificando o uso correto
dos recursos naturais pelas empresas instaladas
na Serra da Moeda.
Os técnicos que participam
da operação observam em todos os empreendimentos
visitados, entre outros aspectos, se estão
sendo cumpridas as medidas estabelecidas pelo Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelas empresas
com o Ministério Público Estadual
em setembro de 2006. Segundo o termo, os empreendimentos
são obrigados a implementar ações
para redução da emissão de
poeira pelos caminhões que deixam as minas.
De acordo com o coordenador da
Operação Serra da Moeda e gerente
de Fiscalização Ambiental da Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam), Gilberto Soares,
o TAC determina que as empresas utilizem somente
caminhões com caçamba, que as cargas
não ultrapassem o limite dos veículos
e estejam cobertas com lona. Soares explica que
o documento também exige que as empresas
adotem mecanismos para eliminar o excesso de poeira
dos veículos antes que esses trafeguem nas
estradas asfaltadas. "Os caminhões precisam
estar limpos, carregados ou não, evitando
o excesso de partículas na atmosfera",
explica.
"Nos 23 empreendimentos visitados
nos três primeiros dias da Operação,
as determinações do Ministério
Público estavam sendo cumpridas pela maioria",
observa Gilberto Soares. A Polícia Militar
também realizou fiscalizações
nas estradas na região, principalmente da
rodovia MG 442, que liga o município de Belo
Vale à BR 040. 16 caminhões que apresentavam
excesso de poeira foram multados.
Balanço
A Operação Serra
da Moeda envolve cerca de 30 agentes do Sisema,
dentre técnicos da Feam, Instituto Estadual
de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão
das Águas (Igam) e militares da Polícia
de Meio Ambiente. A ação é
coordenada pelo Comitê Gestor de Fiscalização
Ambiental Integrada (CGFAI) e, até sexta
(25), vai vistoriar empreendimentos nos municípios
de Itatiaiuçu, Brumadinho, Rio Acima, Itabirito,
Congonhas, Belo Vale e Moeda.
Na manhã dessa quinta-feira
(24), uma empresa de beneficiamento de manganês
em Belo Vale foi autuada. No empreendimento foram
identificadas irregularidades na utilização
de água, bem como uma intervenção
não autorizada em Área de Preservação
Permanente de cerca de 3 mil m². Apesar de
possuir licença ambiental, o responsável
técnico pelo empreendimento não estava
devidamente cadastrado junto ao Conselho Estadual
de Engenharia e Arquitetura (Crea), o que é
uma exigência da legislação
ambiental do Estado. Segundo o coordenador da operação,
a multa pode chegar a R$ 7 mil.
Nos três primeiros dias
da Operação Serra da Moeda foram visitados
23 empreendimentos, dos quais quatro tiveram atividades
suspensas por apresentar irregularidades: uma mineradora,
duas empresas de extração de areia
e um frigorífico. As empresas tiveram todos
os equipamentos lacrados e têm até
20 dias para solicitar a regularização
de suas atividades junto ao Sisema.
