25 de
Julho de 2008 - Luciana Lima - Enviada Especial
- Teresina (PI) - A obra de transposição
das águas do Rio São Francisco é
tratada como tabu pelos governadores do Nordeste
em suas reuniões para definir o modelo de
desenvolvimento comum para a região. Apesar
de ser a obra de infra-estrutura que mais atinge
de forma direta a população nordestina,
principalmente as pessoas que vivem no semi-árido,
os governadores dos estados do Nordeste, reunidos
hoje (25), em Teresina, no Piauí, evitaram
o assunto.
Nem a presença Geddel Vieira
Lima, ministro da Integração Nacional,
pasta responsável por tocar a obra, tida
como prioridade do governo federal, foi suficiente
para vencer o bloqueio de se falar sobre o assunto.
O próprio ministro, nascido na Bahia, que
seria um doador de águas, já se colocou
como um grande crítico da obra. No entanto,
ao assumir a pasta disse que iria executar o projeto.
O governador de Pernambuco, Eduardo
Campos (PSB), usou de bom humor para responder aos
questionamentos na presença de seus colegas:
“Quanto à transposição, eu
vou poupar Déda [Marcelo Déda, do
PT, governador do Sergipe] de falar. Se ele falar,
vai falar mal e eu não gostaria de fosse
assim”, brincou Campos.
O tom de brincadeira logo se desfez
quando Déda começou a falar, e ficou
clara que a divergência é evidente
entre os estados doadores de água – como
Bahia e Sergipe -, e os receptores, como Pernambuco
e demais estados da região do semi-árido.
“Nós temos tido durante
todo esse período bastante juízo para
não colocar na agenda desse fórum,
temas que nos dividem, temas que possam prejudicar
o melhor capital que nós formamos nesse um
ano e seis meses de nossos mandatos: a nossa unidade
em torno de uma agenda comum a favor do desenvolvimento
econômico e social do Nordeste”, disse o governador
de Sergipe, em entrevista coletiva, após
o 8º Fórum de Governadores do Nordeste.
Déda classificou o tema
de “desagregador” e, por isso, digno de ser evitado
na reunião. “Todos têm as suas convicções,
todos têm as suas críticas. Mas é
preciso que nós nunca tenhamos envolvimento
do fórum, nem a favor nem contra. Até
porque, os que são a favor seria maioria.
Em respeito à população de
estados doadores, como a Bahia e Sergipe, nós
resolvemos que esse tema aqui desagrega e não
deveria ser prioridade”, disse Déda. “As
posições de cada estado sobre a obra
são muito conhecidas. Essa posição
se mantém, mesmo com o governo executando
a obra”, completou.
Campos e Déda, no entanto,
garantem que as divergências influenciam no
andamento do projeto. As obras compreendem a construção
de canais, barragens, adutoras e estações
de bombeamento, orçadas em R$ 3,3 bilhões.
O objetivo do governo é
assegurar a oferta de água, em 2025, a cerca
de 12 milhões de habitantes de pequenas,
médias e grandes cidades da região
semi-árida dos estados de Pernambuco, Ceará,
Paraíba e Rio Grande do Norte. Para isso,
o governo defende a retirada contínua de
26,4 metros cúbicos de água por segundo,
o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela
barragem de Sobradinho (1.850 metros cúbicos
por segundo) no trecho do rio onde se dará
a captação, de acordo com informações
do projeto.
Este montante hídrico será
destinado ao consumo da população
urbana de 390 municípios do Agreste e do
Sertão dos quatro estados do Nordeste Setentrional.
As bacias que receberão a água do
rio São Francisco são: Brígida,
Terra Nova, Pajeú, Moxotó e Bacias
do Agreste em Pernambuco; Jaguaribe e Metropolitanas
no Ceará; Apodi e Piranhas-Açu no
Rio Grande do Norte; Paraíba e Piranhas na
Paraíba. Os estados de Sergipe e Bahia temem
que com a transposição passem a ter
problemas de abastecimento.
+ Mais
P-SOL pede que Supremo suspenda
obras de integração do Rio São
Francisco
24 de Julho de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O P-SOL entrou com uma ação
direta de inconstitucionalidade (Adin) com pedido
de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para
suspender as obras do projeto de transposição
das águas do Rio São Francisco e o
decreto presidencial que instituiu o Sistema de
Gestão do Projeto de Integração
do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas
do Nordeste Setentrional (Pisf).
Caberá ao vice-presidente
do STF, ministro Cézar Peluso, no exercício
da presidência até o fim do recesso
no Judiciário, em 1º de agosto, decidir
sobre a liminar ou aguardar o retorno dos demais
ministros da corte para que seja feita a distribuição
do processo.
O P-SOL argumenta que o fato de
o projeto de transposição ser disciplinado
apenas pelo presidente da República caracteriza
afronta ao princípio constitucional da separação
dos poderes. O partido lembra que é da competência
do Congresso Nacional dispor sobre matérias
que tratam de planos e programas nacionais, regionais
e setoriais de desenvolvimento.
O P-SOL também questiona
a própria existência do Pisf ao citar
outros projetos destinados a combater a seca no
semi-árido nordestino, desenvolvidos pela
Articulação do Semi-Árido (Asa)
e outro da Agência Nacional de Águas
(Ana), o Atlas Nordeste, que já estariam
em estágio mais avançado.
Ao solicitar que o Supremo aprecie
com urgência a liminar, o P-SOL lembra que
o projeto já teve 17% das obras executadas,
com efeitos “irreversíveis”.
Segundo o partido, a suspensão
das obras propiciará um maior debate sobre
a viabilidade hídrica e a eficiência
da transposição.
+ Mais
MPF acusa ex-presidente do Ibama
de improbidade
25 de Julho de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O Ministério Público
Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou uma
ação civil pública em que pede
abertura de processo por improbidade administrativa
contra o ex-presidente do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), Marcus Barros, que emitiu em março
de 2007 licença ambiental de instalação
para as obras de transposição do Rio
São Francisco.
O procurador da República
Francisco Guilherme Bastos, responsável pela
ação, aponta como irregularidade cometida
por Barros a emissão da licença sem
a análise dos projetos executivos – exigência
prevista em decreto presidencial sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente - e sem a realização
de novas audiências públicas. As audiências
tinham sido recomendadas em despacho do então
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda
Pertence de fevereiro de 2007.
O MPF classifica a concessão
da licença como “açodada” e “ilegal”.
Assim, pede a condenação do ex-presidente
do Ibama ao pagamento de multa, à perda da
função pública, à suspensão
dos direitos políticos de três a cinco
anos e à proibição de contratar
com o Poder Público ou receber benefícios
fiscais ou creditícios por cinco anos. A
ação será julgada pela 20ª
Vara da Justiça Federal no DF.
Atualmente, Marcus Barros
é secretário de governo da prefeitura
de Manaus (AM). A reportagem entrou em contato com
assessoria de Barros, que não deu retorno
sobre o pedido de entrevista.
