(22/07/2008)
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente definiu destinação
de recursos de medida compensatória aos Parques
Estaduais do Turvo e de Rondinha, provenientes da
licença para a Usina Hidrelétrica
Monjolinho, da empresa Monel, em decorrência
dos danos ambientais causados pelo empreendimento.
O termo foi assinado pelo Secretário
Estadual do Meio Ambiente, Otaviano Moraes, a Diretora-
Presidente Ana Pellini e por diretor da Monel.
O valor da medida compensatória
é de R$ 1,200 milhão, na proporção
de R$ 200 mil para o Parque Estadual do Turvo e
de um milhão para Rondinha. O recurso será
destinado para regularização fundiária,
infra-estrutura, serviços, estudos e projetos
relativos às unidades de conservação.
A Usina Hidrelétrica Monjolinho,
no valor de R$ 160 milhões, será instalada
no rio Passo Fundo, entre os municípios de
Nonoai e Faxinalzinho, atingindo, ainda, as cidades
de Benjamin Constant e Entre Rios. A geração
de energia será de 67 MW, capaz de abastecer
cidades do porte de Uruguaiana ou Sapucaia do Sul,
com aproximadamente 140 mil habitantes. A Usina
Hidrelétrica de Monjolinho tem garantia de
funcionamento por 30 anos e terá que fornecer
a energia vendida a partir de janeiro de 2011.
ASSECOM SEMA/ FEPAM
Coordenação: Eliane do Canto
+ Mais
Ibama reduzirá em mais
de 50% prazo para concessão de licença
ambiental
(22/07/2008) O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, anunciou um pacote de medidas
para agilizar a concessão do licenciamento
ambiental pelo Ibama. A expectativa é que
com as novas medidas o órgão reduza
para até 13 meses o prazo de concessão
das licenças para os empreendimentos. Atualmente,
ele varia entre 21 e 37 meses. Participaram do anúncio
o presidente do Ibama Roberto Messias e a presidente
interina do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio), Silvana Canuto.
"É possível
ser mais ágil e mais rigoroso", defendeu
o ministro. Segundo ele, as ações
vão simplificar, agilizar e ordenar o processo
de licenciamento reduzindo os focos de tensão
com o segmento empresarial e mantendo o princípio
do licenciamento ambiental como instrumento para
garantir a qualidade de vida.
Todas as propostas foram sugeridas
por um grupo de trabalho formado para fazer um diagnóstico
da situação dos licenciamentos ambientais
que apontou como alguns dos gargalos do processo
a falta de clareza de procedimentos e de definição
de prazos, além da capacitação
de pessoal e reduzido quadro de funcionários.
Outro ponto foi a baixa qualidade
dos estudos apresentados pelos empreendedores, além
do atraso na entrega de documentos e no atendimento
a condicionantes impostas pelo órgão
ambiental.
Para corrigir essas distorções, uma
das medidas anunciadas foi a criação
do portal de Licenciamento Ambiental (SisLic) que
disponibilizará todas as informações
sobre o licenciamento no site do Ibama, dando transparência
e agilidade ao processo. A entrada de informações
para o licenciamento ambiental federal terá
protocolo único, com um intercâmbio
eletrônico de comunicações,
desburocratizando a tramitação dos
processos entre os órgãos do Ministério
do Meio Ambiente.
Também serão criados
núcleos de licenciamento ambiental nas superintendências
estaduais do Ibama, para desconcentrar as atividades
e facilitar o acompanhamento e a vistoria dos empreendimentos.
O ministro afirmou ainda que até o final
do ano será realizado concurso público
com 400 vagas, sendo 175 para o ICMBio e 225 para
o Ibama.
Minc destacou, no entanto, que
as exigências para o licenciamento serão
maiores e que os estudos apresentados pelos empreendedores
serão rejeitados no início do processo
se não atenderem aos padrões de qualidade.
"Não vamos deixar no colo do Ibama o
que é responsabilidade do empreendedor. Da
mesma forma que somos avaliados, daremos ao estudo
que for ruim", garantiu o ministro.
Ele também espera que até
o início de setembro o Congresso Nacional
aprove o decreto que regulamenta o artigo 23 da
Constituição Federal que vai definir
claramente as atribuições dos estados,
municípios e da União. "Com isso,
vários empreendimentos de pequeno e médio
porte passarão a ser licenciados por estado
e município que tenham condições,
o que significa que o Ibama vai poder se concentrar
nos grandes empreendimentos", afirmou.
Câmara de Compensação
- O ministro Carlos Minc também assinou nesta
quinta-feira portaria que cria a Câmara Federal
de Compensação Ambiental (CFCA) que
entre outras atribuições será
responsável por propor critérios de
graduação de impactos ambientais para
cálculo do valor da compensação
ambiental, além de decidir a aplicação
dos recursos.
Essa câmara será
composta por representantes do MMA, Ibama, ICMBio
e da sociedade civil como: Abema, Anamma, CNI e
o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras.
"A Câmara vai garantir mais transparência,
mais participação e mais agilidade.
Com isso, vamos cobrar mais compensação
das empresas que irá reforçar nossas
unidades de conservação", esclareceu.
Governo e sociedade vão
se reunir mensalmente para deliberar sobre a utilização
dos recursos da compensação ambiental,
aqueles pagos pelo empreendedor para compensar o
impacto ambiental causado pela obra.
A iniciativa da participação social
já vem ocorrendo em nível estadual
no Rio de Janeiro e sua escala nacional vai permitir
que tanto os gestores de unidades de conservação
quanto os empreendedores tenham mais clareza na
aplicação dos recursos da compensação
ambiental.
Para este ano, a câmara
terá que deliberar sobre R$ 200 milhões
que serão destinados às unidades de
conservação.
Assessoria de Comunicação do Ministério
do Meio Ambiente
+ Mais
Rede de pesca é apreendida
em Itapuã
(21/07/2008) Uma fiscalização
realizada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente
(Sema) no último sábado (19) no Parque
Estadual de Itapuã, em Viamão, resultou
na apreensão de 503,5 metros de rede de pesca
e autuação do infrator com multa de
R$ 5.000,00.
Conforme o Chefe da Divisão
de Unidades de Conservação (DUC),
Luiz Alberto Mendonça, um barco realizava
pesca a menos de 200 metros da área do Parque,
no Pontal das Desertas, junto à Laguna dos
Patos, o que é proibido pela legislação
ambiental. “Tolerância zero nas irregularidades
contra o meio ambiente”, destacou Mendonça.
A ação contou ainda
com a participação do diretor do Parque
Itapuã, Marcelo Antunes, e de vigilantes
da unidade de conservação.
O infrator tem 20 dias para recorrer
da multa. O processo será encaminhado à
Junta de Julgamento das Infrações
Florestais e ao Ministério Público
Estadual.
ASSECOM SEMA
Texto: Jornalista Jussara Pelissoli
+ Mais
Ambiente firma convênio
com PUCRS
(24/07/2008) A Secretaria Estadual
do Meio Ambiente (Sema) firmou convênio com
a PUC/RS através da União Brasileira
de Educação e Assistência –
UBEA para que os alunos possam realizar estágio
curricular. O objetivo é oportunizar a complementação
educacional, como atividade integrante do currículo
de curso.
A Sema será responsável
por estabelecer local próprio e adequado
para o desenvolvimento do estágio, firmar
termo de compromisso específico com cada
acadêmico, designar um funcionário
para que acompanhe o estagiário e realizar
a seleção. A UBEA é responsável
pela pré-seleção, por designar
um responsável-orientador, avaliar o estagiário
e realizar seguro de vida em grupo aos acadêmicos.
Os estagiários não
terão qualquer vínculo com a Secretaria
nem receberão bolsa auxílio.
ASSECOM SEMA/ FEPAM
Coordenação: Eliane do Canto
