18 de
Julho de 2008 O líder do PV na Câmara,
deputado Sarney Filho, e assessores do partido,
protocolam ação contra a MP da Grilagem.
Partido Verde entra com ação na Justiça
contra a MP 422, mais conhecida como PAG, que já
está na mesa do presidente Lula.
Com o objetivo de suspender os
efeitos da Medida Provisória (MP) 422/08,
mais conhecida como Plano de Aceleração
da Grilagem (PAG), o Partido Verde protocolou quinta-feira
no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Também chamada de PAI, Plano de Aceleração
de Invasões, durante a polêmica sessão
em que foi aprovada no Senado no último dia
10, a MP amplia o limite de 500 para até
1.500 hectares o limite de áreas invadidas
na zona rural da Amazônia Legal que poderiam
ser legalizadas pelo governo sem exigências,
como uma licitação. Na avaliação
do Greenpeace, a MP legaliza a grilagem de terras
públicas na Amazônia e beneficia os
seus infratores.
"Esperamos que o STF atue
com a sensibilidade e o rigor necessários
para anular esta MP da Grilagem, evitando assim
que milhões de hectares da maior floresta
tropical do planeta sejam entregues nas mãos
dos grileiros", afirma Sérgio Leitão,
diretor de Políticas Públicas do Greenpeace.
O Greenpeace entregou semana passada
ao presidente do Senado, Garibaldi Alves, um DVD
contendo um vídeo que usa linguagem da década
de 1970 para satirizar o processo de ocupação
ilegal de terras na Amazônia. Apesar do tom
bem-humorado, o vídeo é um alerta
para o fato de que crimes ambientais e conflitos
de terras andam lado a lado em regiões onde
não existe a presença constante do
Estado, como a Amazônia.
A ação do PV sustenta
que a Medida Provisória ofende princípios
constitucionais de defesa do meio ambiente, além
de violar acordos internacionais dos quais o Brasil
faz parte, como a Convenção das Nações
Unidas e a Convenção da Diversidade
Biológica assinadas durante a Eco-92, no
Rio de Janeiro. O PV argumenta ainda que a matéria
não atende os critérios de urgência
e relevância obrigatórios às
medidas provisórias e que a ausência
de licitação na concessão de
terras ofende os princípios de moralidade
e impessoalidade que regem a Administração
Pública.
O líder do PV na Câmara,
Sarney Filho (MA), avalia que a proposta vai privilegiar
os grandes grileiros da Amazônia.
"Ao conceder 1,5 mil hectares
para uma pessoa, você já dá
autorização para que ele desmate legalmente
20% da área, sem contar o desmatamento ilegal
já praticado", criticou o parlamentar.
Antes de sua aprovação
em maio na Câmara, o Greenpeace e outras organizações
ambientais entregaram aos presidentes do Senado
e da Câmara um abaixo-assinado contrário
à aprovação da MP. Depois de
ter sido aprovada pelas duas instâncias do
Congresso, a MP já está na mesa do
presidente Lula para ser submetida à sua
sanção ou veto.
+ Mais
Governo e indústria do
Pará assinam Pacto pela Madeira Legal e Sustentável
18 de Julho de 2008 São
duas as formas mais comuns de se legalizar madeira
extraída ilegalmente de florestas naturais:
nas autorizações de exploração
ou durante o transporte
Belém (PA), Brasil — Compromisso visa eliminar
madeira ilegal e de desmatamento de parte da cadeia
produtiva do estado. Moratória da Soja foi
inspiração.
O Pacto pela Madeira Legal e Sustentável
assinado nesta sexta-feira pelo Ministério
do Meio Ambiente (MMA), governo do Pará e
setor madeireiro que opera no estado, visa banir
madeira ilegal e de desmatamento de parte da cadeia
produtiva do estado.
Inspirado na Moratória
da Soja, iniciativa da sociedade civil e da indústria
que compatibiliza produção sem provocar
novos desmatamentos na Amazônia, o pacto da
madeira reconhece a importância dos acordos
voluntários, da participação
da sociedade e do setor produtivo para a proteção
da Amazônia, em apoio aos esforços
dos governos federal e estadual.
Segundo o Greenpeace, o acordo
é um passo crucial para trazer governabilidade
para o setor madeireiro visando reduzir o desmatamento
e a degradação florestal. O acordo
atende a várias demandas que a organização
vem fazendo historicamente pela implementação
de medidas de controle e sustentabilidade para a
produção de madeira no Pará,
onde a atividade madeireira é notória
pelos altos índices de ilegalidade.
"No entanto, em um país
onde intenções raramente se concretizam
em gestos, o Pacto só resultará em
proteção efetiva da floresta, benefício
para as comunidades locais e promoção
da indústria que respeita a legislação
e privilegia o uso responsável dos recursos
florestais se indústria e governo trabalharem
para a implementação efetiva do acordo",
disse Paulo Adario, diretor da campanha da Amazônia
do Greenpeace, presente à assinatura do documento.
A medida, de caráter ainda
local, fortalece iniciativas internacionais, como
o atual processo em discussão pela União
Européia para barrar a entrada de madeira
ilegal no mercado europeu. Também é
consistente com a recente decisão do Congresso
norte-americano que criminaliza a comercialização
pelos Estados Unidos de produtos madeireiros produzidos
ilegalmente em seus países de origem.
Estima-se que entre 63% e 80%
de toda a madeira produzida na Amazônia seja
ilegal. A exploração ilegal e predatória
de madeira não apenas impacta o modo de vida
das comunidades locais, mas é também
uma das principais causas das mudanças climáticas.
No Brasil, o desmatamento e as mudanças no
uso do solo, principalmente na Amazônia, são
responsáveis por 75% das emissões
de gases que provocam o efeito estufa.
