30/07/2008
- A Procuradoria Geral do Estado passa a ocupar
uma cadeira no CONSEMA – Conselho Estadual do Meio
Ambiente. A inclusão da PGE foi estabelecida
pelo decreto 53.027/2008 e é de vital importância
para a apreciação dos assuntos discutidos
no âmbito do CONSEMA, segundo Germano Seara
Filho, secretário-executivo do órgão.
A novidade foi oficializada na última reunião
do Plenário, no dia 22/07, na sede da Secretaria
Estadual do Meio Ambiente, em que foram empossados
os novos conselheiros para o biênio 2008-2010.
Germano também lembrou
que, além da inclusão da PGE, o mesmo
decreto instituiu outra mudança, incluindo
oficialmente a Polícia Militar Ambiental,
no Conselho. Conforme o dirigente, “agora o CONSEMA
está completo”. O órgão, criado
em 1983, por decreto do governador Franco Montoro,
é composto por 36 membros e seus respectivos
suplentes, sendo que metade provém de órgãos
do Estado e metade da sociedade civil. A Presidência
do Conselho é ocupada, segundo o estatuto
que rege o seu funcionamento, pelo secretário
estadual do Meio Ambiente.
A criação do CONSEMA
coincidiu com o processo de redemocratização
do país, vivido no princípio dos anos
1980. Seu início ocorreu em um momento propício,
o da reaproximação dos órgãos
governamentais com os setores da sociedade civil.
Um período em que a sociedade clamava por
maior participação e espaço,
para influir em decisões que lhe dizem respeito,
como é o caso típico da questão
ambiental, sendo o meio ambiente patrimônio
de todos.
São amplas as atividades
do Conselho, que vão da proposição,
acompanhamento e avaliação da política
ambiental estadual, no que se refere à preservação,
conservação, recuperação
e defesa do meio ambiente, passando pelo estabelecimento
de normas e padrões ambientais, até
a apreciação de EIA-RIMAs.
“O CONSEMA é um fórum
democrático, de discussão dos problemas
ambientais e instância catalisadora de demandas
e de proposições de medidas que aprimoram
a gestão ambiental do Estado. É, neste
sentido, um espaço de encontro do governo
com os segmentos organizados da sociedade”, afirmou
o seu secretário-executivo.
A nova composição
do CONSEMA está disponibilizada no seguinte
endereço, na internet:
www.ambiente.sp.gov.br/composicao_consema.pdf
Texto: Rose Ferreira Fotografia: Rose Ferreira
