28/07/2008
- Técnicos do Serviço Florestal Brasileiro
iniciaram nesta segunda-feira (28) visita de campo
para assegurar que nenhuma unidade de manejo se
sobreponha às áreas ocupadas por comunidades
locais que habitam o entorno da Florestal Nacional
de Saracá-Taquera - unidade de conservação
de uso sustentável situada na região
da Calha Norte no Pará.
Segundo a Lei de Gestão
de Florestas Públicas (11.284/06), não
é permitido processo de concessão
florestal onde houver populações locais
residentes.
Apesar de essas comunidades do
entorno da Flona já terem sido mapeadas,
algumas dúvidas surgiram durante as audiências
públicas, promovidas este mês pelo
Serviço Florestal Brasileiro, para apresentar
e debater o processo de concessão florestal
com a população regional.
Representantes de ribeirinhos
declararam estar em dúvida sobre a real localização
de algumas comunidades do noroeste da Flona. Nessa
região, há duas unidades de manejo
destinadas à concessão, uma de 19
mil hectares e outra com 33 mil hectares.
Segundo Tasso Azevedo, diretor
do Serviço Florestal Brasileiro, foi enviada
uma equipe, acompanhada de representantes locais,
para fazer o georreferenciamento das comunidades,
o que vai eliminar qualquer dúvida sobre
a localização dessas populações.
"Caso seja verificada a sobreposição,
as unidades de manejo serão redefinidas",
garante.
As comunidades a serem visitadas
são as seguintes: dias 28 e 29/7, Ajarazal;
30/7, São Nicolau; 31/7, Carimunzinho; 01/8,
Carimum; 02 e 03/08, Samauma; 04/08, Acari; e 05/08,
Batata.
Durante as próximas semanas,
outras áreas do entorno da Flona também
deverão ser visitadas pelo Serviço
Florestal Brasileiro. Uma na região do Lago
Sapucuá; outra no sul da Flona, na área
de abrangência do município de Terra
Santa.
Comunidade local - A Lei de Gestão
de Florestas Públicas (11.284/06) define
como comunidade local "populações
tradicionais e outros grupos humanos, organizados
por gerações sucessivas, com estilo
de vida relevante à conservação
e à utilização sustentável
da diversidade biológica". E estabelece,
no Capitulo III, que - antes da realização
de concessões florestais - o direito dessas
populações à ocupação
das áreas deverá ser garantido.
Caso seja verificado que essas
comunidades utilizam a unidade de manejo para coleta
ou outras atividades tradicionais, mais uma vez
o direito comunitário prevalece e o uso tradicional
desses produtos fica assegurado. O vencedor da licitação
deverá garantir, mediante regras, o acesso
dos comunitários às áreas.
Na minuta do edital de licitação
para concessão na Flona Saracá-Taquera
o palmito, o fruto do açaí e a castanha-do-pará
são considerados de uso exclusivo das populações
locais. Já o óleo de copaíba,
a resina do breu, o cipó titica, o látex
da seringueira, as sementes e o óleo da andiroba
só poderão ser explorados pelo concessionário
mediante autorização do Serviço
Florestal, que vai avaliar a compatibilidade do
uso comercial com o tradicional.
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Municípios baianos e sergipanos
debatem gestão de resíduos sólidos
28/07/2008 - O diretor de Ambiente
Urbano, Silvano Costa, reúne-se, no dia 30,
em Aracaju, e 31 de julho, em Salvador, com representantes
do Ministério Público Estadual e prefeitos
para discutir a gestão do sistema de tratamento
e destinação final dos resíduos
sólidos urbanos gerados pelos municípios
dos estados de Sergipe e da Bahia.
Nesta primeira etapa foram convidados
oito municípios sergipanos e 20 baianos situados
na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco,
cujos processos de formação de consórcio
estão adiantados. A reunião tem por
objetivo apresentar e discutir com os prefeitos
as diretrizes gerais e específicas para o
setor de resíduos sólidos, a serem
viabilizadas com recursos do governo federal por
intermédio do Plano de Aceleração
do Crescimento (PAC).
Os recursos do componente de Infra-Estrutura
Hídrica do PAC, relacionados a resíduos
sólidos, abrangem a construção
de aterros sanitários e a formação
de consórcio entre municípios, diminuindo
o número de locais impactados pelo depósito
inadequado de lixo, além de promover a reciclagem
e a reutilização de resíduos.
O maior benefício da formação
dos consórcios intermunicipais é a
centralização do recebimento dos resíduos,
considerados passivos ambientais, o que facilita
o correto gerenciamento destes depósitos
e a desativação das áreas dos
atuais lixões e/ou aterros controlados e
sua respectiva remediação estão
contempladas como atividades seqüenciais à
implantação dos novos aterros sanitários.
A proposta a ser elaborada será
construída conjuntamente com os municípios,
numa perspectiva participativa, visando desenvolver
ações com foco na qualidade de vida
dos catadores, que serão inseridos nesse
processo como parceiros para redução
do impacto ecológico do lixo.
Para os municípios, além de aterros
sanitários, também estão previstas
obras de implantação de unidades de
triagem, área de compostagem, área
de transbordo e triagem para resíduos de
construção civil, drenagem e tratamento
de chorume, o líquido resultante da decomposição
do lixo.
Fonte: SHRU
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Ministérios discutem zoneamento
agroecológico da cana
29/07/2008 - Daniela Mendes -
O zoneamento agroecológico da expansão
da cana-de-açúcar para produção
de etanol será discutido entre o MMA e o
Ministério da Agricultura na próxima
semana. Entre os principais pontos da pauta está
a possibilidade de excluir integralmente das áreas
de expansão da cana os biomas Amazônia
e Pantanal.
Segundo Roberto Vizentin, diretor
de Zoneamento Territorial do Ministério do
Meio Ambiente (MMA), o levantamento que está
sendo executado pela Embrapa, em parceria com instituições
do Consórcio ZEE-Brasil como o IBGE e o Inpe,
aponta áreas mais que suficientes para expansão
da produção em outros biomas sem que
seja necessário derrubar nenhuma árvore.
"São áreas
já ocupadas principalmente por pastagens
e que podem ser destinadas para a produção
da cana sem a necessidade de conversão de
novas áreas", afirmou. Ele estima em
30 milhões de hectares a área que
poderá ser destinada para o plantio da cana
exclusivamente para produção de etanol.
Para dobrar a produção atual de etanol,
que hoje é de 20 bilhões de litros/ano,
são necessários 7 milhões de
hectares, o que garante uma margem confortável
para o aumento da produção.
Também faz parte da agenda
de discussões a definição de
medidas necessárias para evitar que a expansão
da cana impacte a produção de alimentos
e, ainda, que preserve os sistemas de produção
da agricultura familiar e evitem a concentração
fundiária. Outro ponto que será avaliado
são as condicionantes para concessão
do licenciamento ambiental de usinas para assegurar
a sustentabilidade da produção e a
recuperação do passivo ambiental.
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Carteira Indígena prepara
oficina nacional de trabalho
30/07/2008 - A Carteira de Projetos
Fome Zero e Desenvolvimento Sustentável em
Comunidades Indígenas - Carteira Indígena
- realizará, entre os dias 09 e 11 de setembro,
em Brasília, a 2ª Oficina Nacional de
Trabalho para aprimorar as diretrizes e normas de
acesso aos recursos para financiamento de projetos
destinados a garantir segurança alimentar
das populações indígenas.
O evento reunirá 160 pessoas,
entre representantes indígenas indicados
pelas comunidades e dirigentes e técnicos
dos órgãos e entidades parceiros no
Projeto - ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, do Desenvolvimento
Agrário e da Educação, Funai,
Funasa, Embrapa. ONGs indigenistas e socioambientalistas,
universidades e centros de pesquisa, Conselho Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)
e Comissão Nacional de Política Indigenista
(CNPI).
Durante o evento será inaugurado
o Banco de Dados da Carteira Indígena, a
ser disponibilizado no sítio do MMA com informações
on line sobre o andamento e a situação
dos projetos financiados. As comunidades apresentarão
ainda manifestações culturais, produtos
e artesanatos. Uma exposição fotográfica
e um vídeo documentário complementarão
as informações sobre as ações
implementadas com o apoio da Carteira.
Fruto de parceria estabelecida
em 2004 entre o MDS e o MMA, a Carteira Indígena
foi criada com o objetivo de promover a segurança
alimentar e nutricional e o desenvolvimento sustentável
das comunidades indígenas, submetidas à
situação de grave carência alimentar
decorrente, especialmente, da degradação
ambiental de suas terras. Os índices de desnutrição
e mortalidade infantil entre a população
indígena correspondem ao dobro da média
nacional: 47 crianças indígenas, em
cada mil nascidas, morrem antes de completarem um
ano.
A Carteira Indígena já
apoiou 250 projetos. Atualmente são beneficiadas
quase treze mil famílias de setenta etnias
em dezenove estados do país. Obedecendo as
diretrizes pactuadas na 1ª Oficina Nacional
de Trabalho, realizada em junho de 2004, a Carteira
observa, na aprovação dos projetos,
os critérios de respeito às diferentes
culturas indígenas e estimula a sua gestão
pelas próprias comunidades, com vistas a
promover a autonomia e o fortalecimento institucional.
Os indígenas participam da formulação,
da implementação e da avaliação
das políticas públicas de seu interesse.
A expectativa é que a 2ª
Oficina Nacional de Trabalho fortaleça e
amplie a participação e o controle
social por parte dos beneficiários; reforce
e aprimore a natureza estruturante e o componente
ambiental das ações da Carteira Indígena,
com maior estímulo à gestão
ambiental das terras, adoção de práticas
produtivas sustentáveis, exploração
e uso sustentável dos recursos naturais,
transição para a agroecologia e recuperação
de áreas degradadas.
