08/08/2008
- O Incra/MG e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Minas Gerais (Semad) assinaram,
nesta semana, um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) que adequa os critérios de licenciamento
ambiental dos Projetos de Assentamento (PAs) com
até 50 famílias. Atualmente, eles
representam 66% dos assentamentos no estado.
Para esses assentamentos, o órgão
ambiental concede as Autorizações
Ambientais de Funcionamento (AAF). Através
do Termo, ficam padronizados os procedimentos necessários
à solicitação desta Autorização
pelo Incra. O TAC abrangerá todas as licenças
ambientais já requeridas e também
as futuras solicitações do órgão.
Os 17 processos de licenciamento
de PAs que estavam paralisados no órgão
ambiental agora correrão com agilidade. Desde
o final de 2007, as AAFs não eram emitidas
devido a divergências de entendimento entre
os órgãos quanto aos critérios
e informações necessários para
o fornecimento da autorização.
Com o TAC assinado nesta semana,
o Incra também se compromete, após
a criação do PA, a executar todas
as ações de implantação
e desenvolvimento, como Assessoria Técnica,
liberação de créditos, construção
de moradias e parcelamento em um prazo máximo
de quatro anos.
Licenciamento ambiental
Toda intervenção
ambiental nos assentamentos deve ser precedida de
estudos e medidas que garantam a proteção
e conservação dos ecossistemas, atendendo
à legislação estadual e federal.
Somente com a emissão das licenças
ambientais é possível iniciar o desenvolvimento
dos assentamentos, pois elas possibilitam que os
assentados comecem a explorar seus lotes de forma
sustentável, utilizando qualitativamente
os recursos naturais disponíveis.
O Incra/MG e a Semad estão
avaliando os termos de um acordo para agilizar o
licenciamento de assentamentos com capacidade superior
a 50 famílias.
+ Mais
Incra recebe primeiras licenças
ambientais no Tocantins
05/08/2008 - As primeiras licenças ambientais
de Projetos de Assentamento (PAs) no Tocantins serão
entregues nesta quarta-feira (6) pelo Instituto
Natureza do Tocantins (Naturatins), órgão
ambiental estadual, à Superintendência
Regional do Incra. A solenidade será realizada
às 11h, no auditório do Incra, em
Palmas (TO).
A entrega das licenças
é resultado do Termo de Compromisso Extrajudicial
de Ajuste de Conduta firmado em 13 de maio pelo
Incra e o Naturatins com o Ministério Público
Federal para regularizar o licenciamento ambiental
dos assentamentos no estado. O Naturatins expedirá
nove licenças prévias para PAs criados
em 2005, beneficiando mais de 500 famílias.
O Instituto também vai conceder oito licenças
prévias para projetos que serão criados
este ano, para atender 300 famílias.
Atualmente, tramitam no Naturatins
processos de licenciamento de 107 assentamentos.
A previsão é que eles serão
expedidos até o final do ano. O Termo de
Ajuste prevê que todos os PAs do estado terão
licença ambiental em até três
anos.
Cheque Moradia
Ainda na quarta-feira (6), às
15h, no auditório do Palácio Araguaia,
sede do Governo do Estado, será firmado termo
de cooperação entre o estado e o Incra
para destinação de recursos do Programa
Cheque Moradia e do Programa de Crédito Instalação
para a recuperação de casas em PAs.
O acordo tem duração de três
anos. Até o final de 2008 serão beneficiadas
mil famílias. Para a reforma de casas, cada
família atendida receberá R$ 5 mil
do Incra, com uma contrapartida de R$ 3 mil do estado.
+ Mais
Incra/BA assina termo para regularização
ambiental de 39 PAs
01/08/2008 - O processo de regularização
ambiental de Projetos de Assentamento (PAs) na Bahia
começa a ser implantado a partir de segunda-feira
(4), quando a Superintendência Regional do
Incra-BA e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) do
estado assinam 39 termos de Acordo e Compromisso
que vão beneficiar 2.830 famílias
assentadas. A solenidade será realizada às
10h, no auditório da Fundação
Luís Eduardo Magalhães, em Salvador.
“Por meio deste instrumento, poderemos
garantir a aplicação de investimentos
em benefício das famílias assentadas,
enquanto obtemos os licenciamentos ambientais definitivos”,
explica o superintendente regional do Incra, Luiz
Gugé Santos Fernandes. Os termos garantem
a regularidade ambiental aos assentamentos por um
período de quatro anos, prazo em que será
requerida a licença definitiva.
O superintendente afirma que todos
os assentamentos na Bahia terão termos de
Acordo e Compromisso. E lembra que outras 98 solicitações
já se encontram no IMA, órgão
do Governo do Estado responsável pela expedição
dos licenciamentos ambientais.
Prioridade
O chefe da Divisão de Desenvolvimento
do Incra-BA, Sérgio Rezende, explica que,
nesta etapa, serão beneficiados PAs que já
contam com recursos do Crédito Instalação
depositados em conta e com obras de infra-estrutura
para serem realizadas. Rezende antecipa que, nesta
segunda-feira (4), serão encaminhadas ao
IMA informações básicas de
outros 50 PAs para a elaboração de
termos de Ajuste e Compromisso.
“Com o Termo de Ajuste e Compromisso,
daremos continuidade a ações e programas
da reforma agrária. Só não
poderá haver supressão de vegetação,
o que apenas é possível com uma licença
específica do IMA”, explica o chefe da Divisão
de Desenvolvimento.
+ Mais
Regularização ambiental
de PAs avança na Bahia
04/08/2008 - Em dez dias, toda a demanda para a
regularização ambiental de Projetos
de Assentamento (PAs) será atendida na Bahia.
A afirmação foi feita pela diretora
executiva do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Beth
Wagner, durante a assinatura, nesta segunda-feira
(4), dos primeiros 39 termos de Acordo e Compromisso
entre a Superintendência Regional do Incra/BA
e o Governo do Estado. O Termo de Acordo e Compromisso
dá regularidade ambiental a assentamentos
durante quatro anos.
O ato, realizado no auditório
da Fundação Luís Eduardo Magalhães,
em Salvador (BA), contou com as presenças
do governador da Bahia, Jaques Wagner, e do presidente
do Incra, Rolf Hackbart, além de 200 assentados.
Jaques Wagner ressaltou a importância dos
agricultores familiares e dos assentados em associar
o conhecimento à produção de
alimentos, preservando o meio ambiente. “Temos solo,
terra, tecnologia para fazer o zoneamento econômico
e ecológico”. O governador destacou que é
preciso assentar famílias, propiciar condições
técnicas e de conhecimento, promover a cadeia
produtiva e auxiliar na comercialização.
“Neste dia, estamos reforçando
políticas estruturantes que irão perdurar
por muitos anos”, reforçou o presidente do
Incra. Hackbart salientou a importância de
associar a produção de alimentos com
a proteção do meio ambiente. O presidente
do Incra destacou o convênio de universalização
da assessoria técnica, social e ambiental
que prestará assistência a 35 mil famílias
até 2011, por meio de 70 equipes.
A parceria com o Governo da Bahia
permitirá a ampliação das ações
de obtenção de terras com a disponibilização
de 100 técnicos para vistorias e avaliações.
Outros 420 profissionais estarão voltados
para o desenvolvimento de assentamentos. O montante
total aplicado neste convênio é de
R$ 84 milhões, em quatro anos, sendo R$ 49
milhões oriundos do Incra, com contrapartida
de R$ 35 milhões do Governo do Estado.
Mais recursos
O superintendente regional do
Incra/BA, Luiz Gugé Santos Fernandes, lembrou
que a assinatura dos Termos de Acordo e Compromisso
permitirá a aplicação dos investimentos
previstos para os projetos de assentamento. Só
em Crédito Instalação, o Incra/BA
poderá empenhar R$ 87 milhões e finalizar
a aplicação de outros R$ 40 milhões
referentes ao exercício de 2007. Na área
de infra-estrutura, o licenciamento ambiental permitirá
que outros R$ 20 milhões sejam revertidos
em obras de sistema de abastecimento de água,
recuperação de estradas, pontes e
perfuração de poços em 2008.
Para topografia, há R$
7 milhões disponíveis para aplicação.
O Incra/BA está com 1.100 Declarações
de Aptidão ao Pronaf (DAPs) priorizadas,
que serão liberadas a medida que os termos
de Acordo e Compromisso forem firmados. Esta iniciativa
soma R$ 2 milhões do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Recuperação de casas
e água
Durante a solenidade foram assinados
convênios entre associações
de assentamentos e a Companhia de Desenvolvimento
e Ação Regional (CAR). A CAR dará
acompanhamento técnico para 5 mil famílias
assentadas, cujas casas serão recuperadas
pelo Incra/BA, com a aplicação de
R$ 30 milhões. Também foi assinado,
com associações de assentamentos,
convênio que prevê o repasse de parte
dos recursos conveniado entre o Incra e a CAR para
a implantação de sistemas de abastecimento
de água em 42 PAs, no valor de R$ 8,8 milhões.
