4 de Agosto
de 2008 - Marco Antônio Soalheiro - Repórter
da Agência Brasil - Antonio Cruz/Abr - Brasília
- Advogado-geral da União, José Antônio
Toffoli, secretário executivo do Ministério
da Justiça, Luiz Paulo Barreto, consultor
jurídico do Ministério da Justiça
Rafael Favetti e o presidente da Fundação
Nacional do Índio (Funai), Márcio
Meira, participam de seminário sobre a Terra
Indígena Raposa Serra do Sol. O simpósio
discute aspectos históricos e etnográfico
referentes à área, como direitos indígenas,
meio ambiente, soberania e faixas de fronteira.
Brasília - O advogado-geral da União,
José Antonio Dias Toffoli, disse hoje (4)
que a Constituição Federal não
estabelece nenhuma restrição à
homologação de terras indígenas
em áreas de fronteira.
Ao participar de um encontro promovido
pelo Ministério da Justiça para discutir
a situação da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol, em Roraima, Toffoli ressaltou
que o Estado brasileiro não perde a sua capacidade
de atuação no interior das áreas
habitadas por índios.
“A soberania estará até
mais protegida com áreas indígenas
homologadas do que se as terras fossem dadas a particulares”,
afirmou.
Ele também esclareceu que
os índios possuem apenas o usufruto das terras,
mas não podem dispor das áreas. “Essas
terras são inalienáveis, imprescritíveis
e impenhoráveis.”
O advogado-geral da União
lembrou que a Constituição prevê
a remoção dos índios em casos
excepcionais, se essa ação se mostrar
necessária para a defesa nacional.
+ Mais
Ministério da Justiça
prorroga permanência da Força Nacional
na Raposa Serra do Sol
4 de Agosto de 2008 - Da Agência
Brasil - Brasília - O Ministério da
Justiça prorrogou por 90 dias o prazo de
atuação da Força Nacional de
Segurança na Terra Indígena Raposa
Serra do Sol, em Roraima.
De acordo com a Portaria n.º
1.414, publicada na edição de hoje
(4) do Diário Oficial da União, o
período deve ser contado a partir de 22 de
julho e pode ainda ser prorrogado outras vezes.
Os agentes da Força Nacional estão
no estado desde o acirramento dos conflitos entre
Índios e produtores de arroz, em maio, em
função da demarcação
da área.
A decisão levou em conta
as operações desenvolvidas pelo Departamento
de Polícia Federal, por determinação
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no
estado de Roraima, além de um pedido da própria
PF.
+ Mais
Reunidos em Roraima, agricultores
ensaiam reação contra demarcação
de terras indígenas
2 de Agosto de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - Agricultores de várias
partes do país se unem para fazer críticas
às recentes demarcações de
terras indígenas anunciadas pelo governo
federal. Os produtores rurais participam do 1º
Encontro Nacional de Produtores Rurais e Desenvolvimento
Sustentável em Áreas Fronteiriças,
em Boa Vista, capital de Roraima.
A reunião – promovida pela
Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA) e pelo governo de local – ocorre
no estado onde está localizada a Terra Indígena
Raposa Serra do Sol, área de 1,7 milhão
de hectares, cuja demarcação é
contestada na Justiça, com julgamento previsto
para o dia 27 de agosto no Supremo Tribunal Federal
(STF).
Na Raposa Serra do Sol vivem cerca
de 18 mil índios e parte deles defende a
expulsão dos arrozeiros que ocupam aproximadamente
1% da área da reserva. Para o líder
dos arrozeiros de Roraima, Paulo César Quartiero,
que coordena um movimento de resistência à
saída dos fazendeiros da reserva, a presença
dos agricultores de outros estados em Boa Vista
tem uma simbologia importante.
“Nos dá uma força,
um ânimo novo, no sentido de perceber que
nossa luta não é solitária.
Além de estarmos defendendo nosso interesse
pessoal, defendemos a integridade territorial brasileira”,
afirmou Quartiero em entrevista à Agência
Brasil. “Enquanto os índios pedem apoio na
Inglaterra, França, Itália, e até
com o papa [eles] estiveram, nós produtores
somos brasileiros unidos na mesma bandeira”, acrescentou.
“Somente os 25 mil hectares da
plantação de arroz na região
da Raposa Serra do Sol movimentam mais de R$ 100
milhões por ano”, afirmou o presidente da
Federação da Agricultura e Pecuária
do Estado de Roraima, Almir Sá, conforme
nota divulgada pela CNA. Ele se refere às
perdas que uma eventual retirada dos arrozeiros
da reserva indígena poderia acarretar à
economia de Roraima.
Os dois principais eixos do debate
entre os agricultores são o direito à
propriedade e o que eles chamam de internacionalização
da Amazônia.
“Há um risco para a soberania
nacional, principalmente nas demarcações
feitas nas áreas de fronteira”, afirmou o
presidente do Sindicato Rural de Amambaí
(MS), Christiano Bortolotto.
Bortolotto informou que pretende
expor, durante o encontro, a situação
dos agricultores do Mato Grosso do Sul, que se sentem
ameaçados pela presença de antropólogos
no estado para fazerem, em cumprimento a portarias
da Fundação Nacional do Índio
(Funai), estudos de demarcação de
terras indígenas em 26 municípios.
“Nosso sentimento é de
que os títulos de posse centenários
têm que ser válidos, não podem
ser invalidados de uma hora para outra”, reclamou
Bortollotto.
O dirigente sindical negou o suposto
objetivo da comitiva do Mato Grosso Sul de trocar
experiências com Quartiero sobre um movimento
de resistência. O líder dos arrozeiros
também disse que não tem nenhuma orientação
para os colegas, alegando serem eles de um estado
com mais tradição agrícola
que Roraima, mas afirmou que a posição
contrária à demarcação
das terras indígenas em áreas de fronteira
é um propósito em comum entre ele
e o grupo.
“A causa é de todo mundo.
É a luta contra a instalação
de uma nova ditadura subordinada ao interesse internacional,
que não respeita o direito de propriedade
e compromete até a existência de nossa
nação. Temos que traçar um
planejamento para reagirmos conjuntamente”, defendeu
o arrozeiro.
Ao final do encontro na próxima
terça feira (5), os agricultores prometem
divulgar um documento intitulado “Carta de Roraima”
com posições consolidadas sobre os
temas em discussão.
+ Mais
Marina Silva vê preconceito
em críticas à demarcação
da Raposa Serra do Sol
4 de Agosto de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - As posições contrárias
à demarcação em área
contínua da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol, em Roraima, seriam amparadas em uma
visão preconceituosa sobre os índios.
A opinião foi manifestada hoje (4) pela senadora
Marina Silva (PT-AC), durante seminário promovido
pelo Ministério da Justiça sobre o
assunto.
"O Brasil precisa dar respostas
aos diferentes segmentos da sociedade e os índios
não são melhores nem piores do que
ninguém. É pela demarcação
das terras que eles [os índios] continuarão
com o direito de terem seus meios de sobrevivência
sem, necessariamente, conviver com os brancos",
acrescentou a senadora.
A ex-ministra do Meio Ambiente
Marina Silva ressaltou que não deveria haver
dúvidas na sociedade de que os índios
são brasileiros, que apenas possuem práticas
econômicas e sociais específicas. "O
assombro de lidar com o diferente não deveria
ser colocado com radicalidade. Isso ocorre para
camuflar interesses", disse a senadora.
Marina Silva também lembrou
que as terras indígenas são tradicionalmente
áreas preservadas do ponto de vista ambiental
e ressaltou que o julgamento, pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), da constitucionalidade da demarcação
em área contínua da Raposa Serra do
Sol, previsto para o dia 27 deste mês, terá
uma simbologia significativa.
"O julgamento será
um teste importante para ratificar os esforços
feitos pelos governos do presidente Fernando Henrique
[Cardoso], que promoveu a demarcação,
e do presidente Lula, que assinou a homologação
das terras, ou irá representar um grande
retrocesso", finalizou a senadora Marina Silva.
