11/08/2008
- Aida Feitosa - A Câmara Técnica de
Saúde, Saneamento Ambiental e Resíduos
Sólidos do Conama aprovou, nesta segunda-feira
(11), o relatório final modificando a resolução
Conama 257/99 que trata dos indicadores para produção
de pilhas e do gerenciamento ambientalmente adequado
de pilhas usadas.
O relatório será
levado, ainda, para a Câmara de Assuntos Jurídicos,
para, depois ser apreciada pelo plenário
do Conama nos dias 10 e 11 de setembro. Uma das
principais alterações propostas é
o prazo de até julho de 2009 para que o setor
produtivo se adeque aos padrões que limitam
o uso de metais pesados e ampliam o número
de pilhas a serem coletados pelos fabricantes.
A Câmara Técnica
também aprovou duas recomendações
para a Receita Federal. Se aprovadas no plenário,
o Conama solicitará ao setor aduaneiro da
Receita Federal mais atenção com as
pilhas piratas, que entram no País contrabandeadas.
Segundo técnicos do Conama, essas pilhas
podem carregar até dez vezes mais cádmio
e mercúrio do que as produzidas de acordo
com as normas do Conama.
A segunda recomendação
diz respeito à redução de impostos
para pilhas recarregáveis. O intuito é
aumentar o uso dessas pilhas que, por terem uma
vida útil mais longa, chegam a substituir
até 1000 pilhas convencionais.
A reunião também
determinou um calendário para os próximos
encontros. A discussão sobre a coleta e destinação
de pneus ficou para 28 e 29 de agosto, na sede da
Fiesp, em São Paulo. Segundo estudo apresentado
na Câmara Técnica, 50% da produção
de pneus, o que equivale a 100 milhões de
unidades por ano, não têm destinação
adequada.
Nos dias 9 e 10 de outubro a Câmara
Técnica debate o transporte de resíduos
e nos dias 13 e 14 de novembro os técnicos
estudam uma proposta de resolução
para a gestão dos resíduos sólidos.
+ Mais
TRF da 1ª Região permite
deságio e leilão de boi pirata ocorre
na próxima semana
13/08/2008 - O Tribunal Regional
Federal da 1ª Região permitiu que o
Ibama realize leilão dos bois apreendidos
por ordem da Justiça Federal na Estação
Ecológica da Terra do Meio e reduza o valor
do lance inicial. "Determino, em caráter
de urgência, o regular prosseguimento do leilão
do rebanho descrito, nestes autos, observando-se,
se possível, o preço mínimo
não inferior a 50% do seu valor de mercado",
manifestou-se o desembargador do TRF da 1.ª
Região, Souza Prudente.
A decisão é uma
resposta ao pedido de reconsideração
feito pela Procuradoria do Ibama contra liminar,
obtida pelo fazendeiro Lourival Medrado dos Santos,
que havia estabelecido em R$ 3.151.530,35 o preço
mínimo para o leilão do gado, o mesmo
valor cotado para o leilão do dia 21 de julho.
Diante da decisão do desembargador,
o Ibama solicitou à Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) a marcação de
novo leilão para o dia 19 de agosto, próxima
terça-feira. Os valores mínimos exigidos
para o arremate dos lotes do gado apreendido devem
ser divulgados nesta sexta-feira (15).
Na decisão proferida, o
desembargador federal Souza Prudente levou em consideração,
entre outros fatos, a "flagrante desobediência
à ordem judicial", pois há mais
de um ano e meio a Justiça havia determinado
ao fazendeiro Lourival Medrado dos Santos que retirasse
o rebanho da Estação Ecológica.
O desembargador afirma que "não
há, pois, como se admitir que o agravante,
após descumprir, acintosamente, a determinação
judicial em referência, sujeitando-se, inclusive,
ao pagamento da multa pecuniária fixado pelo
juízo monocrático e às sanções
penais cabíveis, agora venha lançar
mão de expedientes mercadológicos,
abusivamente protelatórios, para inibir,
por vias indiretas, a retirada do rebanho da aludida
área, agravando ainda mais e criminosamente
o dano ambiental, ali, instalado, numa área
de Conservação Ambiental e de Proteção
Integral."
O juiz determinou ainda que o
edital do novo leilão dos bois piratas informe
que o arrematante assumirá o compromisso
de proceder à integral retirada do rebanho
da estação ecológica num prazo
de 30 dias, prorrogáveis por mais dez.
Fonte: Ibama
