12 de
Agosto de 2008 - Luana Lourenço - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - O governo
oficializou a flexibilização das regras
de acesso a recursos da biodiversidade em unidades
de conservação federais para pesquisa
científica. A norma, que consta em portaria
do Ministério do Meio Ambiente, reestrutura
o Sistema de Autorização e Informação
em Biodiversidade (Sisbio) e permite que as autorizações
para pesquisa sejam emitidas por instituições
científicas, como universidades.
O Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) assinará termos
de compromisso com essas entidades para transferir
a aprovação de pesquisas, o que deverá
reduzir a burocracia para estudos com uso da biodiversidade,
o que inclui plantas medicinais. As instituições
emitirão as licenças e informarão
ao órgão ambiental sobre as pesquisas
em andamento, sendo “co-responsáveis” pela
pesquisa.
A portaria também institui
um Comitê de Assessoramento Técnico,
que subsidiará as decisões do ICMBio
na aprovação prévia de autorizações
para atividades como coleta e transporte de material
biológico e captura ou marcação
de animais silvestres, além de propor critérios
de concessão de licenças e de fiscalização,
por exemplo.
A nova regra atende pedido da
comunidade científica, que sempre apontou
a burocracia como um entrave à realização
das pesquisas. Representantes da Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência (SBPC) estiveram
com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no
último dia 5 para negociar as mudanças
na legislação.
“Vemos a portaria como um avanço
bastante positivo, e agora queremos testá-la.
Na teoria ficou muito bom, queremos colocar em prática”,
apontou a vice-presidente da SPBC, a bióloga
Helena Nader.
A cientista lembrou que, além
da portaria do MMA publicada ontem (11) no Diário
Oficial da União, há outras questões
relativas a pesquisa com uso da biodiversidade que
só poderão ser desburocratizadas por
meio do anteprojeto de lei – em tramitação
da Casa Civil – que irá substituir a Medida
Provisória 2.186/2001, que atualmente regula
o tema.
“A portaria vai ser um grande
teste. O anteprojeto regulamenta outros aspectos,
em relação à legislação
e ao acesso ao patrimônio genético,
por exemplo. O ministro [Carlos Minc] disse que
pretende enxugar, reduzir os detalhes; vamos acompanhar.
O que a comunidade científica quer é
menos lentidão e menos entrave para as pesquisas,
enquanto a biopirataria corre solta”, ponderou Helena
Nader.
+ Mais
Para especialista, sustentabilidade
é critério para empresas gerarem negócios
e lucro
14 de Agosto de 2008 - Alana Gandra
- Repórter da Agência Brasil - Rio
de Janeiro - A sustentabilidade como condição
para gerar negócios para as empresas será
um dos temas do 20º Congresso da Associação
dos Analistas e Profissionais de Investimento do
Mercado de Capitais (Apimec Nacional), que será
realizado no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de agosto.
Em entrevista hoje (14) à
Agência Brasil, o diretor de Sustentabilidade
da Apimec, Roberto Sousa Gonzalez, afirmou que a
aplicação desse conceito pela totalidade
das empresas brasileiras ainda é muito reduzida.
“Mas é um processo de crescimento”, analisou.
Em 2001, o primeiro fundo de investimento
focado em sustentabilidade constituído no
país, o Ethical, foi lançado com patrimônio
de R$ 3 milhões. Hoje, tem cerca de R$ 1000
milhões de patrimônio, investidos em
23 companhias. Toda a indústria desse tipo
de fundo de investimento no Brasil soma R$ 2 bilhões
de patrimônio. “É muito pouco ainda”,
afirmou.
Para Gonzalez, deve haver uma
maior disseminação dos fundos de investimento
sustentáveis, com a definição
de critérios específicos para seu
funcionamento. Ele lembrou que o Fórum Latino-Americano
de Finanças Sustentáveis (LASFF),
cuja sede no Brasil é a Fundação
Getulio Vargas, tem um Comitê de Mercado de
Capitais. Na sua opinião, todas as instituições
que têm fundos sustentáveis deveriam
ter assento no comitê.
Não é o que ocorre,
segundo comentou, porque das nove instituições
que têm fundos de investimento e foram convidadas
a participar, apenas quatro responderam de forma
afirmativa. “E somente duas têm uma participação
bem atuante”, revelou.
Gonzalez avaliou que há
necessidade de se ter alguns critérios balizadores
do procedimento de investir, focado em sustentabilidade.
“Até porque fundos dessa natureza não
podem ser vistos como meros instrumentos de imagem
e de marketing, mas sim como instrumento de gestão
que agrega valor aos cotistas que acreditam nesse
conceito e colocam dinheiro nesses fundos.”
Ele advertiu que é preciso,
no entanto, fazer distinção entre
sustentabilidade e assistencialismo. A primeira
envolve não só meio ambiente, mas
também questões como a social e a
econômica. O congresso da entidade vai destacar
as questões sócio-ambientais, bem
como questões econômico-financeiras.
Um dos painéis vai apresentar
métricas de sustentabilidade, com debate
sobre habilitação de fundos, o Índice
de Sustentabilidade Empresarial da Bolsa de Valores
de São Paulo (Bovespa), e a realização
de auditorias. Outro painel abordará a nova
economia com as mudanças climáticas.
“O analista tem que se preocupar com isso”, recomendou.
A Apimec foi a primeira entidade
do mercado financeiro a se preocupar com a sustentabilidade
na análise de risco de um investimento, destacou
o diretor. No encontro, será lançada
a primeira edição do Guia de Introdução
à Análise Fundamentalista com Sustentabilidade.
A publicação trará
duas demonstrações para os analistas
de investimentos. Uma se refere ao valor adicionado,
ou seja, como a empresa gera riqueza e a distribui
entre os seus públicos. E a outra traz informações
sobre o balanço social do Instituto Brasileiro
de Análises Sociais e Econômicas (Ibase),
com indicadores internos, externos e de gestão.
“Faz-se uma análise desses indicadores, junto
com a análise tradicional fundamentalista,
para você calcular o preço justo da
ação”, explicou.
A publicação, segundo
Gonzalez, é importante, principalmente, para
o investidor individual decidir em que fundo pode
aplicar seu dinheiro, baseado no conceito da sustentabilidade.
“Eu acredito, e grande grupo de pessoas acredita,
que sustentabilidade não é modismo.
Veio para ficar. E as empresas vão ter que
incorporar isso na sua agenda, na estratégia.
Então, vai ser cada vez mais comum você
ter no Conselho de Administração das
empresas um comitê que discuta tudo, à
luz da sustentabilidade. E, com o passar do tempo,
o conselho vai discutir todo e qualquer assunto,
como fusão, aquisição, inovação,
na ótica da sustentabilidade”, previu.
Gonzalez estimou que, no futuro,
o Índice de Sustentabilidade Empresarial
da Bovespa não vai medir as empresas que
são sustentáveis, como ocorre atualmente.
“Na verdade, ele vai medir as empresas que são
mais sustentáveis. Porque todas terão
de ser sustentáveis”.
+ Mais
Minc reclama de atraso de empresas
em pedidos de licenças ambientais
11 de Agosto de 2008 - Luana Lourenço
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, criticou
hoje (11) o atraso na entrega de documentos por
empreendedores que pleiteiam licenciamentos ambientais,
durante anúncio da licença de instalação
da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio,
no Rio Madeira (RO).
“No caso de Santo Antônio,
alguns documentos só foram entregues na semana
passada. Quero dar um recado para os empreendedores
em geral: não é razoável trabalhar
assim. O ônus [do atraso] cai sempre sobre
os órgãos ambientais, sobre o Ministério
do Meio Ambiente, sobre a ANA [Agência Nacional
de Águas]”, reclamou o ministro.
Minc adiantou que o ministério
pretende definir uma norma condicionando a concessão
de licenças à entrega de documentos
dentro de prazos mínimos a serem respeitados
pelas construtoras.
“Vamos elaborar quadros mais claros
e transparentes para estipular prazos para as licenças,
a partir da entrega dos documentos. Daqui para frente,
tudo vai ser diferente. Acabou a moleza para os
empreendedores, que entregam os documentos na última
hora e querem a licença para a véspera”,
apontou Minc.
Na avaliação do
ministro, apesar da concessão da licença
“em tempo recorde”, o documento foi elaborado com
o “máximo rigor”. A autorização
para o início das obras da usina detalha
as condicionantes previstas na licença prévia
e, de acordo com o presidente do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), Roberto Messias Franco, lista 40 exigências
para o empreendimento. “São detalhamentos
técnicos das condicionantes, são complementares”,
esclareceu.
A licença determina, por
exemplo, o custeio do Parque Nacional de Mapinguari
(AM) e da Estação Ecológica
do Jaru (RO), investimentos de R$ 30 milhões
no saneamento ambiental do município de Porto
Velho, repasse à Fundação Nacional
do Índio (Funai) para os custos de demarcação
e monitoramento das Terras Indígenas Karicuna
e Karitiana e destinação de R$ 6 milhões
em equipamentos para o Corpo de Bombeiros e o Batalhão
de Polícia Ambiental de Rondônia.
A ANA também listou novas
exigências para a usina. A principal delas
é a elaboração de um projeto
básico para a construção de
eclusas e canais de navegação no Rio
Madeira. Segundo Minc, o governo não tem
planos de construir hidrovias no rio nos próximos
cinco anos, mas é preciso garantir um projeto
básico para planos futuros.
A compensação ambiental,
valor cobrado pelos possíveis impactos ambientais
do empreendimento, ainda será calculada pelo
Ministério do Meio Ambiente com base nas
novas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). O cálculo levará em conta o
investimento na parte da obra, que gera impactos
ambientais e os riscos potenciais da construção
da usina para os ecossistemas próximos.
