21/08/2008
- Lucia Leão - O Consórcio ZEE Brasil
definirá, na próxima reunião
da sua Comissão Coordenadora, dia 16 de setembro,
o Plano de Trabalho e o marco jurídico-normativo
do Macrozoneamento Ecológico-Econômico
da Amazônia, que deve estar concluído
e aprovado até o final de 2009. Primeiro
zoneamento regional do País, os representantes
dos 14 ministérios que integram a Comissão
e dos governos dos estados envolvidos discutirão
como torná-lo efetivo do ponto de vista legal.
A tendência é que seja elaborado projeto
de lei para ser submetido ao Congresso.
A Comissão também
convidará técnicos dos estados do
Pará e de Roraima para apresentarem, respectivamente,
os ZEEs da BR-163 e do estado, que estão
prontos para ser submetidos às assembléias
legislativas e virar leis estaduais.
O zoneamento paraense também
será o primeiro no conceito de zoneamento
regional estadual, autorizado em decreto assinado
pelo presidente Lula no ano passado para facilitar
os estudos de uso e ocupação do solo
especialmente em estados de grandes dimensões
territoriais e especificidades regionais. A aprovação
pelo Legislativo permitirá a sua incorporação
definitiva ao Plano de Desenvolvimento Sustentável
da BR-163.
Ainda em setembro, a Comissão
Coordenadora conhecerá também as propostas
de ZEE do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. A
primeira já tramita na Assembléia
Legislativa estadual e a segunda está sendo
finalizada pelo Executivo. Só dois estados
amazônicos, Rondônia e Acre, já
aprovaram seus ZEEs.
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Vencedores da licitação
em Jamari saem nesta segunda-feira
18/08/2008 - A Comissão
Especial de Licitação se reúne
na segunda-feira (18), para avaliar as propostas
de preço e anunciar os vencedores da licitação
para manejo florestal sustentável na Floresta
Nacional do Jamari, em Rondônia. A sessão
pública de abertura dos envelopes acontecerá
no Serviço Florestal Brasileiro, às
14h, em Brasília.
As empresas Amata, Porto Júnior
Construções, Sakura Indústria
e Comércio de Madeiras e o consórcio
liderado pela empresa Alex Madeiras são as
licitantes que tiveram suas propostas classificadas
na fase técnica e agora terão a proposta
de preço avaliada. Para esse critério,
o participante que ofertar o melhor preço
poderá acumular até 400 pontos, de
um total de mil.
Durantes a fase técnica,
onde os licitantes podem acumular até 600
pontos, as propostas foram avaliadas da seguinte
forma:
Unidade de Manejo Florestal I
- 17 mil ha
Licitante Pontuação
técnica
Alex Madeiras 508,95
Porto Junior 503,24
Unidade de Manejo Florestal II - 33 mil ha
Licitante Pontuação técnica
Sakura 555,92
Alex Madeiras 526,4
Porto Junior 492,13
Unidade de Manejo Florestal III - 46 mil ha
Licitante Pontuação técnica
Amata 475,58
Após o anuncio dos ganhadores,na
segunda-feira, começa a contar o prazo de
5 dias úteis para recurso, período
em que as empresas podem se manifestar caso não
concordem com a decisão da Comissão
Especial de Licitação. Trata-se de
um direito, previsto em Lei, que garante aos participantes
de processos licitatórios contestarem a decisão
apresentada pelo Serviço Florestal Brasileiro.
Histórico - O processo
em questão trata da licitação
para manejo sustentável na Floresta Nacional
do Jamari em Rondônia, que possui 220 mil
hectares, dos quais serão licitados apenas
96 mil. Essa área está divida em três
unidades de manejo, com 17 mil, 33 mil e 46 mil
hectares respectivamente.
A abertura da licitação
foi possível graças à aprovação,
depois de um longo processo de audiências
pública, da Lei de Gestão de Florestas
Públicas (11.284/06), que definiu, entre
outras regras, que áreas florestais pertencentes
à União, estados e municípios
não poderiam mais ser privatizadas.
Também foi definido que
essas áreas deveriam ser geridas de três
formas: criação de unidades de conservação,
destinação para uso comunitário
ou por meio de concessões de uso sustentável
por até 40 anos, ficando concessionário
responsável pela integridade da área.
Concessões - O Serviço
Florestal Brasileiro abriu no dia 14 de dezembro
de 2007 o primeiro edital de licitação
para concessões florestais para manejo sustentável
do Brasil. A área beneficiada foi a Floresta
Nacional do Jamari, em Rondônia.
Durante os 45 dias que o edital
ficou aberto, o Serviço Florestal recebeu
dezenove propostas de catorze empresas dos estados
de Rondônia, São Paulo, Bahia e Pará.
As propostas foram abertas, em sessão pública,
no dia 09 de janeiro, da qual participaram representantes
das empresas, do setor público, imprensa
e observadores.
Os vencedores da licitação
serão apontados segundo critérios
de preço e critérios socioambientais,
o que é uma peculiaridade dos editais para
concessão florestal. Os critérios
socioambientais terão maior pontuação
que o preço. Tais critérios técnicos
são divididos em quatro temas: maior benefício
social, menor impacto ambiental, maior eficiência
e maior agregação de valor local.
Eles servirão para eliminar, classificar
ou bonificar as propostas.
Cada unidade de manejo florestal
terá um vencedor, que assinará um
contrato de 40 anos. O concessionário deverá
conservar a área e poderá explorar
com técnicas de manejo sustentável
produtos florestais como madeira, óleos,
sementes, resinas, etc, além de oferecer
serviços como ecoturismo e esporte de aventura.
Os recursos arrecadados com a
concessão serão empregados na fiscalização,monitoramento
e controle das áreas licitadas. Uma parcela
de até 30% do montante que for arrecadado
com a licitação será, segundo
previsto na lei, destinada ao Serviço Florestal
e ao Ibama. O restante, pelo menos 70%, será
destinado ao Instituto Chico Mendes -o gestor da
unidade -, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal, ao estado de Rondônia e aos municípios
onde se localizam as áreas manejadas. Esses
recursoscompartilhados deverão, obrigatoriamente,
ser aplicados em ações de conservação
e uso sustentável das florestas.
