20 de
Agosto de 2008 - Luana Lourenço - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - O governo
vai desconstituir a Floresta Nacional de Roraima,
criada em 1989. A área foi ocupada por um
assentamento, onde vivem mais de mil famílias,
criado pelo Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com o ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, a Casa Civil vai encaminhar
ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência
para desfazer a unidade de conservação.
O ministro participou hoje de audiência pública
na Comissão de Agricultura e Política
Rural da Câmara.
Segundo o deputado Édio
Lopes (PMDB-RR), os produtores da região
tiveram as licenças e financiamentos públicos
suspensos, por causa de restrições
ambientais.
+ Mais
Governo vai revisar decreto que
tornou mais rígida a Lei de Crimes Ambientais
20 de Agosto de 2008 - Luana Lourenço
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- O governo decidiu revisar o Decreto 6.514/2008,
que tornou mais rígida a Lei de Crimes Ambientais.
A mudança atenderá a reivindicações
de representantes do agronegócio. “Tudo que
eventualmente extrapolou a lei será liminarmente
retirado do decreto", afirmou hoje (20) o ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, em audiência
pública na Comissão de Agricultura
e Política Rural da Câmara.
“Vários pontos devem ser
aperfeiçoados, mas a filosofia do decreto
não está errada”, acrescentou. Segundo
Minc, com as mudanças, a recuperação
da reserva legal poderá ser feita fora da
área desmatada originalmente, desde que dentro
do mesmo bioma. De acordo com ele, a recomposição
também poderá ser feita em áreas
de florestas públicas, com o financiamento
de unidades de conservação.
O ministro disse que meio ambiente
e agricultura não são inimigos e que,
de uma pauta de 15 pontos analisada por ele e pelo
ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, seis
já foram acertados.
O Decreto 6.514/2008 foi assinado
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
no dia 22 de julho. Entre outros pontos, o texto
prevê multa para quem deixar de registrar
reserva legal. As propriedades na Amazônia
Legal têm que preservar 80% da área
com cobertura florestal original. No Cerrado, esse
percentual é de 35% e nos outros biomas,
20%.
Pelo decreto, o proprietário
que já desmatou percentual maior que o permitido
terá que assinar termo de ajustamento de
conduta para recuperação da área.
A bancada ruralista argumenta, no entanto, que não
será possível recuperar áreas
degradadas que foram ocupadas para a produção.
Os detalhes sobre as mudanças
no texto serão definidos hoje às 17h,
em reunião entre Carlos Minc, secretários
estaduais de Agricultura e parlamentares da bancada
ruralista.
"Precisamos da ampliação
de prazos para construirmos o entendimento entre
crescimento e preservação. Queremos
o amadurecimento da relação entre
meio ambiente e agricultura", disse o deputado
Onyx Lorenzoni (DEM-RS), presidente da Comissão
de Agricultura e Política Rural da Câmara.
