19/08/2008
- A cidade de Osasco foi sede hoje, 19.08, de mais
uma reunião do Comitê Metropolitano
do Ar Limpo – COMAR, após encontros nas cidades
de São Paulo e Santo André. Com a
presença do secretário de Estado do
Meio Ambiente, Xico Graziano, do vice-prefeito de
Osasco, Faisal Cury, e de representantes dos municípios
de Diadema, Guarulhos, Santo André, São
Caetano, São Paulo, além da anfitriã,
Osasco, a pauta da reunião foi o Projeto
de Lei sobre a municipalização do
Programa de Inspeção Veicular e a
regulamentação do artigo 23 da Constituição
– que determina as atribuições dos
governos Federal, Estaduais e Municipais em relação
ao licenciamento, fiscalização e monitoramento
de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras
de recursos naturais.
A minuta do Projeto de Lei sobre
a proposta de descentralização da
Inspeção Veicular Ambiental foi discutida
entre Graziano e os representantes dos oito municípios,
que sugeriram algumas adequações de
linguagem e incluíram parágrafos relativos
a capacitação dos técnicos
das secretarias municipais. A Secretaria do Meio
Ambiente do Estado, através da CETESB, ficaria
responsável por oferecer capacitação
técnica, garantindo que as prefeituras estivessem
habilitadas para a execução da inspeção
veicular.
Para o secretário Xico
Graziano, “a descentralização da agenda
ambiental é uma forma de desenvolvermos políticas
capazes de enfrentar o problema da poluição
atmosférica nas regiões metropolitana.
O que nós queremos é que os municípios
assumam este trabalho. Precisamos da ajuda para
implementar uma política ambiental“. Como
exemplo, Graziano citou o Projeto Ambiental Estratégico
“Município Verde“, onde as prefeituras da
maioria das cidades paulistas assumiram o compromisso
de cumprir uma agenda ambiental em parceria com
o governo do Estado.
Exemplos de sucesso foram apresentados
pelos municípios. São Paulo, que hoje
é a única cidade apta a realizar inspeção
veicular, já que a atual legislação
determina que cidades com frota maior que 3 milhões
de veículos realizem a inspeção,
ou seja, apenas a capital, demonstrou desde o início
da inspeção veicular obrigatória
da frota diesel na capital, em maio último,
6 mil veículos foram inspecionados e 47%
reprovados. Osasco, em parceria com a CETESB, realizou
inspeções nos veículos da prefeitura
e de transporte escolar. Das 93 inspeções,
foram registradas oito aprovações,
11 reprovações e 74 rejeições
– devido a desconformidades diversas dos veículos.
“Nós sabemos que não
está no âmbito municipal constatar
a poluição. Mas, no que pudermos colaborar,
ali precisamos estar“, argumentou o vice-prefeito
de Osasco, Faisal Cury. Segundo ele, a poluição
do ar tem trazido sérios danos à saúde
da população. “Medidas como a que
discutimos hoje, não podem ser postergadas“,
disse.
Artigo 23
Outro tema debatido na reunião
foi a regulamentação do artigo 23
da Constituição, onde há prerrogativas
entre os governos Federal, Estaduais e Municipais
no que tange aos licenciamentos ambientais. “Hoje
existe dubiedade“, explicou Graziano, citando como
exemplo o licenciamento das obras da Petrobrás
para exploração os novos campos de
petróleo.
Para o secretário adjunto
da secretaria do Meio Ambiente do Estado, Pedro
Ubiratan, para ampliar as discussões da Resolução
23 é necessário aumentar a participação
dos municípios nos conselhos estaduais. “Isso
facilitaria a definição das tipologias,
de quem pode licenciar o quê, e resolveria
os conflitos de competências“, explicou.
COMAR
Composto por oito municípios
da Região Metropolitana da São Paulo
- RMSP, o COMAR tem como finalidade formar as prioridades
e metas estabelecidas a partir do plano de ação
para a gestão da qualidade do ar, possibilitando
aos governos municipais e estaduais a implantação
de políticas públicas que melhorem
a qualidade de vida dos cidadãos da RMSP.
A próxima reunião do Comitê
será em setembro, na cidade de São
Caetano.
Texto: Evelyn Araripe
Foto: José Jorge
