20 de
Agosto de 2008 - Luana Lourenço - Repórter
da Agência Brasil - Antônio Cruz/Abr
- Brasília - O ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, participa de audiência na Comissão
de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural
Brasília - A revisão no texto do decreto
que tornou mais rígida a Lei de Crimes Ambientais,
para atender reivindicações de representantes
do agronegócio, não vai afrouxar o
cumprimento da legislação. A garantia
foi dada hoje (20) pelo ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, ao anunciar que o governo vai editar
um novo decreto, até a próxima semana,
com mudanças nos pontos questionados pelos
produtores rurais.
“O princípio geral do decreto
está certo e será cumprido. São
162 artigos para cumprir a Lei de Crimes Ambientais,
as mudanças vão atingir apenas 10
ou 15”, justificou o ministro.
O argumento dos ruralistas é
que as regras impostas pelo decreto implicariam
redução da produção
agropecuária nacional por causa das restrições
de uso da área.
A flexibilização
vai permitir que os produtores recuperem áreas
degradadas fora de sua propriedade, desde que dentro
do mesmo bioma e vai alargar os prazos para que
o proprietário registre em cartório
o cumprimento da reserva legal. Pelo texto atual,
o prazo para esse registro venceria em janeiro de
2009.
O ministro negou que a revisão
represente um recuo do governo no endurecimento
da Lei de Crimes Ambientais. “Vamos começar
a cumprir leis que há 20 anos não
eram cumpridas. Quem não puder cumprir em
120 dias vai cumprir em seis meses, em um ano; mas
o acordo é para cumprir e não para
descumprir. Acho que os ambientalistas vão
entender perfeitamente. Reprimir o crime ambiental
e fazer acordo não são contraditórios”,
ponderou.
O diretor de mobilização
da organização não-governamental
SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani,
avaliou o acordo como um “distensionamento” entre
o meio ambiente e os produtores rurais. “A lei vai
ser aplicada, a forma como está sendo feito
é que nós vamos ter que rever. E é
importante que se reveja para que não se
crie resistência nem uma cultura contrária
ao cumprimento”, apontou.
Minc está reunido neste
momento com secretários estaduais de Agricultura
e parlamentares da bancada ruralista para acertar
os termos da mudança no decreto.
+ Mais
Minc e deputados discutem mudanças
nas regras para recuperação de reservas
20 de Agosto de 2008 - Luana Lourenço
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, está
reunido com parlamentares da Comissão de
Agricultura e Política Rural da Câmara,
para discutir possíveis flexibilizações
do Decreto 6.514/2008, que regulamentou a Lei de
Crimes Ambientais.
A bancada ruralista argumenta
que não será possível recuperar
áreas degradadas que foram ocupadas para
a produção. Se não houver negociação,
os deputados pretendem propor um projeto de decreto
legislativo para suspender os efeitos do texto assinado
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que prevê multa para quem deixar de registrar
reserva legal.
De acordo com a legislação,
as propriedades na Amazônia Legal têm
que preservar 80% da área com cobertura florestal
original. No Cerrado, esse percentual é de
35% e nos outros biomas, 20%.
O proprietário que já
desmatou percentual maior que o permitido terá
que assinar um termo de ajustamento de conduta para
recuperação da área.
Após a reunião com
parlamentares, o ministro do Meio Ambiente participará
de audiência pública na comissão
sobre o assunto.
+ Mais
Grupo de trabalho vai propor mudanças
ao decreto da Lei de Crimes Ambientais
20 de Agosto de 2008 - Amanda
Cieglinski - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - Os secretários estaduais
de Agricultura, parlamentares da bancada ruralista
e representantes de entidades do agronegócio
vão criar um grupo de trabalho para elaborar
um documento com 12 propostas para alterar o decreto
da Lei de Crimes Ambientais. A decisão foi
tomada durante reunião com o ministro do
Meio Ambiente, Carlos Minc, no final da tarde de
hoje (20).
Uma das propostas que deverá
ser apresentada é a de ampliação
do prazo de averbação da terra – ou
seja, para o registro em cartório do tamanho
da área de reserva legal -, que hoje é
de 120 dias.
Minc afirmou que haverá
maior flexibilidade, mas que isso não significa
que o governo esteja cedendo às pressões
dos ruralistas. “O que está havendo é
um compromisso de parte a parte para fazer com que
esse compromisso ambiental seja feito sem quebra
da produção [agropecuária].”
O presidente da Comissão
Nacional de Meio Ambiente da Confederação
da Agricultura e Pecuária (CNA) do Brasil
(CNA), Assuero Veronez, afirmou que ficou contente
com o resultado da reunião, porque o ministro
mostrou disposição para o diálogo
construtivo com o setor.
