26/08/2008 - Daniela Mendes -
Representantes da bancada ruralista do Congresso
Nacional pediram ao ministro Carlos Minc mais prazo
para entregar as propostas
de alteração ao Decreto 6.514/08 que
regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.
Em reunião no início
da noite desta terça-feira ficou acordado
que na próxima quinta-feira eles encaminharão
ao ministro as sugestões do setor produtivo
para alteração daquela legislação.
Os parlamentares afirmaram que é necessária
a revisão urgente de toda a legislação
ambiental brasileira e pediram apoio do ministro
para desmistificar a imagem de que a agricultura
é o vilão do meio ambiente.
Minc afirmou a importância
de ter o setor produtivo como parceiro e que vai
trabalhar para construir uma proposta que não
paralise a produção e atenda aos princípios
ambientais.
Além das alterações
nesse decreto, um grupo de trabalho integrado por
parlamentares e representantes dos ministérios
do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário está sendo montado para trabalhar
na revisão da legislação ambiental,
incluindo o Código Florestal.
O grupo terá prazo de 120
dias para apresentar as propostas que, segundo Minc,
serão construídas ouvindo todos os
segmentos envolvidos desde os produtores até
as organizações ambientalistas.
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MMA comemora Dia da Amazônia
26/08/2008 - O Departamento de
Articulação de Ações
da Amazônia e o Programa Piloto para Proteção
de Florestas Tropicais no Brasil realizam a partir
da próxima segunda-feira(01/09) o curso Academia
Amazônia que discutirá, ao longo de
quatro dias, as principais iniciativas e projetos
do MMA na Região. Estarão na pauta
temas como o zoneamento ecológico-econômico,
as áreas protegidas, as reservas extrativistas,
a produção e destinação
de resíduos hídricos e sólidos
e as políticas para comunidades tradicionais.
O curso é parte das comemorações
do Dia da Amazônia, 5 de setembro.
A data também será
lembrada em palestra e debate sobre mudanças
climáticas, no próprio dia 5, na UnB,
em exposição de publicações
sobre o bioma no hall do MMA e evento de sensibilização
durante todo o dia de sábado (6) no Parque
da Cidade, uma das principais áreas públicas
de lazer da Capital.
O Academia Amazônia acontecerá
no auditório do Ed. Marie Prendi Cruz (a
sede do MMA na 505 Norte) destinado a estudantes
universitários, técnicos do poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário e representantes
de Ongs e de organismos internacionais. Estão
previstas apresentações de dois painéis
diários, debates e projeções
de documentários.
+ Mais
Conama vai definir compensação
pela poluição do diesel
26/08/2008 - Suelene Gusmão
- O Ministério do Meio Ambiente vai enviar
ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) uma
proposta de resolução dispondo sobre
a fase especial de exigências do Programa
de Controle de Emissões Veiculares (Proconve)
para veículos pesados com o objetivo de complementar
a Resolução 315 de 2002, antecipando
a adoção do S-10. O ministro Carlos
Minc anunciou também que o MMA vai lançar
o Plano Nacional de Qualidade do Ar. A Resolução
deve criar um novo marco de entendimento das partes
envolvidas na implementação do diesel
com menores teores de enxofre.
É o que ficou definido
em encontro comandado pelo Ministério do
Meio Ambiente e que reuniu representantes do Ministério
Público Federal, da Petrobras, da Fecombustíveis,
da Agência Nacional de Petróleo, do
Sindicom, dos governos de São Paulo, Rio
de Janeiro e Minas Gerais e do governo federal.
É o que ficou definido
nesta terça-feira (26) em encontro conduzido
pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e que
reuniu representantes do Ministério Público
Federal, da Petrobras, da Fecombustíveis,
da Agência Nacional de Petróleo, do
Sindicom, dos governos de São Paulo, Rio
de Janeiro e Minas Gerais e do governo federal.
Na abertura do encontro, Carlos Minc anunciou que
o MMA vai lançar o Plano Nacional de Qualidade
do Ar.
Entre as compensações
oferecidas pela Anfavea e Petrobras para constar
da nova Resolução, e valer a partir
de janeiro de 2009, estão a substituição
do diesel interior de S-2000 para S-1800, a substituição
do diesel das frotas de ônibus urbano das
cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba
de S-500 para S-50, a substituição
do diesel das regiões metropolitanas de Fortaleza,
Recife e Belém de S-500 para S-50. Os representantes
dos setores também propõem treinamento
para motoristas das frotas de ônibus urbanos
das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro
e substituição de todo diesel interior
de S-2000 para S-1800 e, posteriormente, reduzir
sua oferta para as aplicações automotivas,
por meio de regulamentação da ANP,
que permita sua segregação, passando
para S-500.
A procuradora federal Ana Cristina
Bandeira Lins explicou que a nova Resolução
do Conama vai antecipar a adoção de
uma fase mais avançada (adoção
do S-10) do que previsto pela resolução
anterior para ser implantada a partir de janeiro
de 2011. A representante do Ministério Público
Federal informou que depois de todas as pendências
resolvidas deverá ser fechado com as montadoras
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o
não-cumprimento da Resolução
Conama 315/02.
O Ministério Público
Federal (MPF) foi acionado pelo Movimento Nossa
São para obrigar as montadoras a cumprir
o estabelecido pela Resolução 315.
Presente à reunião, o coordenador
do movimento, Oded Granjew, entregou ao ministro
Minc um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas
de personalidades brasileiras exigindo que a Resolução/Conama
seja respeitada.
Além da compensação
das emissões, Granjew disse ser imperiosa
a compensação para a saúde,
que, segundo ele, é quem paga a conta pela
poluição. Oded Granjew solicitou também
que instituições independentes avaliem
medidas compensatórias propostas pela Anfavea
e Petrobras.
