24/08/2008 - Ao contrário
do que foi publicado pelo jornal O Globo, no sábado
passado (23 de agosto de 2008), não haverá
plantio de canaviais e nem a instalação
de usinas de cana no Pantanal.O Zoneamento Agroecológico
da cana, cuja discussão ainda não
terminou, vai estipular que:
1) No Bioma Amazônia não
haverá nenhuma nova usina de cana, apenas
continuarão na região as quatro já
existentes há mais de dez anos, como em Roraima
e no Acre;
2) No caso do Pantanal, serão
mantidas as proteções já definidas
nas leis estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso
do Sul e na Resolução Conama. Além
disso, em torno do Bioma Pantanal, será criado
uma faixa de exclusão para além do
Bioma Pantanal.
E mais: após essa faixa
de exclusão, serão ainda tomadas medidas
para mitigar o impacto das atividades econômicas
já instaladas na região há
mais de dez anos, como, por exemplo, o chamado plantio
direto de cana, que gera menos movimento de terra
e menos assoreamento, e a redução
progressiva do uso de agrotóxico, visando
a sua eliminação.
Portanto, repetindo: não
haverá qualquer nova usina de cana no Pantanal
nem tampouco qualquer plantio de cana. E as defesas
ambientais atuais ainda serão ampliadas,
tanto do ponto de vista geográfico quanto
tecnológico.
Na discussão de quatro
horas do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,
na Comissão de Agricultura da Câmara
Federal, na semana passada, os temas Pantanal e
plantio de cana sequer foram mencionados. Todo o
debate girou em torno do decreto que regulamentou
a Lei de Crimes Ambientais. Dos seus 162 artigos,
os deputados pediram mais prazo e condições
para cumprir o Código Florestal, sobretudo
nas regiões Sul e Sudeste do país,
onde as propriedades já são integralmente
exploradas economicamente.
Carlos Minc
Ministro do Meio Ambiente
+ Mais
Minc anuncia fórum permanente
de discussão com ongs ambientalistas
25/08/2008 - Gisele Teixeira -
Organizações não-governamentais
de meio ambiente e a Frente Parlamentar Ambientalista
vão participar das discussões sobre
a revisão no Decreto 6.514/2008, que tornou
mais rígida a Lei de Crimes Ambientais. A
mudança no texto foi solicitada pelo setor
agrícola, que alega dificuldades em cumprir
12 dos 162 artigos da legislação,
em especial o que trata da averbação
e recomposição da reserva legal. Representantes
do agronegócio devem encaminhar esta semana
ao Ministério do Meio Ambiente uma proposta
de alteração na lei.
"Esses pontos de divergências
serão debatidos entre todos os setores, tendo
em vista que as ongs estão maduras, o setor
produtivo está maduro e o governo está
maduro", disse o ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, nesta segunda-feira (25), após
reunião com representantes de nove ongs.
"Estamos inaugurando um fórum permanente
com as ongs e os encontros serão permanentes,
já que temos muitos temas comuns em pauta",
disse, acrescentando que todas as ongs convidadas
para o fórum são sérias e possuem
tradição de conversar com o setor
produtivo.
O eixo principal do fórum,
segundo Minc, será o desmatamento zero. Sérgio
Leitão, do Greenpeace, destacou que o Brasil
já possui áreas desmatadas o suficiente
para permitir que o Brasil zere o desmatamento e,
ao mesmo tempo, garanta o crescimento econômico
e o processo de expansão da agricultura.
"Isso é que vai nortear as discussões",
disse.
Participaram da reunião
as ongs TNC, WWF Brasil, Amigos da Terra, Instituto
de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam),
Instituto Socioambiental (ISA), Conservação
Internacional, Greenpeace, Grupo de Trabalho Amazônico
(GTA) e Rede de Ongs da Mata Atlântica. No
encontro desta segunda-feira também foram
tratados temas como zoneamento ecológico-econômico,
código florestal e combate ao desmatamento,
entre outros assuntos.
Na reunião, Minc também
garantiu às ongs que não haverá
plantio de cana-de-açúcar em áreas
do Pantanal. "O Pantanal não vai virar
um canavial", disse, acrescentando que não
serão permitidas usinas de cana no bioma
e nem abrandamento das leis e resoluções
nesse sentido. Ao contrário, segundo o ministro,
serão criadas novas defesas, como uma faixa
de exclusão da cana para além do bioma
e uma série de restrições para
diminuir o uso de agrotóxicos no plantio,
a geração de vinhoto e o revolvimento
da terra, o que aumenta a erosão e a sedimentação
de rios.
Minc também destacou que
não haverá alteração
no Decreto 6.321, de dezembro de 2007, que estabelece
regras para combater o desmatamento na Amazônia,
nem na medida do Banco Central que limita o crédito
rural a produtores que não estão em
dia com suas obrigações ambientais
e fundiárias.
+ Mais
Mato Grosso do Sul apresenta resultado
da 1ª etapa do ZEE
28/08/2008 - Daniela Mendes -
O governo do Mato Grosso do Sul concluiu a primeira
etapa do Zoneamento Ecológico Econômico
(ZEE) do estado. O estudo, realizado em parceria
com o Ministério do Meio Ambiente por meio
de um convênio e cooperação
técnica, será apresentado amanhã
(29) na 3ª Oficina Técnica do ZEE-MS,
na Famasul, em Campo Grande, a partir das 8h30.
Essa etapa, chamada de Primeira
Aproximação, apresenta a divisão
do território estadual em dez zonas para
as quais estão estabelecidas diretrizes de
uso e ocupação. Além das zonas,
são propostos outros elementos de ordenamento
territorial, de estruturação da dinâmica
socioeconômica e de conservação
ambiental como os eixos de desenvolvimento econômico,
os arcos de expansão econômica, corredores
de biodiversidade, além de áreas de
preservação e consolidação
do desenvolvimento.
O ZEE permitirá que o governo
do Mato Grosso do Sul defina suas estratégias
de desenvolvimento incorporando a dimensão
ambiental ao processo. Desta forma, além
de atender às funções típicas
propostas em sua concepção original,
o ZEE-MS passa a ser também um instrumento
da política de desenvolvimento estratégico
e de desenvolvimento regional do estado.
+ Mais
Conab realiza leilão de
gado nesta quinta-feira
26/08/2008 - O novo leilão
do boi pirata apreendido na Estação
Ecológica da Terra do Meio, no Pará,
ocorrerá nesta quinta-feira (28) às
10h e será realizado por meio do sistema
eletrônico da Conab. No total, serão
leiloadas 3.046 cabeças de gado com deságio
de 40% do valor de mercado. Os sete lotes somados
terão lance inicial de R$ 1.259.867,38.
A novidade deste novo leilão
é que o governo se compromete a transportar
o gado até município mais próximo
da área, onde o rebanho está sendo
guardado pelo Ibama desde que a Justiça fez
a apreensão em 7 de junho. O local de entrega
será combinado com quem arrematar as cabeças.
O novo leilão foi remarcado
após o desembargador do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, Souza Prudente,
permitir ao Ibama realizar o leilão com deságio.
Em sua decisão, Prudente determina em caráter
de urgência o regular prosseguimento do leilão
do rebanho, "observando-se, se possível,
o preço mínimo não inferior
a 50% do seu valor de mercado".
Depois da decisão, nova
cotação foi realizada para definir
o valor de mercado e os preços iniciais para
os sete lotes de 367 garrotes, 689 novilhas, 486
bezerros, 1.455 vacas, 45 touros, dois bois carreiros,
dois bois marrucos. Adotou-se a média de
valores avaliados em São Paulo (um dos maiores
mercados do país), no Pará e no município
de Redenção (PA).
Como participar do leilão
- Para participar do leilão qualquer cidadão,
pessoa física ou jurídica, deverá
acessar a página http://www.conab.gov.br,
entrar na Central de Informações Agropecuárias,
em Comercialização, Bolsas de Mercadorias
e buscar a Relação das Bolsas de Cereais,
de Mercadorias Credenciadas pela Conab e suas respectivas
associações. Depois, escolher a bolsa
que preferir e entrar em contato por telefone com
ela para fazer as ofertas. Somente as bolsas, em
nome dos interessados, podem dar lances no leilão
eletrônico.
