28 de Agosto de 2008 - Lourenço
Canuto - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O Conselho Monetário
Nacional (CMN) aprovou hoje (28) a exigência
de comprovação de regularidade ambiental
para concessão de crédito rural no
Bioma Amazônia. Ficaram dispensados dessa
exigência os beneficiários
do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf)
enquadrados como índios, quilombolas, pescadores
artesanais e habitantes e usuários em situação
regular de unidades de conservação
ou uso sustentável.
Semelhante critério já
é adotado com relação aos agricultores
familiares de baixa renda, componentes do Grupo
B do Pronaf.
O CMN facultou aos beneficiários
enquadrados no Pronaf ou detentores de até
qiatro módulos rurais no Bioma Amazônia,
a apresentação de declaração
de recomposição ou renegeração
de área de preservação permanente
e reserva legal, para a contratação
de crédito rural.
Os bancos vão poder contratar
empréstimos também para agricultores
que estejam com processo de regularização
em análise pelos órgãos de
fiscalização ambiental, mediante declaração
do Incra sobre isso.
+ Mais
Inpe confirma redução
de 60% no desmatamento da Amazônia Legal em
julho
29 de Agosto de 2008 - Roberta
Lopes - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe) divulgou hoje (29) avaliação
da área desmatada na Amazônia Legal
– que inclui os estados do Acre, Amapá, Pará,
Amazonas, de Mato Grosso, Rondônia, Roraima
e Tocantins e parte do Maranhão – o que representa
5.217.423 quilômetros quadrados.
De acordo com os dados do Inpe,
foram desmatados 323 quilômetros quadrados
da área da Amazônia Legal, o que representa
uma redução de cerca de 60% em relação
ao mês de junho, quando 827 quilômetros
quadrados foram devastados.
O estado onde houve o maior índice
de desmatamento foi o Pará com 235,6 quilômetros
quadrados, seguido do Amazonas com 23,9 quilômetros
quadrados. Amapá e Roraima não puderam
ser monitorados adequadamente por terem alto índice
de nuvens, o que dificultou a avaliação
do satélite.
À tarde, o ministro do
Meio Ambiente, Carlos Minc, que já havia
antecipado os números, no último dia
15, comenta os resultados durante coletiva de imprensa.
+ Mais
Bancada do agronegócio
contesta leis mais rígidas para crimes ambientais
26 de Agosto de 2008 - Da Agência
Brasil - Brasília - Integrantes da Frente
Parlamentar da Agropecuária devem apresentar
hoje (26) ao Ministério do Meio Ambiente
(MMA) sugestões para mudanças no Decreto
6.514/08, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais.
O principal problema identificado pelos parlamentares
é o prazo de 180 dias para o registro das
áreas de reserva legal que devem ter a vegetação
recomposta. A entrega das sugestões está
prevista para as 19h no MMA.
Além das sugestões
dos parlamentares, o Ministério do Meio Ambiente
vai receber propostas de representantes do setor
produtivo e do Fórum de Secretários
de Agricultura. Antes, às 17h30, deputados,
senadores e representantes das entidades do setor
rural vão acertar os detalhes da proposta
que será apresentada ao ministro Carlos Minc.
O encontro será na Sala dos Senadores, em
frente à Ala Afonso Arinos.
