27 de Agosto de 2008 - Amanda
Cieglinski - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Carlos Ayres
Britto, relator da ação que contesta
a demarcação em faixa contínua
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em
Roraima, afirmou no início de seu voto que
a Constituição Federal já contém
dispositivos suficientes para defender os direitos
dos índios brasileiros.
“O magno texto federal os protege,
basta que ele saia do papel e seja incorporado ao
cotidiano. É a nossa Constituição
que os índios brasileiros devem reverenciar
como sua carta de alforria, e não essa ou
aquela declaração internacional de
direito”, afirmou o ministro em referência
à Declaração dos Povos Indígenas
da Organização das Nações
Unidas (ONU), que trata da auto-determinação
dos povos e costuma ser citada pelos defensores
da demarcação contínua.
A primeira parte do voto de 108
páginas durou uma hora e dez minutos. Depois
de um intervalo, o julgamento será retomado.
Ayres Britto reforçou que
nenhum documento jurídico internacional supera
“a nossa Constituição quando se trata
de reconhecer as causa indígenas”.
“Ela [Constituição]
nos coloca na vanguarda mundial no trato das questões
indígenas”, avaliou.
Em seu voto, o ministro defendeu
ainda que o processo de aculturação
(adaptação ou fusão de culturas)
entre índios e brancos não traz necessariamente
prejuízos a uma das partes.
“A aculturação é
a possibilidade de experimento de mais de uma cosmovisão,
um somatório e não uma subtração”,
indicou.
O ministro ressaltou ainda que
a fraternidade entre os povos é um dos princípios
fundamentais da Constituição.
+ Mais
Índios esperam decisão
favorável à homologação
contínua da "terra prometida"
27 de Agosto de 2008 - Luana Lourenço
- Enviada Especial - Terra Indígena Raposa
Serra do Sol (RR) - Em vigília desde o início
da manhã para acompanhar o julgamento do
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade
da demarcação contínua da Terra
Indígena Raposa Serra do Sol, líderes
indígenas ligados ao Conselho Indígena
de Roraima (CIR) esperam "com esperança"
uma decisão favorável à homologação
feita pelo governo federal em 2005 e aguardam a
saída dos arrozeiros.
"Estamos aguardando que se
cumpra a lei. Se o decreto de homologação
não for cumprido vai ser um desrespeito à
Constituição brasileira. Vai ser muito
ruim para nós, o povo indígena vai
continuar sofrendo, desassistido, sendo perseguido
e derramando seu sangue", afirmou o coordenador
regional do CIR, Walter de Oliveira.
Em uma missa celebrada em português
e no dialeto macuxi, cerca de 500 indígenas
ouviram comparações entre a Raposa
Serra do Sol e a "terra prometida" e com
orações católicas pediram que
a decisão do STF determine a saída
dos arrozeiros.
Oliveira reafirmou que, qualquer
que seja a decisão do tribunal, os indígenas
ligados ao CIR permanecerão na Raposa e não
desocuparão nenhuma área dos 1,7 milhão
de hectares da reserva.
"A comunidade vai continuar
aqui. Nasceu aqui, vive aqui e vai morrer aqui;
não temos outro lugar. Dizem que vamos invadir
as fazendas; como podem dizer que é invasão
se nascemos aqui nessa terra?", apontou.
Um grupo de indígenas opositores
do CIR - favoráveis à permanência
dos arrozeiros - acompanha o julgamento ao vivo
por uma televisão.
Apesar da aparente tranqüilidade
entre os grupos, 150 homens da Polícia Federal
e pelo menos 40 da Força Nacional de Segurança
estão na Vila Surumu.
"Só vai haver conflito
se for por parte dos invasores arrozeiros",
afirmou Oliveira sem descartar a possibilidade de
reação violenta.
+ Mais
Líder indígena quer
convencer ministro do Supremo a votar pela demarcação
contínua
28 de Agosto de 2008 - Luana Lourenço
- Enviada especial - Terra Indígena Raposa
Serra do Sol (RR) - O coordenador-geral do Conselho
Indígena de Roraima, entidade que lidera
a mobilização pela demarcação
contínua da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol, Dionito José de Souza, vai
a Brasília tentar convencer o ministro do
Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes
Direito a votar a favor da manutenção
da homologação feita em 2005 pelo
governo federal.
O Supremo começou a analisar
ontem (27) a ação que questiona a
demarcação, mas o julgamento foi suspenso
depois que o ministro Direito pediu vista do processo.
O único a votar foi o relator,
ministro Carlos Ayres Britto, que foi favorável
à manutenção da demarcação
contínua.
“Vou conversar com o ministro
Menezes Direito, saber quais as preocupações
dele, mostrar o que nós pensamos, como vivemos,
entender o que se passa”, adiantou hoje (28), apesar
de ainda não ter data agendada para a visita
ao ministro.
Na avaliação do
líder indígena, faltou comprometimento
do tribunal em avançar no julgamento da legalidade
da demarcação da região.
“As autoridades do país
já poderiam estar resolvendo outros assuntos
de interesse do Brasil. Para que esperar tanto?
Para que pedidos de vista?”, questionou.
Souza reafirmou que as comunidades
indígenas favoráveis à demarcação
contínua não pretendem entrar em conflito
com grupos ligados aos produtores de arroz, e aguardarão
a decisão definitiva do tribunal de forma
pacífica.
“Se sofrermos qualquer tipo de
violência enquanto não sai o resultado,
vamos denunciar diretamente ao Supremo Tribunal
Federal”, disse.
