27 de Agosto de 2008 - Ana Luiza
Zenker - Repórter da Agência Brasil
- Antonio Cruz/Abr - Brasília - A ex-ministra
Marina Silva dá entrevista,
ao chegar ao Supremo Tribunal Federal para assistir
ao julgamento sobre a Terra Indígena Raposa
Serra do Sol, que vai balizar critérios para
a demarcação da reserva
Brasília - A senadora e ex-ministra do Meio
Ambiente Marina Silva (PT-AC) afirmou hoje (27),
ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que
teme ocorrências de conflitos em Roraima,
dependendo da decisão da Corte sobre a demarcação
contínua da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol.
“Já há uma situação
de tensionamento. Já houve agressões
de alguns fazendeiros, que fizeram milícias
armadas para atacar alguns índios.”
No entanto, ela disse acreditar
nas instituições públicas e
na capacidade técnica e ética dos
ministros do STF para a decisão.
A ex-ministra também defendeu
que a demarcação em ilhas pode gerar
uma expectativa nos não-indígenas
e abrir precedentes para “a invasão das terras
quando são identificadas como indígenas
e isso é muito negativo”.
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Quartiero diz que demarcação
contínua pode transformar agricultores em
sem-terra
27 de Agosto de 2008 - Ana Luiza
Zenker - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O prefeito de Pacaraima, município
de Roraima vizinho à Terra Indígena
Raposa Serra do Sol, Paulo César Quartiero,
voltou a criticar a ação do governo
federal no estado. De acordo com ele, a manutenção
da demarcação contínua da Terra
Indígena Raposa Serra do Sol, pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), pode transformar os produtores
rurais em sem-terra, sem-município e em sem-estado.
Quartiero acompanha o julgamento em Brasília.
“Nós vamos ter que construir
um segundo piso em Roraima, porque o primeiro o
governo federal já arrecadou de nós.”
Quartiero afirmou ainda que os
produtores de arroz vão acatar a decisão
do STF, qualquer que seja, mas disse que o clima
no estado é de tensão. Na sua opinião,
porém, os indígenas só agirão
com violência se forem manipulados para isso.
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Advogado-geral da União
diz que governo cumpriu dever constitucional ao
homologar reserva
27 de Agosto de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O advogado-geral da União,
José Antonio Dias Toffoli, sustentou durante
julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal
(STF) que a demarcação da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol em área contínua
foi feita pelo governo federal em respeito aos dispositivos
constitucionais que garantem aos índios a
ocupação de terras tradicionais.
“O governo cumpriu um dever constitucional
e a terra não é patrimônio dos
índios, mas de toda a sociedade brasileira”,
afirmou Toffoli. Ele também negou a existência
de qualquer risco à soberania nacional com
a demarcação de terras indígenas
em áreas de fronteira. “Se a terra é
da União, é mais fácil defender
fronteiras do que se fosse de particulares”.
Ele também repudiou declaração
do advogado Francisco Rezek, ex-ministro do STF
contratado pelo governo de Roraima, de que o governo
federal foi leviano ao homologar a reserva em abril
de 2005.
“Não acredito que o ex-ministro
da Justiça Márcio Thomaz Bastos tenha
sido leviano. É uma pessoa da mais alta dignidade
e que tratou do tema refletindo por mais de dois
anos, ouvindo todos os lados e preparando tudo para
que houvesse o mínimo de resistência”,
disse Toffoli.
O advogado-geral ainda destacou
que investimento per capita da União em Roraima
é maior do que a média da federação.
Ele falou também em nome da Fundação
Nacional do Índio (Funai).
Antes da sustentação
da AGU, o presidente da Funai, Márcio Meira,
lembrou a jornalistas que o órgão
já depositou em juízo as indenizações
para que produtores de arroz deixem a área.
Os agricultores alegam que os valores oferecidos
são irrisórios, mas, segundo Meira,
as benfeitorias feitas nas propriedades a partir
de 1998 não podem ser contabilizadas, uma
vez que se caracterizariam como práticas
de “má-fé”.
Ao concluir a sustentação
oral, o advogado-geral da União disse que
o governo federal vai cumprir integralmente a decisão
que for tomada pelo STF, mesmo que seja contrária
à demarcação em área
contínua.
