25 de Agosto de 2008 - Marco Antônio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Fabio Rodrigues Pozzebom/Abr - Brasília
- O ministro do STF Ayres Britto, durante coletiva
em seu gabinete, quando falou sobre o julgamento
do caso de Raposa Serra do Sol pelo Supremo
Brasília - O relator das ações
que contestam a demarcação da Terra
Indígena Raposa Serra do Sol em área
contínua, o ministro Carlos Ayres Britto,
confirmou hoje (25) que a decisão do tribunal
sobre o assunto deverá influenciar o reconhecimento
de novas áreas indígenas.
“Nós vamos decidir sobre
Raposa Serra do Sol. Mas se decidirmos a partir
de coordenadas constitucionais objetivas, é
evidente que isso servirá de parâmetro
para todo processo demarcatório, se não
os passados, ao menos os futuros.”
Britto adiantou que seu voto terá
108 páginas escritas em fonte 16. Ao prever
que os ministros devem necessitar de pelo menos
dois dias para decidir a questão, Ayres Britto
comparou o tema ao julgamento das células-tronco
ocorrido no fim de maio.
“Quando eu fiz o voto na Adin
[Ação Direta de Inconstitucionalidade]
das células-tronco disse para mim mesmo que
nunca mais iria receber um processo tão complexo
como aquele. Pois recebi. São temas numerosos
de berço constitucional e deve ser uma sessão
incomumente alongada”, disse o ministro.
A dois dias do julgamento, o ministro
continua a receber para audiências partes
interessadas no processo. Hoje (25), foram ao seu
gabinete o líder da bancada de deputados
federais de Roraima, Francisco Rodrigues (DEM),
que defende a exclusão de áreas que
fazem parte da terra indígena, e representantes
da Fundação Nacional do Índio
(Funai) e do Conselho Indígena de Roraima
(CIR), que reforçaram argumentos em prol
da demarcação contínua.
Segundo Britto, sua decisão
já está tomada. "É muito
difícil [que os encontros de hoje influenciem
no voto]. É sempre uma informação
a mais. Eu atendo as partes com o pressuposto de
que trazem algo útil ao processo."
+ Mais
Sociedade precisa respeitar auto-determinação
dos povos indígenas, diz relator da ONU
25 de Agosto de 2008 - Ana Luiza
Zenker - Repórter da Agência Brasil
- Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Brasília - O relator especial das Nações
Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades
Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya,
fala à imprensa sobre sua missão no
Brasil
Brasília - Ainda há muito o que se
fazer para a garantia plena dos direitos dos povos
indígenas. Essa foi uma das principais conclusões
do relator especial das Nações Unidas
para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais
dos Povos Indígenas, James Anaya, depois
de 12 dias de visita ao Brasil.
Apesar de reconhecer “o comprometimento
expresso do governo” e os avanços no cumprimento
dos preceitos constitucionais, o relator destacou
que são necessárias reformas para
garantir, especialmente, o direito à auto-determinação
dos povos indígenas, que seria a possibilidade
de exercer de fato o controle sobre suas vidas.
“É evidente que freqüentemente
os povos indígenas não têm controle
sobre as decisões que afetam suas vidas e
suas terras, mesmo quando essas já foram
oficialmente demarcadas e registradas, por causa
de invasões, mineração e outros
fatores”, destacou Anaya.
O relator se mostrou preocupado
não só com o caráter paternalista
de alguns programas de atendimento e prestação
de serviços, “como se o fato de serem indígenas
fizesse com que eles não pudessem cuidar
dos seus interesses”, mas também com a precariedade
de serviços essenciais, como saúde
e educação.
“A falta de educação
formal e de serviços de saúde adequados
restringe as oportunidades disponíveis aos
indivíduos quando procuram melhorar as condições
de suas vidas e priva as comunidades indígenas
das habilidades necessárias para gerenciar
seus próprios interesses e controlar os programas
governamentais e de ONGs que os afetam”, destacou.
Anaya alertou ainda para a necessidade
de se harmonizar programas desenvolvimentistas,
como o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), sobre o qual ele ouviu queixas de que estaria
indo contra os interesses das comunidades que afeta,
as particularidades dos indígenas. Ele ressaltou
que é preciso sempre checar se programas
como o Bolsa Família também beneficiam
os índios, bem como haver mais diálogo
com essas comunidades.
O relator especial disse também
que percebeu posições contrárias
aos indígenas vindas de camadas importantes
da sociedade. “Uma campanha nacional de educação
sobre as questões indígenas e o respeito
pela diversidade, guiada pelo governo federal em
parceria com os povos e organizações
indígenas e com o apoio da imprensa, provavelmente
ajudaria a estabelecer pontes de compreensão
mútua”, defendeu.
