28/08/2008 - Apreendidas pelo
Ibama em 7 de junho, após decisão
da Justiça Federal, 3.046 cabeças
de gado criadas ilegalmente dentro da Estação
Ecológica da Terra do Meio, no município
de Altamira no Pará, foram arrematadas hoje
(28/8), em leilão eletrônico, pelo
valor inicial de R$ 1,3 milhão.
Houve apenas um lance pelos chamados
bois piratas que estavam divididos em sete lotes,
intermediado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias
de São Paulo. Onze bolsas de mercadorias
participaram do leilão do boi pirata. Não
foi divulgado o nome do comprador.
O governo se comprometeu a transportar
o gado vendido até o município mais
próximo da Fazenda Laurilândia, área
onde o rebanho está sendo guardado. O local
de entrega será combinado com o arrematante.
Ao comentar o resultado do leilão,
o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, lembrou
que pecuaristas da região estavam fazendo
"uma queda de braço" com o governo,
promovendo um boicote que levou ao insucesso das
primeiras tentativas de se leiloar o gado, mas acabou
prevalecendo o interesse ambiental, mesmo com a
venda pelo preço mínimo:
"Nosso objetivo não
é vender boi nem ganhar dinheiro, mas proteger
as unidades de conservação. Após
a apreensão desses bois piratas, 36 mil outras
cabeças de gado já foram retiradas,
pelos donos, da estação ecológica
e outras 20 mil de outra unidade de conservação,
também na Terra do Meio." Além
disso, outras quatro mil reses também foram
retiradas pelo proprietário do Parque Nacional
de Jamanxim depois da operação comandada
pelo próprio ministro.
Minc lembrou que agora, após
assinatura de decreto regulamentando a Lei de Crimes
Ambientais, pelo presidente Lula, o Ibama passou
a ter direito ao chamado perdimento. Ou seja, ao
se esgotar o processo administrativo, com direito
de defesa dos acusados, o gado apreendido em qualquer
unidade de conservação poderá
ser vendido sem demora, com o dinheiro sendo aplicado
em outras ações de combate a crimes
ambientais.
"O nosso ganho com essas
operações não é financeiro,
mas de combate à impunidade e de preservação
do meio ambiente. Acabou a moleza, acabou a impunidade.
Os proprietários que estejam criando gado
em unidades de conservação terão
que retirá-lo.", disse o ministro.
+ Mais
Agricultores familiares recebem
assistência técnica
28/08/2008 - Suelene Gusmão
- Com o objetivo de fornecer assistência técnica
e extensão rural e florestal para os agricultores
familiares, o projeto Corredores Ecológicos,
em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário
do Amazonas (Idam), está promovendo nos meses
de agosto e setembro o curso de implantação
e manejo de sistemas agroflorestais para agricultores
familiares. O curso será ministrado nos municípios
amazonenses de Tefé, Uarini, Itapiranga e
Caapiranga.
Corredores Ecológicos são
áreas que contêm ecossistemas terrestres
e marinhos biologicamente prioritários e
viáveis para a conservação
da biodiversidade na Amazônia e na Mata Atlântica.
Eles incentivam o uso de técnicas de baixo
impacto, como manejo florestal, sistemas agroflorestais
em zonas críticas dentro de áreas
protegidas, desencorajando os usos de alto impacto
como o desmatamento em larga escala. Além
de sinalizar uma perspectiva alternativa para as
formas convencionais de conservação
da biodiversidade, a qual é mais abrangente,
descentralizada e participativa.
Os cursos anunciados totalizam
oito eventos coordenados pelo Idam com apoio do
programa Corredores Ecológicos na área
de agricultura familiar. Eles fazem parte da Meta
1 do convênio MMA/Idam. O convênio tem
como objetivo prestar assistência técnica,
extensão rural e florestal para agricultores
familiares, visando o fortalecimento das ações
e atividades que incentivem e viabilizem o desenvolvimento
rural sustentável, nos municípios
do Corredor Central da Amazônia (CCA), destacadamente
quanto à capacitação de agricultores
e técnicos, produção de materiais
de divulgação e análise de
amostras de óleos vegetais.
O programa já realizou
três eventos na área de capacitação
para produtores nos municípios de Caapiranga,
Uarini e Novo Airão, na área de Organização
comunitária para agricultores familiares
extrativistas.
+ Mais
Governo precisa dar o exemplo
de práticas ambientais sustentáveis,
diz Minc
28/08/2008 - O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, disse nesta quinta-feira
(28), na abertura do III Fórum Governamental
de Gestão Ambiental A3P, no auditório
do Tribunal Superior do Trabalho, que a Administração
Pública tem que dar o exemplo no que diz
respeito às práticas ambientais sustentáveis.
"Não basta falar, tem que fazer",
alertou.
Para ele, o governo não
pode apenas ficar pedindo para a iniciativa privada
adotar um comportamento ecologicamente correto sem
fazer a sua parte para a preservação
do meio ambiente.
Ele quer que as obras públicas
utilizem apenas madeira certificada, sejam planejadas
para assegurar um aproveitamento melhor da energia
e da luz solares e contribuam direta e indiretamente
para a redução das emissões
de gases que agravam o efeito estufa. "É
fácil o estado cobrar, mas fazer o contrário",
salientou.
O Fórum, que reúne
mais de 400 participantes, é uma iniciativa
da Secretaria de Articulação Institucional
e Cidadania Ambiental do MMA para que os gestores
públicos troquem experiências sobre
práticas sustentáveis nas obras públicas.
A utilização de materiais reciclados,
a redução do consumo de descartáveis
poluidores do meio ambiente e a participação
dos servidores na adoção de práticas
sustentáveis foram destacados pelo ministro
como medidas a serem incentivadas nos estados, municípios
e na administração federal. Segundo
ele, o serviço público tem que atuar
como indutor, irradiando as boas práticas
ambientais.
Para Minc, cada órgão
público deveria ter um servidor por andar,
responsável pelas práticas ambientais
em seus locais de trabalho.
"Temos que 'Ecologizar' a
Administração Pública",
destacou Minc. Os órgãos públicos,
segundo disse, não podem "deseducar"
ambientalmente. "Quando se dá o exemplo,
estamos contaminando outros setores", disse
a respeito das boas práticas ambientais.
Uma mudança de atitude da Administração
nesse sentido poderia estimular os fornecedores
a mudar seus hábitos também.
Ele citou exemplos, como adoção
de papel reciclado em órgãos públicos
do Rio. "Não queriam porque alegavam
que ia ficar muito caro, mas depois do pregão
eletrônico se viu que ia sair quase o mesmo
preço", disse. Para o ministro, o que
falta é a Administração criar
demanda para produtos ecologicamente corretos. "Havendo
produção em larga escala os preços
despencam", avalia.
O Programa A3P já conta
com a adesão de 33 instituições
federais e comprometimento de mais de 300 entidades
estaduais e municipais e recebeu a adesão
do TST durante o Fórum. Participam vários
órgãos da administração
pública, dos três poderes, além
de representantes de governos estaduais e municipais.
Minc voltou a destacar o papel
da educação ambiental, do consumo
consciente e das práticas simples que aliadas
ao exemplo da administração pública
contribuem para a preservação de um
meio ambiente saudável. "Menos consumo
de energia significa menos hidrelétricas,
menos problemas ambientais e menos termoelétricas
que contribuem muito para a emissão de gases
nocivos ao meio ambiente", lembrou.
Fonte: Saic/MMA
