29/08/2008 -
Para criar um procedimento padrão nas compras
sustentáveis, SMA organiza seminário
para outubro.
O Governo do Estado, por meio
do Decreto n.º 53.336, publicado no último
dia 20 de agosto, instituiu o Programa Estadual
de Contratações Públicas Sustentáveis
em todas as esferas da administração.
Trata-se de um mecanismo legal para a implementação
de um sistema de contratações públicas
sustentáveis, promovendo a inserção
de critérios socioambientais, que orientarão
os procedimentos licitatórios e as aquisições
diretas.
“Dessa forma, o Estado, como indutor
de políticas públicas e dotado de
elevado poder aquisitivo, deve servir de exemplo
no que diz respeito à consideração
de critérios socioambientais no desenvolvimento
de suas atividades. A instituição
do programa, objeto do decreto, poderá ensejar
não apenas a conscientização
dos servidores, como também a inovação
do mercado de fornecedores, que buscarão
se adequar às novas demandas a fim de atender
aos requisitos estabelecidos pela Administração”,
considerou Casemiro Tércio Carvalho, coordenador
de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual
do Meio Ambiente - SMA e um dos responsáveis
pela elaboração do decreto.
De acordo com as finalidades do
programa, os consumidores institucionais devem agir
de modo responsável, tendo em vista a sua
influência no mercado consumidor e na economia
como um todo, sendo este o objetivo central do decreto,
uma vez que os efeitos ambientais das condutas do
Poder Público devem ser adequados à
política de prevenção de impactos
negativos ao meio ambiente.
A aplicabilidade das diretrizes
legais depende em grande parte da atuação
direta dos funcionários envolvidos nos procedimentos
administrativos de compras e contratações.
Por esse motivo, será necessário sensibilizá-los
quanto à importância do conteúdo
estabelecido no Decreto n.º 53.336, não
apenas no sentido de cumprir o conteúdo normativo,
mas também no de demonstrar o quanto suas
atitudes individuais podem influenciar nas condições
ambientais, econômicas e sociais, a partir
do entendimento de que o menor preço nem
sempre corresponde ao menor custo total efetivo
de um produto ou serviço.
Para contemplar essa necessidade,
a SMA, por meio da Coordenadoria de Planejamento
Ambiental – CPLA, realizará no dia 7 de outubro,
um Seminário Internacional sobre Compras
Públicas Sustentáveis, cujo público-alvo
serão os integrantes dos quadros da administração
estadual direta e indireta, ocupantes de cargos
de direção, tais como diretores administrativos
e financeiros, gerentes de projeto e chefes de gabinete,
que atuam como ordenadores de despesas e possuem
um papel fundamental na escolha de tudo o que será
comprado ou contratado no âmbito de seus órgãos
e instituições.
“O seminário contará
com a participação de representantes
dos setores público e privado e da área
acadêmica, os quais terão a missão
de demonstrar como o consumo governamental pode
afetar o tripé da sustentabilidade - economia,
sociedade e meio ambiente -, tanto de forma positiva
quanto negativa, apresentando as ferramentas já
disponíveis e as necessárias para
a implementação efetiva da sustentabilidade
no setor público”, informou Carvalho.
