5 de Setembro de 2008 - Alex
Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - Quatro meses após assumir
o cargo, o ministro de Assuntos Estratégicos,
Mangabeira Unger, submeteu ao Palácio do
Planalto uma proposta de medida provisória
na qual defende a criação de uma nova
autarquia para cuidar da regularização
fundiária da Amazônia, atribuição
que hoje é do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), subordinado ao
Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA).
O Instituto de Regularização
Fundiária da Amazônia (Irfam), nome
sugerido por Mangabeira, tomaria para si parte das
tarefas que hoje estão sob responsabilidade
do Incra para regularizar as terras da Amazônia
Legal, formada pelos estados do Acre, Amapá,
Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima,
além de partes do Mato Grosso, Tocantins
e Maranhão.
De acordo com a Associação
Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Mangabeira
apresentou a proposta no dia 21 do mês passado.
Para viabilizar a estratégia de intervenção
federal na estrutura agrária da Amazônia,
destacou a Abra, a nova autarquia contaria com 423
cargos em comissão (DAS) e 1800 técnicos
de níveis médio e superior admitidos
por meio de contratos temporários. Os recursos
financeiros, orçamentários e extra-orçamentários
do Incra relacionados às atividades da política
fundiária para a região Amazônica
seriam transferidos ao Irfam. A assessoria do ministro
não comentou os números citados pela
Abra.
A Agência Brasil tentou
ouvir Mangabeira sobre a iniciativa, mas ele está
percorrendo os estados nordestinos desde a última
quarta-feira (3) e só falará sobre
o assunto após retornar a Brasília,
amanhã (6). Sua assessoria confirmou, no
entanto, que o ministro se reuniu com o presidente
Lula, com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff,
do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel,
e do Meio Ambiente, Carlos Minc, além do
presidente do Incra, Rolf Hackbart, para apresentar
a proposta.
Segundo a assessoria da Secretaria
de Assuntos Estratégicos, se o projeto for
aprovado caberá ao governo decidir a que
órgão a nova autarquia estará
subordinada - se ao MDA ou a outro ministério.
A única ressalva feita por Mangabeira durante
a reunião no Palácio do Planalto foi
a de que, se criado, o Irfam deverá estar
ligado à Presidência da República.
Em pronunciamento feito durante
a sessão plenária da Câmara
da última segunda-feira (1), o deputado federal
Anselmo de Jesus (PT-RO) afirmou que o custo estimado
da proposta de Mangabeira está orçado
em cerca de R$ 600 milhões e prevê
regularizar as posses de terras em cinco anos. Em
seu discurso, o parlamentar assinalou que o Incra
recebe, atualmente, R$ 80 milhões anuais
“para organizar a desordem fundiária do Brasil
inteiro, e não somente da Amazônia”.
“Por que não fortalecemos
o Incra?”, pergunta Anselmo Jesus. “Obtive a informação
de que o Incra poderia efetivar definitivamente,
com apenas 50% do valor proposto para a criação
do Irfam, toda a regularização fundiária
da Amazônia em apenas dois anos. Menos da
metade do tempo previsto com a implantação
da nova autarquia proposta”.
A iniciativa de Mangabeira causou
preocupação entre os servidores do
Incra. Eles entendem que, se aprovada, a proposta
trará uma situação de sobreposição
de atribuições entre o Incra e a nova
autarquia no tratamento da regularização
fundiária da Amazônia. A Confederação
Nacional das Associações dos Servidores
do Incra (Cnasi) promete mobilizar toda a categoria
para resistir ao que classifica como “esvaziamento”
do Incra.
“Queremos discutir a sério
qual é a real intenção do ministro.
Por que é preciso criar uma nova autarquia?
A que interesses isso atende? Por que ela deve estar
atrelada à Presidência? Para nós,
essa proposta está casada com outros projetos
que visam flexibilizar as políticas fundiárias
para a região amazônica”, disse a diretora
nacional do Cnasi, Rosane Rodrigues.
Na avaliação Abra,
a proposta de Mangabeira “aceleraria o processo
de devastação ambiental da Amazônia”
e consagraria “um processo de larga escala de transferência,
para o grande capital e oligarquias regionais, das
terras públicas” da região.
