14/09/2008 - O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, quer dobrar a visitação
nos Parques Nacionais do Brasil, hoje estimada em
3,5 milhões de pessoas
por ano e praticamente restrita a duas unidades:
Iguaçu e Tijuca. "Cerca de 192 milhões
de pessoas visitam os parques americanos por ano",
comparou Minc, durante o lançamento do Programa
Turismo nos Parques, no último sábado,
em Petrópolis (RJ).
O ministro acredita que o número
de visitantes possa dobrar em dois anos, principalmente
com os investimentos anunciados, no valor de R$
28 milhões, em seis unidades de conservação
consideradas de alto potencial turístico:
Parque Nacional de Aparados da Serra (SC/RS), da
Chapada dos Veadeiros (GO), dos Lençóis
Maranhenses (MA), da Serra dos Órgãos
(RJ), do Jaú (AM), e da Serra da Capivara
(PI). Do total a ser investido, R$ 18 milhões
são do MMA e R$ 10 milhões são
do Ministério do Turismo. Outros 25 - dos
64 parques nacionais - receberão investimentos
nas próximas etapas do programa.
Minc pediu que todos busquem informações
sobre os parques nacionais no país e tentem
visitá-los. "Os nossos parques e reservas,
em geral, são menos defendidos, menos usufruídos
e dão prejuízo. Eles têm que
ser mais usufruídos, por mais cientistas,
mais turistas e mais montanhistas, e gerar recursos",
afirmou. Para o ministro, os parques são
guardiões de um potencial ainda não
explorado totalmente pelo turismo. "Parque
bem defendido é aquele que tem uso",
observou Minc.
No evento, realizado na Sala Manuel
Bandeira do Museu Imperial de Petrópolis
(RJ), o presidente Luíz Inácio Lula
da Silva assinou o decreto que amplia os limites
do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
(RJ). O instrumento determina a incorporação
de 9,45 mil hectares, o que representa um aumento
de 88,9% na área do Parque, passando de 10,6
mil hectares para 20 mil hectares. Lula aprovou
o plano selado entre MTur e MMA para a preservação
dos Parques Nacionais e fortalecimento do turismo
nessas áreas: "Eu acho um grande começo
quando constatamos um entendimento conjunto do governo
para promoção e conservação
dessas áreas, com isso é o povo que
ganha", destacou o presidente. Estavam presentes
também no evento os ministros do Turismo,
Luiz Barretto, da Cultura, Juca Ferreira, e o governador
do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
A solenidade que formalizou o
acordo de cooperação técnica
e financeira entre os ministérios incluiu
a assinatura de duas portarias interministeriais.
A primeira criou o Grupo de Trabalho
Interministerial de Fomento ao Turismo com Sustentabilidade
Ambiental, com o objetivo de planejar estratégias
de desenvolvimento da atividade turística
com base nos princípios de sustentabilidade
ambiental. O GT deve apresentar, no prazo de três
meses, proposta para avaliação de
impacto ambiental dos projetos e empreendimentos
do setor turístico e propor mecanismos normativos
e institucionais para aperfeiçoar procedimentos
de licenciamento ambiental em projetos de investimentos
do setor. "A idéia de sustentabilidade
norteia o conceito e a prática do Turismo",
enfatizou o ministro Luiz Barretto.
A segunda portaria determinou
a construção e estabeleceu parâmetros
para a regulamentação das estradas-parques,
vias que ampliam o acesso e as áreas de recepção
do visitante nas unidades de conservação.
O objetivo é permitir ao turista a contemplação
da natureza preservada pelos parques nacionais.
"São estradas de curtição,
de contemplação. Não é
para correr", destacou Minc.
Dois investimentos-piloto terão
R$ 40,3 milhões, por meio do Prodetur Nacional
(MTur), para a implantação de estradas-parques
ligando Penedo a Visconde de Mauá e Parati
a Cunha. As estradas passarão pelas serras
da Mantiqueira e Bocaina.
Durante a cerimônia os ministros
Luiz Barretto (MTur) e Carlos Minc (MMA) também
anunciaram uma nova política de concessão
em quatro Parques Nacionais. Num primeiro momento,
empresas privadas disputarão licitações
para prestar serviços turísticos nos
parques de Abrolhos (BA), Tijuca (RJ) e Fernando
de Noronha (PE), juntamente do parque de Foz do
Iguaçu (PR), que desde 1997 funciona sob
contratos de serviços nas áreas de
transporte, estacionamento, elevadores panorâmicos,
restaurantes, passeios e centro de visitantes.
Também é parte do
programa a assinatura da Instrução
Normativa que dispõe sobre a Condução
de Visitantes em Unidades de Conservação.
O documento estabelece estratégias de manejo
da visitação, além de normas
e procedimentos visando a qualificação
da atividade de condução de visitantes
em Unidades de Conservação de Proteção
Integral.
Representando proprietários
de Reservas Particulares do Patrimônio Natural
(RPPN), Severino e Angela Riguetti receberam certificado
em alusão às sete novas áreas
privadas criadas pelo Programa.
A RPPN é estabelecida por iniciativa do proprietário
para conservar a diversidade biológica da
área, ficando gravada com perpetuidade na
matrícula do imóvel. A primeira reserva
particular foi criada em 11000 e hoje, com a incorporação
de novas sete, o país terá 480 delas,
passando de 448,2 mil hectares para 455,22 mil hectares
de áreas protegidas.
+ Mais
Grupo avança na revisão
do decreto de crimes ambientais
11/09/2008 - Gisele Teixeira -
Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura,
Desenvolvimento Agrário e Casa Civil avançaram
na revisão do texto do decreto que tornou
mais rígida a Lei de Crimes Ambientais. Estão
sendo analisados cerca de 10 dos 162 artigos do
documento. Na quarta-feira (10), uma reunião
coordenada pelo ministro Carlos Minc contou com
a presença do ministro Reinhold Stephanes
e também de representantes de ongs ambientalistas,
do agronegócio, além de parlamentares.
Participaram, ainda, representantes da Associação
Nacional de Órgãos Municipais de Meio
Ambiente (Anamma) e da Associação
Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente
(Aema).
Um dos pontos de consenso foi
a legalidade do decreto. "Uma das alegações
era que ele estava extrapolando a regulamentação
e criando novas figuras. Na reunião, todos
foram unânimes em admitir que o decreto tem
legalidade, embora contenha imperfeições
que precisam ser corrigidas", disse Minc. Uma
dessas imperfeições diz respeito ao
embargo de áreas. "O decreto dá
margem para que seja embargada uma propriedade inteira
e não apenas a área objeto de crime
ambiental. Isso pode ser alterado sem prejuízo
e está em estudo", acrescentou o ministro.
O prazo para averbação
de reserva legal também será revisto.
Outros pontos em discussão são a definição
sobre biodiversidade, embargo de áreas, coleta
de material de pesquisa em reserva, ampliação
do conceito de fauna, espécies nativas plantadas
e prazos. "Estamos buscando harmonizar conceitos",
disse Stephanes.
Ainda não há definição
sobre as alterações no decreto. Um
grupo de trabalho, formado por assessores jurídicos
e técnicos das partes envolvidas, irá
avaliar as possíveis alterações
que serão sugeridas ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. "Foi a primeira vez que se chamou
parlamento, ongs, estados e municípios e
quatro ministérios para discutir algo dessa
natureza. Isso será uma prática permanente
do nosso ministério", acrescentou Minc.
