(18/09/2008) Agora o Rio Grande
do Sul está com 206 municípios aptos
a proceder o licenciamento ambiental de empreendimentos
e atividades que geram impacto
local. Os processos de mais quatro municípios
– Tupanciretã, Miraguai, Taquaruçu
do Sul e Alto Alegre – foram aprovados em reunião
do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)
nesta quinta-feira (18).
A reunião, presidida pelo
Secretário Estadual do Meio Ambiente em exercício,
Francisco Simões Pires, também aprovou
alteração na resolução
do Consema que dispõe sobre a qualificação
dos municípios para o exercício da
competência do licenciamento local. Foi acrescentado
um parágrafo, permitindo que os municípios
atuem em cooperação, por meio de convênios,
contratos de programa ou consórcios públicos,
para fins de qualificação ao licenciamento
ambiental das atividades com impacto local. A nova
redação foi dada à resolução,
considerando a necessidade de aperfeiçoamento
do sistema de licenciamento ambiental. Conforme
Simões Pires, os consórcios ou outros
mecanismos associativos são previstos como
instrumentos de gerenciamento de recursos naturais
pela Lei da Política Estadual de Meio Ambiente.
“A nova condição vai proporcionar
aprimoramento das regras para a implantação
da gestão ambiental compartilhada, com a
possibilidade de otimização dos recursos
humanos disponíveis nos quadros de servidores
dos municípios qualificados ao licenciamento
local”, declarou Simões Pires.
Confira o perfil dos novos municípios qualificados
Tupanciretã
Região: Planalto Médio
Área: 2.251,86 Km²
População: 20.949 habitantes
Bacias Hidrográficas dos Rios Alto Jacuí,
Ibicuí, Butuí e Piratinim
Miraguai
Região: Noroeste
Área: 130 Km²
População: 5.034 habitantes
Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo-Santa Rosa-Santo
Cristo
Taquaruçu do Sul
Região: Médio Alto Uruguai
Área: 77,74 Km²
População: 2.849 habitantes
Bacia Hidrográfica do Rio Várzea
Alto Alegre
Região: Planalto Médio
Área: 114,52 km²
População: 2.137 habitantes
Bacia Hidrográfica do Rio Alto Jacuí
ASSECOM SEMA
Texto: Jornalista Jussara Pelissoli
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Meio Ambiente recebe reivindicação
do Condima Alto do Jacuí
(16/09/2008) O secretário
em exercício do Meio Ambiente, Francisco
Simões Pires reuniu-se nesta terça-feira
(16), com representantes do Conselho de Dirigentes
do Meio Ambiente do Alto do Jacuí e Municípios
Parceiros (Condima), que solicitaram padronização
de informações e de ações
na área ambiental.
Entre os temas abordados, destacam-se
a delegação de competência para
o licenciamento florestal após a vigência
da Lei da Mata Atlântica; a reposição
florestal em área urbana; a possibilidade
de análise de projetos visando recuperação
de áreas degradadas pelos próprios
municípios; cumprimento da legislação
florestal prevista no Código Florestal; nova
regulamentação de averbação
da reserva legal e mormatização tornando
viável a regularização de empreendimentos
que envolvam o uso de Áreas de Preservação
Permanente (APPs), tais como balneários,
micro-açudes, entre outros.
Simões Pires comprometeu-se
a expedir orientação aos Departamentos
da Secretaria do Meio Ambiente no sentido de padronizarem
procedimentos. Ele informou sobre o empenho da Secretaria
do Meio Ambiente em otimizar o compartilhamento
de gestão com os municípios, através
do Sistema de Gestão Integrada – SIGA/RS,
que coloca o Estado na liderança, com 202
municípios habilitados para o licenciamento
de impacto local.
O secretário em exercício
salientou ainda a meta do titular da pasta, Otaviano
Moraes, em implantar o Balcão de Licenciamento
Ambiental Unificado no Estado, visando descentralizar
o licenciamento ambiental, integrando a Fepam e
os Departamentos de Floresta e Áreas Protegidas
(Defap) e de Recursos Hídricos (DRH) da Sema.
Outra meta é facilitar o acesso do empreendedor
e dos órgãos municipais à informações
ambientais.
Para o coordenador do Condima
do Alto do Jacuí, que conta com 18 municípios
associados, Airton José Scheffel, a padronização
de informações e de ações
é de extrema importância para a região.
Também participaram da
reunião o coordenador do SIGA/es, Niro Afonso
Pieper; Everton Lagman, Carla Mello Piacentini e
Nelson Nicoledi, todos do Condima Alto do Jacuí.
ASSECOM SEMA/ FEPAM
Coordenação: Eliane do Canto
