24/09/2008
- Daniela Mendes - A comissão de acompanhamento
e revisão do Plano de Ação
Para a Prevenção e Controle do Desmatamento
na Amazônia Legal (PPCDAm) esteve reunida
nesta quarta-feira, no Ministério do Meio
Ambiente, com o objetivo de iniciar um trabalho
de reavaliação das ações
do plano que está sendo implementado pelo
governo federal desde 2004. A comissão, composta
por representantes de 13 ministérios, é
coordenada pela Casa Civil.
Na abertura da reunião,
o ministro Carlos Minc fez um breve relato sobre
suas ações à frente do Ministério
do Meio Ambiente e afirmou que é preciso
que as ações do plano de combate ao
desmatamento consigam evitar o descompasso atual
entre a repressão aos crimes ambientais e
criação de alternativas sustentáveis
para as comunidades da região.
O ministro afirmou que vai criar
uma força-tarefa com a participação
da Advocacia Geral da União, do Ministério
Público Federal, do Ibama e do Instituto
Chico Mendes para garantir que os criminosos ambientais
sejam punidos. Vamos anunciar na próxima
semana a lista dos 100 maiores desmatadores do país
e vamos nos esforçar para que eles paguem
pelos seus crimes. Hoje apenas 10% são processados
e 0,5% dessas pessoas condenadas , disse Minc.
Ele afirmou ainda que é
preciso dar mais fôlego à Operação
Arco Verde lançada pelo presidente Lula em
maio deste ano com o objetivo de trazer para a legalidade
atividades agropecuárias e florestais, na
região dos 36 municípios em estágio
crítico de desmatamento, com ações
emergenciais e de crédito. "Sem o PPCDAm
e a Arco Verde não vamos conseguir mudar
a realidade desses municípios", disse
Minc.
Resultados - Entre os principais
resultados do PPCDAm estão a criação
de 25 milhões de hectares de unidades de
conservação, 10 milhões de
hectares em terras indígenas, definição
de novos critérios para destinação
de terras públicas, desenvolvimento e consolidação
de sistemas de monitoramento do desmatamento (Prodes,
Deter e Detex), aprimoramento das ações
de fiscalização do Ibama, aprovação
da Lei de Gestão de Florestas Públicas
(Lei 11.284/06) e a criação do Distrito
Florestal Sustentável da BR 163.
+ Mais
MMA suspende por 60 dias processo
de licenciamento da BR-319
24/09/2008 - Daniela Mendes -
O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc anunciou,
nesta quarta-feira (24), a suspensão por
60 dias de qualquer análise, por parte do
Ibama, no processo de licenciamento da BR-319 (que
liga Porto Velho/RO a Manaus/AM).
Essa decisão tem a ver
com o que eu tenho observado. Tenho visto a Amazônia
pegar fogo, tenho visto os governos estaduais e
municipais fazerem corpo mole na fiscalização
(em função do período eleitoral),
tenho visto impunidade, unidades de conservação
que só existem no papel , relatou o ministro
afirmando que não vai permitir que aconteça
com a BR-319 o que aconteceu com a BR-163 (MT/PA)
que teve o desmatamento aumentado em 500% após
o anúncio da construção da
rodovia.
Segundo Minc, sem que sejam implementadas
as sete unidades de conservação (UCs)
federais ao redor da BR-319 e sem que sejam criadas
outras três estaduais que até agora
não saíram do papel não há
possibilidade de sair a licença para pavimentação
da rodovia.
Nossa questão é
a prevenção. Nós vimos a BR-163
pegando fogo e nós vimos que o colchão
de proteção da BR-319 não está
criado. Não estão garantidos recursos
para a manutenção real das áreas
ao redor da rodovia. Parque no papel pega fogo,
não protege nada. Sem precaução
garantida e financiada não tem licença
ambiental , garantiu o ministro.
Um grupo de trabalho criado pelo
ministro Carlos Minc vai analisar, ao longo desses
60 dias, como incorporar o custo de manutenção
e implantação efetiva das unidades
de conservação ao custo total do projeto
de asfaltamento da BR-319. O grupo é formado
por representantes do Ibama, Instituto Chico Mendes,
governos do Pará, do Amazonas e de Rondônia,
ministérios dos Transportes, da Integração
e das Cidades.
Sem que antes estejam perfeitamente
equacionadas a criação, a implantação
e a manutenção de todos esses parques
que vão impedir que essa estrada vire a estrada
da destruição da Amazônia, não
sai a licença , reforçou Minc.
