25 de
Setembro de 2008 - Marco Antônio Soalheiro
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Gilmar Mendes, disse hoje (25) que mantém
a confiança de que as ações
referentes à demarcação da
Terra Indígena Raposa Serra Sol, em Roraima,
e à validade de títulos de posse na
Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu,
na Bahia, sejam julgadas definitivamente ainda neste
ano. Os julgamentos de ambos os casos foram suspensos
por dois pedidos de vista do ministro Menezes Direito,
um em 27 de agosto e outro ontem (24).
“É fundamental que decidamos
em tempo socialmente adequado, mas também
com segurança”, afirmou Mendes.
Ele também argumentou que
o gesto de Menezes Direito não deveria ser
criticado, pela complexidade dos casos e pela intensidade
do ritmo de trabalho do tribunal. “É claro
que o relator se debruça sobre isso, mas
nem todos conseguem fazê-lo. O pedido de vista
nesses casos é recomendável e até
salutar.”
Na abertura do Encontro Regional
do Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) para promover a integração
e a cooperação entre os tribunais,
o presidente do STF também comentou reportagem
de ontem (24) do jornal Correio Braziliense que
apontou casos de exploração sexual
de meninas de 8 a 10 anos, na Rodoviária
do Plano Piloto, em Brasília.
Mendes classificou o fato relatado
pelo jornal como “lamentável e deplorável”.
Ele disse que conversou com o presidente do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) a
respeito dos recursos necessários para o
combate a esse tipo de crime. “Vamos nos debruçar
sobre isso, estamos preocupados”, resumiu.
+ Mais
Relator diz que voto garante aos
índios Pataxó direito previsto na
Constituição
24 de Setembro de 2008 - Marco
Antônio Soalheiro - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O relator no Supremo
Tribunal Federal (STF) do processo referente à
legalidade de títulos de posse na Terra Indígena
Caramuru-Paraguaçu (BA), ministro Eros Grau,
disse hoje (24) que seu voto faz valer os princípios
constitucionais que garantem aos índios uso
exclusivo de terras tradicionalmente ocupadas. Na
área, vivem aproximadamente 4 mil índios
Pataxó Hã-Hã-Hãe e fazendeiros
que obtiveram títulos de posse do governo
do estado.
“Não há títulos
anteriores à Constituição de
1967, por isso todos eles são inválidos.
A Constituição prevê que as
terras são propriedade da União, com
usufruto dos indígenas. É uma questão
extremamente simples. Não estamos discutindo
área contínua nem proximidade com
fronteira”, assinalou Grau.
O julgamento foi suspenso por
um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes
Direito. Ele repetiu conduta adotada no julgamento
da demarcação da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol (RR), iniciado em agosto, e
justificou que, diante da complexidade da questão,
era “seu dever” analisar detalhadamente o caso.
O ministro Eros Grau ressaltou
que as futuras decisões do STF sobre as duas
situações “servirão de parâmetro”
para outras ações referentes a ocupações
de áreas indígenas.
+ Mais
Títulos de propriedades
rurais em terra indígena não têm
amparo legal, defende AGU
24 de Setembro de 2008 - Marco
Antônio Soalheiro - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O advogado-geral da União,
José Antonio Dias Toffoli, defendeu hoje
(24), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal
(STF), que os títulos de posse de propriedades
de fazendeiros localizadas na Terra Indígena
Caramuru-Paraguaçu, na Bahia, não
têm amparo legal.
“A conclusão das perícias
é de que a área é indígena,
logo, inexiste título de qualquer tipo sobre
esta área.”
Segundo Toffoli, os títulos
emitidos pelo governo da Bahia aos produtores são
datados a partir de 1979, quando a demarcação
das terras já estava concluída e era
de amplo conhecimento.
A ocupação da área
de 54,1 mil hectares pelos índios é,
de acordo com Toffoli, “tradicional e inequívoca”.
O procurador-geral da Fundação
Nacional do Índio (Funai), Antonio Salmeirão,
ressaltou que muitos indígenas foram vitimados
por insistirem em permanecer na área em disputa.
"É uma luta de extermínio ético,
com maneiras cruéis e espúrias de
se negar a sobrevivência aos indígenas."
Segundo dados da Funai, vivem
hoje na região cerca de 4 mil índios
Pataxó Hã Hã Hãe.
+ Mais
Pataxós vão reverenciar
amanhã índio Galdino, morto em Brasília
em 1997
23 de Setembro de 2008 - Marco
Antônio Soalheiro - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Os índios Pataxó
Hã-Hã-Hãe farão amanhã
(24), na Praça do Compromisso, na Asa Sul,
em Brasília, um ato religioso em memória
de Galdino Jesus dos Santos e de “outros parentes”
que lutaram pelo uso exclusivo da Terra Indígena
Caramuru-Paraguaçu, na Bahia. Em abril de
1997, quando estava na capital federal para discutir
com o Ministério Público Federal uma
ação sobre a terra, Galdino foi queimado
vivo por jovens de classe média alta.
Cerca de 200 Pataxós estão
na capital do país para acompanhar, também
amanhã, no Supremo Tribunal Federal (STF),
julgamento sobre a validade dos títulos de
posse de fazendeiros que ocupam a maior parte da
área demarcada como indígena. Eles
vieram de ônibus da cidade baiana Pau Brasil.
Segundo os indígenas, nas
últimas três décadas ocorreram
assassinatos, seqüestros, invasões e
ameaças constantes às famílias
que insistem em garantir o direito às terras.
Sobrinho de Galdino, o jovem Iglésio
Thyrry Pataxó, 20 anos, espera que os ministros
do STF considerem o histórico da região
ao decidirem sobre os títulos de posse.
“O lugar é nosso. Demos
nosso sangue e até meu tio foi queimado aqui.
Ninguém sabe a dor que passamos”, protestou
Iglésio, durante ato público realizado
hoje (23) pelos índios na Câmara dos
Deputados.
“Não queremos a terra por
dinheiro. Queremos pela nossa cultura, pelas árvores
e rios”, acrescentou.
+ Mais
Produtores rurais de MS acusam
Funai de descumprir acordo
26 de Setembro de 2008 - Vinicius
Konchinski - Repórter da Agência Brasil
- São Paulo - A Federação da
Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do
Sul (Famasul) vai promover na segunda-feira (29),
em Miranda, um protesto contra ações
da Fundação Nacional do Índio
(Funai) no estado. Segundo a entidade, a Funai não
estaria cumprindo o acordo firmado no dia 15 pelo
presidente do órgão, Márcio
Meira, e pelo governador André Puccinelli
(PMDB).
Em reunião realizada na
sede do governo sul-mato-grossense, em Campo Grande,
Meira se comprometeu em suspender estudos antropológicos
para possíveis demarcações
de terras indígenas até que uma instrução
normativa fosse publicada pela Funai. Até
hoje, a instrução não foi publicada.
Além disso, segundo representantes dos sindicatos
rurais de MS, os estudos não foram suspensos.
“Nós entendemos que o acordo
foi descumprido”, afirma o diretor-secretário
da Famasul e presidente da Comissão Estadual
de Assuntos Indígenas e Fundiários
da entidade, Dácio Queiroz, em nota publicada
no site da federação na quinta-feira
(25).
Em nota anterior, publicada na
quarta (24), a Famasul informa também que
o acordo entre Funai e governo “de fato era de ‘fachada’”.
A federação diz que antropólogos
de grupos de trabalho da fundação
foram vistos em aldeias de estado.
Procurada pela Agência Brasil,
a Funai garantiu que os estudos foram suspensos.
“Parte dos antropólogos que compõem
os grupos de estudo permanece nas aldeias, pois
são colaboradores antigos da Funai em outros
projetos, como a documentação de línguas
indígenas”, justifica a fundação.
