Passados
quase três meses do lançamento do “Selo
Azul-Papel Reciclável”, certificado criado
pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
para comprovar a confecção de papel
com pelo menos 50% de matéria-prima reciclada,
ainda nenhuma empresa fabricante de papel recebeu
a certificação.
Segundo o secretário do
Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, algumas empresas
solicitaram o selo à Secretaria, mas não
atenderam aos critérios exigidos pela resolução
SEMA 040/08. “Estamos com as portas abertas para
todas as empresas que fabricam, segundo nossas exigências,
o papel reciclável. No entanto, até
agora nenhuma delas estava com a documentação
solicitada para que pudesse receber o Selo Azul”,
disse.
Com a sanção da
lei estadual 15.696, no começo de julho deste
ano, todas as instituições de poder
público estadual começaram a substituir
gradativamente o tradicional papel branco usado
em cartões, recibos, papéis timbrados,
publicações, processos e embalagens,
pelo produto reciclado.
De acordo com a legislação,
até dezembro deste ano, 30% papel usado nas
instituições deve ser confeccionado
com pelo menos 50% de matéria-prima reciclada,
o papel certificado pelo Selo Azul. “Por isso solicitamos
aos fabricantes que tenham interesse em fornecer
o produto reciclável aos órgãos
públicos que se apresentem. Esta cadeia ajudará
a reduzir o passivo ambiental do Estado e contribuirá
para a geração de novos empregos de
forma indireta”, afirmou Rasca.
Selo - Para a obtenção
do Selo Azul, as empresas devem estar devidamente
regularizadas, apresentar certidão negativa
(federal, estadual e municipal) e contrato social,
por exemplo. Além desta documentação,
também deverá ser anexada cópia
de Licença de Operação do empreendimento
e laudo técnico da composição
do papel emitido por laboratórios credenciados
à Secretaria que comprovem a porcentagem
de fibras provenientes de papel pós-consumo.
Ainda é necessário
que as empresas com eventuais irregularidades se
adeqüem às normas exigidas pela lei
e compareçam à Secretaria com a documentação
correta e a certificação emitida pelos
laboratórios credenciados para receber o
Selo Azul e então efetuar a venda de produtos
recicláveis com pelo menos 50% de material
pós-uso. “Não adianta uma empresa
simplesmente pedir a emissão do Selo nas
suas embalagens, ela tem que existir, ou seja, ter
toda a documentação em dia”, afirmou
o coordenador de Resíduos Sólidos
da Secretaria, Laerty Dudas.
Após apresentar a documentação
solicitada pela Secretaria, o fabricante terá
o símbolo do Selo Azul impresso em seus produtos
e poderá vendê-los para órgãos
públicos.
+ Mais
Instituto Chico Mendes e Unioeste
participam de licenciamento para usina de Baixo
Iguaçu
O Instituto Ambiental do Paraná
(IAP) emitiu o licenciamento da usina hidrelétrica
de Baixo Iguaçu. “Este foi um processo transparente
e participativo”, afirmou, nesta terça-feira
(30), o presidente do órgão ambiental,
Vitor Hugo Burko. De acordo com o projeto, o empreendimento
será construído entre os municípios
de Capitão Leônidas Marques e Capanema,
no Sudoeste do Estado.
Segundo Burko, durante 30 dias
uma equipe multidisciplinar participou do processo
de avaliação e análise do Estudo
de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/Rima) apresentado pela empresa empreendedora
da obra. A equipe foi formada por técnicos
do IAP, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) e da Universidade Estadual
do Oeste do Paraná (Unioeste) – como engenheiros
florestais, agrônomos, geólogos, sociólogos,
químicos ambientais e geógrafos.
“O ICMBio e a Unioeste, por exemplo,
estiveram diretamente envolvidos em todas as etapas
do licenciamento, inclusive nas audiências
públicas realizadas de forma democrática
com a presença da população
da região”, acrescentou Burko.
Entre os aspectos avaliados estavam
possíveis impactos ambientais que o empreendimento
venha a provocar nos meios físico (fauna
e flora terrestre e aquática), biótico
(solo, clima e vegetação) e socioeconômico
(população atingida e eventuais impactos
à economia local e regional). “Com base nessa
análise, exigimos 27 condicionantes que deverão
ser cumpridas pelo empreendedor a partir da emissão
da licença prévia”, detalhou o presidente
do IAP.
Na última sexta-feira (26),
Burko despachou um documento à presidência
do ICMBio ressaltando a participação
e anuência do órgão federal
no processo de licenciamento. Segundo o despacho,
“o Instituto Chico Mendes, através de vários
de seus agentes, e de forma absolutamente regular,
participou de todo o processo desde o seu início
e, de modo tecnicamente perfeito, anuiu com o licenciamento
e seus termos”.
Nesta terça-feira (30),
a concessão da usina de Baixo Iguaçu
foi incluída no leilão da Empresa
de Pesquisa Energética (EPE).
