30/09/2008
- Gisele Teixeira - O Brasil deu passos importantes
hoje para a preservação e uso sustentável
da Amazônia, bem como para a redução
do desmatamento na região. Em Brasília,
foram assinados os primeiros contratos de concessões
para manejo sustentável na Floresta Nacional
de Jamari, em Rondônia. Também foi
anunciada a abertura da consulta pública
sobre a Política de Manejo Florestal Comunito
e Familiar, que prevê uma agenda anual para
fortalecer o setor, envolvendo crédito, assistência
técnica, infra-estrutura e comercialização.
Outras duas medidas completam
o pacote de ações positivas na área
ambiental e possuem abrangência nacional.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o ministro
do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel,
assinaram Portaria Interministerial reconhecendo
as populações tradicionais das Reservas
Extrativistas (Resex), Reservas de Desenvolvimento
Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas)
como beneficiárias do Programa Nacional de
Reforma Agrária. Já a presidente da
Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos
Carvalho, assinou com o MMA um acordo de cooperação
que determina o uso de madeira de origem legal em
obras e empreendimentos financiados pela Caixa.
"Todas as medidas estão
ligadas à sustentabilidade e são importantes
para gestão florestal, pois promovem o uso
sustentável e conservação das
florestas", afirmou o ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc. "Com essas ações,
nós vamos passar a viver com a floresta,
e não 'da' floresta. Era o que queria Chico
Mendes", disse, emocionado, o presidente da
Cooperativa de Produtores Rurais Extrativistas,
Dionísio Barbosa de Aquino.
O diretor-geral do Serviço
Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, também
anunciou o lançamento do edital que irá
contratar o Plano de Manejo Florestal do Projeto
de Assentamento Florestal Jequitibá, em Rondônia,
um dos primeiros assentamentos florestais criados
no Brasil e que visa utilizar a floresta como fonte
de renda principal.
"A idéia é
que tenhamos um corredor com uma floresta nacional,
uma estação ecológica (área
de proteção integral), o assentamento
com o plano de manejo e a floresta nacional do jacandá,
que também terá processo de concessão
a partir do próximo ano", antecipou
Tasso. "Assim, teremos um longo corredor de
produção sustentável e proteção
em uma das áreas mais ameaçadas no
estado de Rondônia", completou.
Concessões Florestais -
A primeira licitação para concessão
florestal, a partir da aprovação da
Lei de Gestão de Florestas Públicas
(11.284/06), teve início no segundo semestre
do ano passado. O edital ficou aberto por 45 dias
e recebeu 19 propostas de 14 empresas dos estados
de Rondônia, São Paulo, Bahia e Pará.
Dos 220 mil hectares da Flona do Jamari foram licitados
96 mil ha, divididos em três unidades de manejo
florestal (UMF), com 17 mil ha, 33 mil ha e 46 mil
ha. O restante da Flona ficará como área
de preservação ambiental ou destinada
a populações locais.
Para se definir os vencedores
do processo foram utilizados critérios de
técnica e preço. Para os critérios
técnicos, foram avaliados indicadores socioambientais
como maior benefício social, menor impacto
ambiental, e maior agregação de valor
local. Nesses critérios os licitantes podiam
obter 600 pontos de um total de mil. O restante
da pontuação, ou seja, 400 pontos
foram atribuídos ao preço ofertado.
O consórcio liderado pela
Alex Madeiras ganhou a Unidade de Manejo Florestal
(UMF) I, com 17 mil hectares. Para a UMF II, com
33 mil ha, venceu a empresa Sakura. Já a
empresa Amata venceu para a UMF III, com 46 mil
ha. Essas concessões devem gerar uma arrecadação
anual direta de R$ 3,8 milhões.
Os recursos recolhidos serão
empregados na fiscalização, monitoramento
e controle das áreas licitadas. Uma parcela
de até 30% do montante que for arrecadado
com a licitação será, segundo
previsto na lei, destinada ao Serviço Florestal
e ao Ibama. O restante, pelo menos 70%, será
destinado ao Instituto Chico Mendes - gestor da
unidade -, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal, ao estado de Rondônia e aos municípios
onde se localizam as áreas manejadas. Esses
recursos compartilhados deverão, obrigatoriamente,
ser aplicados em ações de conservação
e uso sustentável das florestas.
Porém o impacto na economia
local será muito maior, já que as
empresas devem promover o processamento dos produtos
florestais na região, gerando emprego e movimentando
a economia durante todos os 40 anos de vigência
do contrato de concessão, com a obrigação
de manter o potencial de produção,
proteção e conservação
da floresta.
Política Nacional de Manejo
Florestal Comunitário e Familiar - A minuta
do decreto que institui a Política Nacional
de Manejo Florestal Comunitário e Familiar
entrou em consulta pública nesta terça-feira
(30). A minuta e as instruções para
apresentação de sugestões estão
disponíveis no site do MMA: www.mma.gov.br/pnf.
As sugestões poderão ser enviadas
até o dia 30 de outubro de 2008.
A principal inovação
da política é a implementação
de uma rotina anual de planejamento e execução
de ações envolvendo os diferentes
órgãos federais, estaduais e da sociedade
civil para tornar efetivos os instrumentos de crédito,
assistência técnica, capacitação,
infra-estrutura e comercialização.
Ao mesmo tempo em que foi desenvolvida
a proposta de política, o Serviço
Florestal, em parceria com MDA, Incra, MMA e ICMBio,
iniciou ações que já refletem
os objetivos da política proposta.
Nos biomas amazônico e caatinga,
22 assentamentos receberão apoio direto para
implantar o Manejo Florestal Sustentável
(MFS). E, para viabilizar este apoio em larga escala,
a partir de 2009, serão capacitados mais
de 2.300 técnicos que prestarão assistência
técnica para os assentamentos do Programa
Nacional de Reforma Agrária e do Programa
de Crédito Fundiário. O objetivo é
ter quatro milhões de hectares de manejo
florestal comunitário em 2010.
+ Mais
Câmara Técnica do
Conama aprova proposta que estabelece nova fase
do Proconve
30/09/2008 - Daniela Mendes -
A proposta de resolução que cria a
fase 7 do Programa de Controle da Poluição
do Ar por Veículos Automotores (Proconve),
foi aprovada nesta terça-feira (30) na Câmara
Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama). O texto segue
agora para análise do conselho em uma reunião
extraordinária agendada para o dia 22 de
outubro, em Brasília.
A proposta antecipa de 2016 para
2012 a adoção do diesel S-10 no abastecimento
da frota de veículos pesados (ônibus
e caminhões) em circulação
no Brasil. A expectativa é que com a implementação
dessa nova fase do Proconve haja redução
significativa das emissões.
"A aprovação
dessa proposta pelo Conama é muito importante
e será um primeiro passo para definirmos
as diretrizes do Plano de Qualidade do Ar que está
sendo elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente",
disse Suzana Kahn, secretária de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA.
A partir de 2009, o diesel consumido
no Brasil terá o teor de enxofre reduzido
a 50 ppm contra os atuais 500 ppm, nas regiões
metropolitanas, e 2000 ppm, no interior do País.
Pneus - Nesta quarta-feira (1/10)
a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos
do Conama analisará a proposta de revisão
da resolução 258/99 que trata do descarte
ambientalmente adequado de pneus inservíveis.
Haverá a apresentação de análises
de vários segmentos da indústria e
do governo.
A proposta de revisão prevê,
entre outros pontos, que os fabricantes e os importadores
de pneus, inclusive aqueles que equipam veículos
importados, fiquem obrigados a coletar e dar destinação
adequada aos pneus inservíveis existentes
no território nacional na proporção
definida nesta Resolução.
Também está previsto
no texto que os distribuidores, os revendedores,
os consumidores finais de pneus e Poder Público,
em articulação com os fabricantes
e importadores deverão colaborar na adoção
de procedimentos, visando implementar a coleta dos
pneus inservíveis existentes no País.
