02 de
outubro de 2008 - Empreendedores de todo do Estado
possuem uma nova ferramenta que irá facilitar
o cumprimento da legislação ambiental.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) produziu
uma cartilha orientativa sobre os principais aspectos
da regularização ambiental em Minas
Gerais. A publicação está disponível
gratuitamente nas Superintendências de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams)
do Sul de Minas, Alto São Francisco, Central
e Noroeste, localizadas em Varginha, Divinópolis,
Belo Horizonte e Unaí. Ainda este mês,
as demais Suprams receberão a publicação.
A cartilha aborda as principais questões
relativas ao uso de recursos hídricos, supressão
de vegetação nativa, Áreas
de Preservação Permanente (APP), reserva
legal e licenciamento ambiental.
A iniciativa faz parte do Projeto
Estruturador do Governo de Minas "Descomplicar",
coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão (Seplag). O Descomplicar, que conta
com ações do Sistema de Meio Ambiente,
busca a revisão e simplificação
de processos de prestação de serviços
com foco na desburocratização de processos
para abertura, funcionamento e fechamento de empresas.
O Subsecretário de Inovação
e Logística do Sisema, Thiago Grego, explica
que além de agilizar e otimizar o processo
de regularização ambiental, a cartilha
também busca melhorar o ambiente de negócios
em Minas. "Um processo de regularização
mais transparente e mais ágil é benéfico
para toda a cadeia produtiva do Estado. É
dever do Sisema oferecer aos empresários
as melhores condições para o desenvolvimento
econômico com foco na sustentabilidade ambiental",
afirma.
Dentre os principais temas abordados
na cartilha, estão explicações
sobre a concessão de outorga para utilização
de recursos hídricos, a Autorização
Para Exploração Florestal (APEF),
procedimentos para obtenção Autorização
Ambiental de Funcionamento (AAF) e para o licenciamento
ambiental. A publicação fornece a
base legal e quais os passos devem ser seguidos
para as principais atividades econômicas passíveis
de regularização ambiental definidas
pela Deliberação Normativa Copam nº
74 de 2004.
Na cartilha o empreendedor também
encontrará informações sobre
fiscalização ambiental e sobre penalidades
e infrações administrativas. Também
são informados telefones e email para denúncias
sobre agressões ao meio ambiente e para contato
com o Núcleo de Emergência Ambiental
(NEA) do Sisema.
Outro objetivo estratégico
do Sisema atingido com a produção
da cartilha é o de dar respostas efetivas
às demandas da sociedade, disponibilizando
informações que atendam e facilitem
a adequação dos processos produtivos.
O Descomplicar também atua para facilitar
decisões de investimento por meio da simplificação
dos mecanismos de concessão de registros
comerciais, certidões fazendárias,
vigilância sanitária e normas de segurança.
Ascom / Sisema
