08/10/2008
- Lucia Leão - O ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, anunciou nesta quarta-feira (8), durante
audiência pública na Comissão
de Agricultura do Senado Federal, que estará
concluída até amanhã a proposta
de revisão do Decreto 6.514/2008, que regulamenta
a Lei de Crimes Ambientais. A construção
do novo texto foi construída conjuntamente
por quatro ministérios - Meio Ambiente, Agricultura,
Desenvolvimento Agrário e Justiça
- representantes dos secretários estaduais
e municipais de Meio Ambiente e frentes ambientalistas.
O grupo analisou as sugestões apresentadas
aos ruralistas e que foram parcialmente assimiladas
no novo texto que será submetido ao presidente
Lula.
Dos 162 artigos, 15 - 10% do conjunto
- foram alvo das 60 sugestões e críticas
apresentadas pelos ruralistas. A metade delas, segundo
Minc, foi parcial ou integralmente assimilada. As
mais importantes dizem respeito ao prazo para averbação
das reservas legais. O setor da agricultura pediu
que o prazo original de 120 dias fosse ampliado
para cinco anos. A versão que será
será submetida ao presidente Lula dá
um ano para a regulamentação. Também
foram acatadas sugestões relativas ao tamanho
das multas e à possibilidade de se embargar
apenas a área da propriedade onde foi cometido
o crime ambiental, e não toda a propriedade.
"Nos pareceu sensato aos
quatro ministros não embargar toda a propriedade",
explicou Minc. "São questões
de bom tempo que não afrouxam o decreto como
medida de combate à impunidade, mas viabilizam
a sua aplicação".
Minc compareceu ao Senado junto
com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
Os dois foram convidados para falar sobre o Zoneamento
Agroecológico da Cana, que vai nortear a
expansão da cultura para a produção
de etanol. Eles confirmaram que os estudos estão
praticamente concluídos e identificaram 65
milhões de hectares de terras, integralmente
fora dos biomas Amazônia e do Pantanal, que
atendem aos critérios de produtividade e
de proteção ambiental fixados como
premissa. Desses, o governo escolherá seis
hectares, terra suficiente para cumprir a meta de
aumentar em 11% ao ano a produção
do etanol, estabelecida no Plano Nacional de Mudanças
Climáticas.
"Vamos escolher esses seis
dentro dos 60 que temos! O Brasil é o único
país que tem terras para aumentar a proteção,
aumentar a produção de etanol e aumentar
a produção de alimentos", enfatizou
o ministro.
Além de excluir a Amazônia e o Pantanal,
os 65 milhões de hectares indicados como
passíveis de expansão da cultura da
cana deixa de fora as terras com cobertura vegetal
nativa em qualquer bioma e terrenos inclinados,
que não permitem mecanização
e portanto exigem a queima das folhas para a colheita
manual.
"Vamos acabar gradualmente
com a queimada da cana, aproveitar todo o vinhoto
que não poluirá mais o rio mas servirá
para a geração de energia e aproveitar
a palha da cana, que é energia renovável",
garantiu Minc.
Questionados pelos parlamentares
sobre como o ZAE tratará a região
do Bacia do Alto Paraguai, onde uma norma do Conama
já proíbe a instalação
de novas usinas de álcool por conta dos reflexos
que elas possam ter no Pantanal, tanto Minc quanto
Stephanes disseram que não cabe ao poder
executivo mudar normas legais.
"As decisões do Conama têm força
de lei, e o nosso papel é fazer cumprir a
lei", afirmou Minc.
+ Mais
Ministro apresenta Fundo Amazônia
em fórum Brasil-Japão, no Rio de Janeiro
10/10/2008 - O Ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, vai apresentar o Fundo Amazônia
durante o Fórum Internacional do Meio Ambiente
Brasil-Japão, nesta segunda-feira (13), no
auditório do BNDES, no Rio de Janeiro.
Brasil e Japão vão
compartilhar experiências e identificar projetos
para cooperação econômica, científica
e tecnológica na luta contra o aquecimento
global, com destaque para o exemplo brasileiro das
energias renováveis.
Minc vai debater com o professor
emérito da Universidade de Tokyo e ex-vice
reitor da Universidade das Nações
Unidas, Itau Yahui, as perspectivas de inovação
e de disseminação de tecnologias para
alcançar a meta da Convenção-Quadro
das Nações Unidas para Mudança
do Clima (UNFCCC) de reduzir em 50% da emissão
global até 2050. Minc vai falar sobre o Fundo
Amazônia e do esforço global para preservação
da Amazônia.
O Fundo Amazônia é
destinado a captar doações para investimentos
em ações de combate ao desmatamento
e promoção da conservação
e do uso sustentável das florestas no bioma
amazônico, tendo por fundamento a redução
das emissões de gás carbônico
para a atmosfera decorrentes das áreas desmatadas
na Amazônia brasileira. A expectativa é
que o mecanismo capte US$ 1 bilhão em seu
primeiro ano de vigência.
A Noruega foi o primeiro país
a fazer doação para o Fundo Amazônia.
Em setembro, o governo norueguês anunciou
que suas doações devem totalizar US$
1 bilhão até 2015, condicionadas à
manutenção dos esforços brasileiros
para conter o desmatamento. O primeiro aporte foi
de US$ 20 milhões e ao longo dos próximos
doze meses está garantido o depósito
de mais US$ 120 milhões, somando US$ 140
milhões no primeiro ano do Fundo.
Interessados em participar do
Fórum Internacional do Meio Ambiente Brasil-Japão
podem se inscrever no site http://meioambiente-brjp.or.
+ Mais
Ministro debate desmatamento com
parlamentares ambientalistas
09/10/2008 - Carlos Américo
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu,
nesta quinta-feira (9), a definição
de programas, de instrumentos, de recurso e de procedimentos
que garantam, efetivamente, o desmatamento zero
na Amazônia, antes do estabelecimento de metas.
Minc participou de reunião
da Frente Parlamentar Ambientalista, na Câmara
dos Deputados, que discutiu o Pacto pela Valorização
da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia,
formulado por nove ongs, e que pretende acabar com
o desmatamento na região.
Minc disse que o Brasil não
tem uma data-limite para acabar com o desmatamento
na Amazônia, mas disse que o MMA é
favorável a metas de redução
do desmatamento. Ele lembrou que o Plano Nacional
de Mudanças Climáticas - em consulta
pública pela internet - faz com que o Brasil
se comprometa a possuir médias decrescentes
de desmatamento em todos os biomas até atingir
o desmatamento ilegal zero. A meta é eliminar
a perda líquida da área de cobertura
florestal no Brasil até 2015. "O Brasil
vai plantar mais do que desmatar".
O ministro também destacou
a redução da taxa de desmatamento
na Amazônia, nos últimos cinco anos
(220-2008), nos meses mais secos do ano (junho,
julho e agosto).
O sistema de Detecção
do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostra que
a média de desmatamento nesse período
vem caindo, chegando ao menor valor este ano - 649
km2. Ele ressaltou que, mesmo com a redução,
não há motivos para comemorar. "Os
números são suficientes? Não.
Há motivo para comemorar? Não. O desmatamento
ainda é muito grande", disse.
