9 de Outubro
de 2008 - Luana Lourenço - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - Quase
dois meses depois do primeiro leilão do “boi
pirata”, rebanho apreendido em junho na Estação
Ecológica da Terra do Meio, no Pará,
o Ministério Público Federal (MPF)
no estado pediu à Justiça um levantamento
de quantas cabeças de gado ainda estão
na unidade de conservação.
O prazo determinado pela Justiça
para que todos os proprietários retirassem
os rebanhos da área de preservação
venceu em setembro. De acordo com o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), antes da Operação Boi Pirata,
cerca de de 40 mil cabeças de gado ilegais
eram criadas em 14 propriedades na Terra do Meio.
O MPF pede que, caso a ordem judicial
não tenha sido cumprida, a Justiça
determine a apreensão imediata e um novo
leilão para venda do rebanho irregular.
De acordo com o procurador da
República em Altamira (PA), Alan Rogério
Mansur Silva, pelo menos 10 mil cabeças ainda
podem estar na unidade de conservação.
Na recomendação, o MPF indica que
o levantamento deverá ser feito pelo Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
responsável pela gestão da estação
ecológica.
O procurador ainda sugere ação
conjunta entre os órgãos ambientais
e a Polícia Federal na região, em
caso de necessidade de mandado judicial para desocupar
a área.
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Fiscais vão revisitar fazendas
em busca de "bois piratas" na Terra do
Meio
9 de Outubro de 2008 - Luana Lourenço
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- Fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) começarão
na próxima semana a revisitar as fazendas
instaladas no interior da Estação
Ecológica da Terra do Meio (PA) para verificar
se há ainda criação ilegal
de gado na unidade de conservação.
A informação é do coordenador
de Proteção Ambiental do instituto,
Paulo Carneiro.
Após a Operação
Boi Pirata, deflagrada em junho pelo Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), cerca de três mil cabeças
foram vendidas em leilão e a Justiça
determinou que todos os proprietários de
fazendas na região retirassem os rebanhos
da área até setembro.
O Ministério Público
Federal no Pará pediu o levantamento ao ICMBio
para que, em caso de descumprimento, a Justiça
determine a apreensão imediata e um novo
leilão para venda dos chamandos "bois
piratas".
“Estamos trabalhando junto com
o MPF, já recebemos a recomendação
e estamos fazendo esse levantamento”, afirmou Carneiro.
O coordenador estima que cerca
de 10 mil cabeças de gado irregular ainda
são mantidas na estação ecológica.
“A informação que temos é que
80% do rebanho que existia nessas 14 propriedades
foi retirado, mas ainda restam propriedades que
têm rebanho”, apontou. De acordo com o Ibama,
antes da primeira apreensão, em junho, cerca
de 40 mil cabeças de gado ilegal eram criadas
na Terra do Meio.
“A maioria do gado que saiu foi
para APA [Área de Proteção
Ambiental] Triunfo do Xingu, unidade de conservação
estadual, que permite uso agropecuário. Mas
afirmar que 100% do gado [retirado] está
em área legal, a gente não tem como
afirmar ainda”, ponderou.
A equipe permanente de dez agentes
de fiscalização do ICMBio e Ibama
será reforçada para o levantamento,
adiantou Carneiro. Policiais militares do estado
garantirão a segurança dos fiscais
nas vistorias. “Duas aeronaves do Ibama serão
utilizadas também”, acrescentou.
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Empresas e fazendeiros vão
responder a ações judiciais por danos
ao meio ambiente
10 de Outubro de 2008 - Roberta
Lopes - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - Empresas e fazendeiros de Mato
Grosso, Pará e Rondônia, três
dos nove estados que formam a Amazônia, terão
de responder a ações civis públicas
e pagar multas por danos causados ao meio ambiente.
Hoje (10), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,
anunciou que serão ajuizadas 81 ações
contra desmatadores ilegais.
“A bola está agora com
a Justiça, conosco, com o Ministério
Público Federal. Nós demos o primeiro
passo, mas agora todos os dias serão dias
de combate à impunidade e de leilão
de soja, madeira e gado que sejam produto de crime
ambiental. Não irão enriquecer com
produto de crime ambiental”, afirmou Minc.
A procuradora do Instituto Chico
Mendes e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
Andrea Vulcanis, informou que as ações
estão baseadas em provas como imagens de
satélite e laudos técnicos que mostram
o desmatamento feito nas áreas.
“As provas juntadas foram imagens
de satélite e o histórico do desmatamento,
laudos técnicos e periciais informando quais
os damos provocados por esses infratores e quais
as conseqüências ambientais desses danos
e a constitação efetiva de que aqueles
autores são realmente os autores do desmantamento”,
explicou.
Andrea disse ainda que as ações
pedem reparação dos danos ambientais,
manutenção do embargo das terras,
já decretado em processo administrativo do
Ibama, indenizações e registro da
ação civil pública nos documentos
do imóvel.
Sobre as multas, a procuradora
informou que estão em fase de cobrança
pelo Ibama. “Algumas em processo de recurso, em
outras não cabe recurso e existem umas já
na esfera de cobrança judicial”, informou.
O valor total das multas é
de R$ 227 milhões. De acordo com Minc, desta
vez, as serão realmente pagas. “Várias
multas foram pagas, mas são minoria. O balanço
que temos do passado é de que 5% a 10% das
multas eram pagas, o que é ridículo.
Agora, além da multa, há essa obrigação
de refazer o bem degradado. Quem desmatou vai ter
de plantar uma a uma as matas destruídas.”
