08/10/2008
- Brasília - Os Ministérios da Integração
Nacional e Meio Ambiente realizam, nesta quinta
e sexta-feira (09 e 10/10), na Escola Nacional de
Administração Pública (ENAP),
em Brasília, uma oficina de avaliação
dos projetos de interesse ambiental, no âmbito
dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte
(FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
“Este ano o Governo Federal editou
a Medida Provisória nº 432, convertida
na Lei 11.775/08, criando uma taxa de juros dentro
dos Fundos Constitucionais de 4% ao ano para financiamento
de operações florestais, além
de permitir o penhor florestal como garantia por
um prazo compatível com o financiamento.
Com isso, espera-se que as empresas façam
investimentos para regularização de
áreas de reservas legais e preservação
permanente que foram degradadas ao longo do tempo”,
explicou o diretor do Departamento de Gestão
dos Fundos de Desenvolvimento Regional do Ministério
da Integração Nacional, Roberto Albuquerque.
Durante a oficina serão
discutidas as prioridades para a aplicação
dos recursos, os critérios de sustentabilidade
dos financiamentos apoiados pelos Fundos Constitucionais,
bem como identificação das dificuldades
e propostas de aperfeiçoamento dos programas
de natureza ambiental no âmbito dos Fundos
Constitucionais.
Um dos resultados da avaliação
será a elaboração de proposta
a ser apresentada aos Conselhos Deliberativos da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
(Sudam), da Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste (Sudene) e do Fundo Constitucional de
Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Para Roberto Albuquerque “essa
é oportunidade de incentivar a recuperação
de áreas degradadas e aprimorar o financiamento
do desenvolvimento sustentável pelos Fundos
Constitucionais”.
A oficina contará com a
participação dos Ministérios
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Desenvolvimento Agrário; Fazenda; dos Bancos
do Brasil, da Amazônia e do Nordeste; da Sudam,
da Sudene e do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
+ Mais
Plano Nacional de Mudanças
Climáticas disponível para consulta
pública
07/10/2008 - Brasília -
O Plano Nacional de Mudanças Climáticas,
documento que reúne as ações
que o país pretende colocar em prática
para combater às mudanças globais
do clima e criar condições internas
para o enfrentamento de suas conseqüências,
está disponível para consulta pública
pela internet até o dia 31 de outubro no
sítio do Ministério do Meio Ambiente:
www.mma.gov.br. A expectativa é que receba
contribuições de diversos setores
e esteja pronto até a próxima Conferência
do Clima da ONU, em dezembro deste ano, na Polônia.
O Plano é resultado do
trabalho do Comitê Interministerial sobre
Mudança do Clima (CIM, de caráter
permanente, formado por 16 ministérios e
pelo Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas, liderados pela Casa Civil). O
documento também recebeu contribuição
da Conferência Nacional do Meio Ambiente,
que este ano debateu o tema Mudanças Climáticas.
O Ministério da Integração
Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa
Civil (Sedec), é um dos integrantes do CI
sobre Mudança do Clima.
De acordo com Cristina Lourenço,
chefe do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos
e Desastres (Cenad) da Sedec, os últimos
relatórios do Painel Intergovernamental Sobre
Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização
das Nações Unidas (ONU), mostram dados
alarmantes em relação à responsabilidade
da ação do homem pelo aquecimento
global e prevê um cenário de catástrofe
ambiental, se medidas urgentes não forem
adotadas. Estes relatórios levaram em conta
tanto à influência dos efeitos naturais
como dos antropogênicos e chegou-se a conclusão
que o aquecimento global deve continuar pelo menos
nos próximos 100 anos. Os cenários
previstos pelos pesquisadores mostram secas e eventos
extremos de chuva em várias regiões
do planeta. Sendo assim, “ é de suma importância
a participação da Sedec, que tem como
objetivo geral a redução de desastre,
na elaboração do Plano”, afirma Cristina.
Entre os objetivos do plano está
eliminar a perda líquida da área de
cobertura florestal no Brasil, até 2015.
A partir desta data, o Brasil vai plantar mais do
que cortar. Teremos um desmatamento legal e ilegal
decrescente e um plantio de árvores crescente,
disse o ministro. As florestas são importantes
por serem reservatórios ou sumidouros de
carbono, fundamentais para a manutenção
do equilíbrio do clima.
O Plano Nacional de Mudanças
do Clima, apresentado no último dia 25 de
setembro, em Brasília, faz com que o Brasil
se comprometa pela primeira vez a possuir médias
decrescentes de desmatamento em todos os biomas,
mensuráveis a cada quatro anos, até
atingir o chamado desmatamento ilegal zero.
O Plano também possui metas
de aumentar o estoque de carbono de biomassa no
País em 6 milhões de hectares; fomentar
aumentos de eficiência no desempenho dos setores
produtivos e manter a elevada participação
de energia renovável na matriz brasileira,
inclusive com leilões específicos
para fontes eólicas já em 2009.
Com informações da Ascom do MMA
