Brasília
(20/10/2008) - O Ministério Público
Federal (MPF) ajuizou duas ações –
civil e criminal – para garantir a punição
dos proprietários dos pesqueiros “Graça
de Deus IV” e “Damasco III”, flagrados no ano passado
durante pesca incidental que resultou na matança
de golfinhos no Amapá e no Pará.
Segundo a Procuradoria da República
do Pará, no dia 11 de fevereiro de 2007,
dezenas de golfinhos, chamados na região
amazônica de botos, surgiram ensangüentados
quando as redes de pesca foram puxadas para o barco
“Graça de Deus IV”.
Ainda segundo a procuradoria, o barco “Damasco III”
havia participado da matança, que aconteceu
na costa do Amapá, registrada em vídeo
por um pesquisador que estava a bordo desenvolvendo
estudos sobre a reprodução de peixes
na região.
Agora, os donos dos dois barcos
envolvidos, ambos da cidade de Vigia (PA), podem
ser condenados a pagar R$ 5 mil por cada animal
morto, totalizando R$ 415 mil pelos 83 botos mortos.
Para garantir o pagamento, o MPF pediu o seqüestro
dos três barcos envolvidos.
No processo criminal, Jonan Queiroz
e Waldemar Chagas Mendonça podem ser condenados
a penas que variam de um a três anos de prisão.
João Dias da Silva também está
entre os réus.
Segundo a Procuradoria da República
do Pará, Mendonça comprou parte dos
botos para usar a carne como isca na pesca de tubarão.
Ainda de acordo com a Procuradoria
da República do Pará , os botos mortos
são do mesmo tipo que foi recentemente considerado
ameaçado pela União Internacional
pela Conservação da Natureza, que
atualiza anualmente a lista de animais em perigo
de extinção.
Segundo a União, eles vivem
nos rios da Amazônia e na costa brasileira,
de Santa Catarina ao Amapá, mas correm risco
justamente pela prática da pesca com redes
muito grandes.
Ascom ICMBio/agências
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Ministro participa de operação
contra pesca predatória da lagosta
Brasília (20/10/2008) -
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou,
na sexta-feira (17), da operação Lagosta
Legal, realizada pelo Ibama no litoral norte do
estado do Rio Grande do Norte, que resultou na apreensão
de 70 quilos de lagostas, de cinco barcos e detenção
de 26 pescadores. O objetivo da fiscalização,
que continuará até o final do ano,
é acabar com a pesca ilegal da lagosta praticada
na região.
As multas para pesca ilegal de
lagosta variam de R$ 300 a R$ 100 mil, e mais R$
20 para cada quilo de lagosta apreendido. A operação
Lagosta Legal, iniciada no dia 7 de outubro, acontece
simultaneamente na Bahia, Ceará, Pernambuco
e Rio Grande do Norte. Oito embarcações
do Ibama estão no litoral do Nordeste flagrando
pescadores ilegais. Mais de uma tonelada de lagosta
e cerca de 14 km de rede caçoeira foram apreendidos
na primeira semana da operação.
O foco da fiscalização
é apreender lagostas juvenis (com calda inferior
a 13 cm - para espécie vermelha - e 11cm
do tipo cabo verde) capturadas por rede caçoeira
ou por compressor de ar. A rede caçoeira
causa sérios estragos ao ambiente marinho
e o compressor do ar prejudica a saúde do
pescador. A prática da pesca ilegal da lagosta
destrói corais e causa a morte de tartarugas-marinhas.
O ministro Carlos Minc ressaltou
a importância de uma parceria com empresários
para que eles só comprem lagostas que estejam
com o tamanho permitido pelo Ibama. Junto com o
pacto com os empresários, Minc aposta na
conscientização do consumidor para
ajudar a fiscalizar e não comer lagostas
ilegais.
"Tem que conscientizar. Então,
vamos fazer um pacto com o setor empresarial da
lagosta no sentido de incentivar outras práticas,
monitorar os barcos com chip e conscientizar o consumidor
a só aceitar a lagosta no tamanho permitido.
O consumidor tem um papel muito importante",
disse Minc, alertando o consumidor para o consumo
consciente para reverter esse quadro.
O Nordeste é responsável
por cerca de 90% da produção e exportação
de lagosta no Brasil, terceiro maior exportador
do mundo. A pesca ilegal da lagosta influenciou
na redução da produção
do crustáceo no Brasil pela metade, em 12
anos.
Investir no pescador é
outra forma eficiente para reduzir a prática
predatória. Para Minc, é preciso qualificar
os pescadores, além de apoiar a aqüicultura
e a piscicultura como alternativa para que a quantidade
de lagosta no litoral brasileiro, que é sobreexplotada,
volte a crescer. "É importante conversar
com os pescadores. A gente quer dá mais apoio
aos pescadores, garantir terras, qualificação,
fábrica de gelo, escolinha para os filhos.
O pescador é quem põe o peixe fresquinho
na mesa da gente", destacou.
Minc também falou que há recurso para
investir nos pescadores para que eles saiam da captura
predatória e comece a fazer a captura legal.
"Temos que financiar alternativas de capturas
não predatórias, senão a degradação
vai prevalecer, e a gente não quer isso.
Nós queremos criar meio para as pessoas pescarem
e sobreviverem com dignidade. Reprimir o que está
errado e subsidiar e fornecer para quem está
certo" enfatizou.
Ascom/MMA
