17 de
outubro de 2008 - Representantes do Sistema Estadual
de Meio Ambiente (Sisema) apresentaram nesta quinta-feira
(16), no último dia do Seminário Nacional
sobre Compensação Ambiental, proposta
de metodologia para cálculo da compensação
ambiental (CA) tendo em vista o acórdão
do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão
do STF tornou inconstitucional a cobrança
da CA com base no valor total do empreendimento,
conforme previa o artigo 36 da Lei 9.985/2000.
A proposta apresentada pelo Coordenador
geral do Núcleo de Compensação
Ambiental do Instituto Estadual de Florestal (IEF),
Ronaldo César Viera de Almeida, prevê
uma gradação dos impactos ambientais,
tendo como premissas básicas para o cálculo
a relevância, temporalidade (ou duração)
e abrangência do empreendimento sujeito à
CA. “Foi elaborada uma metodologia que organiza
dados ambientais em forma de matriz, que combinados
geram uma porcentagem para o cálculo da CA.
A matriz é uma ferramenta objetiva para aplicação
prática” explicou.
O secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
José Carlos Carvalho, salientou que o objetivo
do Sisema é assegurar ao empreendedor segurança
jurídica e previsibilidade no processo de
licenciamento na compensação ambiental.
“As empresas devem ter segurança em relação
às políticas públicas e às
leis estaduais. A proposta apresentada pelo Núcleo
de Compensação está sendo debatida
na Câmara de Proteção à
Biodiversidade e Áreas Protegidas (CPB) do
Conselho Estadual de Política Ambiental,
de forma a garantir a participação
de toda a sociedade no processo decisório
da questão” afirmou.
José Carlos também
destacou a importância de se estabelecer um
teto para a alíquota da CA e de um fator
redutor para empreendimentos de grande vulto, especialmente
aqueles ligados à infra-estrutura nacional.”Os
secretários de meio ambiente de todo Brasil
já estão discutindo a questão
para se chegar a um consenso”, informou.
Outro ponto ressaltado por Carvalho,
é que, caso a metodologia proposta seja validada,
os empreendedores poderão entregar seus estudos
de impacto ambiental com o valor da CA já
calculado, cabendo ao órgão ambiental
verificar o cálculo e, se for o caso, solicitar
alterações. Isso, diz Carvalho, reforça
a segurança do empreendedor.
Poluidor pagador
Na avaliação do
secretário, o ponto mais importante da decisão
do SFT foi o de confirmar definitivamente o princípio
do “poluidor pagador”. “O desenvolvimento sustentável
acontece quando os custos ambientais estão
inseridos no cálculo dos custos totais do
empreendimento, e não como externalidades”,
argumentou. “Não podemos admitir um modelo
que faz apropriação privada de bens
coletivos e socialização de danos
ambientais” completou.
“O uso predatório dos recursos
naturais não pode ser discutido apenas na
ótica ambiental, pois essa prática
significa a destruição dos fatores
de produção, o que significa o comprometimento
da nossa prosperidade futura. Portanto, essa questão
deve preocupar tanto os empresários como
o setor ambientalista”, finalizou José Carlos
Carvalho.
Fonte: Ascom/Sisema
+ Mais
Bacia do rio Caeté-Sabará
recebe seminário da Meta 2010
21 de outubro de 2008 - O Sistema Estadual de Meio
Ambiente (Sisema), por meio da Diretoria de Extensão
e Educação Ambiental (Deduc) e em
parceria como o Projeto Manuelzão e a Companhia
de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), realiza
nessa terça-feira (21) o 13º Seminário
local "Meta 2010 – Bacia do Rio Caeté-Sabará”.
O encontro acontece no Hotel Restaurante Adega Estoril,
no município de Caeté (rua Gil Muniz,
297, Centro), das 8h30 às 17h00.
Os seminários têm
como objetivo principal divulgar e mobilizar a sociedade
civil, a esfera pública e a iniciativa privada
no que se refere às intervenções
de saneamento propostas pelo poder público,
procurando gerar ações pró-ativas
da sociedade. Eles integram as atividades do Projeto
Estruturador "Revitalização da
Bacia do Rio das Velhas - Meta 2010", e estão
previstos no Plano de Educação da
Meta. Durante os encontros serão discutidas
as ações que poderão ser desenvolvidas
pelos atores sociais envolvidos em prol da consolidação
dos resultados previstos no Projeto Estruturador.
Para este seminário estão
previstas as palestras: “Crise Ambiental e Gestão
das águas”, “Plano de Ação
de Revitalização do Rio das Velhas”,
“Projetos e intervenções locais nos
córregos” e “Participação e
Educação Ambiental para a Meta 2010”.
As inscrições podem ser feitas até
o dia 20 de outubro pelos telefones (31) 3651.4861
/ (31) 3409.9817 ou pelo e-mail: meta2010@manuelzão.ufmg.br.
Importância estratégica
- A bacia do Rio das Velhas ocupa 5% do território
estadual e 4,8 milhões de pessoas moram no
seu território de abrangência. O envolvimento
de toda a sociedade é visto como fundamental
para o sucesso do Projeto. "É importante
que as pessoas entendam que fazem parte da bacia
e internalizem esse conhecimento", afirma Myriam
Mousinho, coordenadora do Projeto Meta 2010 pela
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad).
Em 2008 já foram realizados
também três cursos direcionados para
professores das redes Municipal, Estadual e Privada
de ensino das bacias envolvidas na Meta 2010. Essas
atividades têm como foco envolver os professores
em reflexões sobre a situação
das bacias, seja do ponto de vista ambiental, econômico
e social, propiciando estímulo para a revisão
de hábitos e posturas e formando multiplicadores
para a concretização do Programa.
No curso para os docentes são
oferecidas palestras sobre a Meta 2010 e distribuído
material como cartilhas, revistas do Projeto Manuelzão
e o livro do Programa de Educação
Ambiental do Estado de Minas Gerais. Os professores
são orientados para a correta utilização
dos materiais em sala de aula e a interação
do sistema educacional com as intervenções
de saneamento que abrangem a região onde
cada escola atua.
Meta 2010 - Navegar, pescar e
nadar no rio das Velhas em sua passagem pela Região
Metropolitana de Belo Horizonte em 2010. Este foi
o desafio assumido em 2004 pelo governo de Minas
e firmado entre atores governamentais, usuários
de água da bacia do rio das Velhas e sociedade
civil organizada. Em 2007, a Meta 2010 passou a
ser um dos 57 Projetos Estruturadores do governo
do Estado.
O principal objetivo da Meta 2010
é a melhoria da qualidade das águas
possibilitando seu enquadramento em Classe II, o
que significa que a água poderá ser
destinada ao abastecimento doméstico, após
tratamento convencional, para atividades de lazer
(natação, esqui aquático e
mergulho), para irrigação de hortaliças
e plantas frutíferas e criação
de peixes (aqüicultura).
