22/10/2008
- O Incra/BA irá contratar empresas para
elaboração de estudos ambientais e
peças técnicas em 53 assentamentos.
A ação visa à obtenção
do licenciamento ambiental e beneficiará
3.182 famílias nos quatro Territórios
da Cidadania do estado: Sisal, Velho Chico, Chapada
Diamantina e Sul.
No dia 19 de novembro, ocorrerá
o recebimento e a abertura de envelopes para habilitação
e propostas das empresas que participarão
do processo licitatório. Na última
segunda-feira (20), o edital de licitação
foi publicado no Diário Oficial da União
(DOU).
O investimento previsto é de R$ 1.491.178,00.
A licitação, na modalidade Tomada
de Preço, está dividida em sete lotes.
O analista de reforma agrária Fabrício
Barbosa explica que, após a assinatura do
contrato, as empresas terão até 240
dias para obter o protocolo visando ao licenciamento
ambiental junto aos órgãos estaduais.
Ele salienta que esse trabalho
é diferente dos termos de Acordo e Compromisso
que vêm sendo firmados entre o Incra/BA e
o Instituto do Meio Ambiente (IMA), que é
um órgão estadual. “Os termos são
acordos com prazos para que o Incra realize os trâmites
para dar regularidade ambiental aos assentamentos”.
Já no caso desses 53 assentamentos, eles
já terão a regularidade ambiental
diretamente protocolada junto ao IMA.
Territórios
No Território da Cidadania
do Velho Chico, serão beneficiados 19 assentamentos
e contempladas 1.457 famílias. Outros 14
assentamentos (844 famílias) do Território
da Cidadania da Chapada Diamantina também
terão estudos ambientais e a elaboração
de peças técnicas realizadas. No Território
da Cidadania do Sul, 11 assentamentos, totalizando
554 famílias, também serão
favorecidos. Já no Território da Cidadania
do Sisal, nove assentamento, com 327 famílias,
terão seus licenciamentos ambientais protocolados.
+ Mais
Incra/PA e Amapá ampliam
estudos para licenciamento ambiental
22/10/2008 - Mais de R$ 6,5 milhões para
agilizar o processo de licenciamento ambiental de
assentamentos. Esse é o montante a ser destinado
pelo Incra, apenas em 2008, às ações
de ampliação de pedidos de licenças
no Pará e no Amapá. Juntas, as Superintendências
do Incra nos dois estados farão, até
o fim do ano, estudos voltados ao licenciamento
de 287 assentamentos e imóveis em processo
de obtenção para reforma agrária.
Até 2011, serão 1.235 pedidos de licenças.
O planejamento dos trabalhos para
atingir as metas, indicadas no Plano de Ação
Ambiental do Incra, será detalhado nestas
quinta e sexta-feiras (23 e 24 de outubro), na capital
paraense, Belém. A Oficina sobre Licenciamento
Ambiental em Projetos da Reforma Agrária
terá cerca de 50 participantes.
Estarão reunidos representantes
do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) e do Incra, de órgãos estaduais
de meio ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama). Também participam o Tribunal de
Contas da União (TCU), o Ministério
Público Federal (MPF) e movimentos sociais.
O Plano traçado pela autarquia
prevê a solicitação de 8.032
licenças ambientais de assentamentos em todo
o País até 2011. Apenas neste ano,
serão 2.042 solicitações, entre
licenças Prévias (LP) e de Instalação
e Operação (LIO), com investimentos
de R$ 21 milhões.
As Licenças Prévias,
necessárias para a criação
dos assentamentos, aprovam a localização,
concepção e viabilidade ambiental
do projeto. As LIOs, referentes à localização
e operação do assentamento, possibilitam
a construção de casas, estradas, redes
de distribuição de água e a
liberação dos créditos de produção
do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf).
Das quatro Superintendências
do Incra que participarão da oficina nesta
semana, a de Marabá será a campeã
de pedidos protocolados junto à Secretaria
de Estado de Meio Ambiente (Sema) até 2011:
723. Em segundo lugar está Santarém,
com 256 pedidos. A Superintendência de Belém
fará 227 solicitações de licenças
e no Amapá, serão protocolados 29
pedidos.
Demandas e soluções
regionais
Além de estratégias
para o eficaz cumprimento do Plano, serão
debatidas na oficina as dificuldades e soluções
regionais para agilizar a obtenção
das licenças. “A concessão dos documentos
é responsabilidade das instituições
ambientais dos estados. Por isso, um dos objetivos
é que essa aproximação resulte
em atuações conjuntas para agilizar
a expedição das licenças”,
explica a coordenadora-geral de Meio Ambiente do
Incra, Eliani Maciel Lima.
Segundo Eliani, o Incra tem feito
termos de cooperação técnica
para auxiliar o trabalho realizado pelos órgãos
estaduais. Entre as contribuições
prestadas estão a oferta de estrutura, veículos,
combustível e diárias aos técnicos
dos estados, para que façam as vistorias
e liberem o licenciamento. “Estamos estudando a
mesma possibilidade no Pará, onde são
demandados esforços nesse sentido”, reitera
a coordenadora-geral.
Esta será a sexta de uma
série de oito oficinas regionais que ocorrerão
até novembro. As iniciativas fazem parte
do Projeto de Assistência Técnica para
a Agenda da Sustentabilidade Ambiental (TAL Ambiental),
coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
O próximo encontro será
em Campo Grande, nos dias 13 e 14 de novembro. Lá
serão debatidas as demandas de Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul e Tocantins. A última
oficina será em Brasília, de 20 a
21 de novembro, com foco na situação
do Distrito Federal, de Goiás e de Minas
Gerais.
Os resultados de cada um dos encontros
integrarão um documento único a ser
apresentado durante a V Feira Nacional da Agricultura
Familiar e Reforma Agrária. O evento ocorrerá
no Rio de Janeiro, entre 26 e 30 de novembro.
Edilene Silva - Assessoria de Comunicação
do MCT
