30/10/2008
- Carlos Américo - O Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta quinta-feira
(30), resolução que antecipa para
2012 a fase P7 do Programa de Controle da Poluição
do Ar por Veículo Automotores (Proconve),
que estabelece a adoção do diesel
S-10 no abastecimento de veículos pesados
(ônibus e caminhões) no Brasil. A expectativa
é que com a implementação dessa
nova fase do Proconve haja redução
significativa das emissões.
A norma complementa a Resolução
nº 315/02, reduzindo em quatro anos o prazo
para que o diesel S-10 (10 partes de enxofre por
milhão) esteja disponível para abastecimento
de veículos pesados. Na abertura da 52ª
Reunião Extraordinária do Conama,
o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ressaltou
que a partir de 2012 o Brasil terá o mesmo
teor de enxofre no diesel de países desenvolvidos.
"Vamos ter o mesmo padrão de países
da Europa. Isso significa um ar mais limpo e menos
doenças", disse Minc.
Para o ministro, essas ações fazem
com que o Brasil tenha uma função
de protagonista da questão ambiental no mundo.
"O Brasil tem tudo para ser protagonista, sair
de uma posição de defesa e pular para
uma posição de vanguarda em defesa
da biodiversidade", defendeu.
A secretária de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA,
Suzana Kahn, comemorou o resultado da reunião
do Conama, classificando como um "avanço
considerável", a aprovação
do texto com poucas alterações. Um
acordo entre as partes envolvidas garantirá
o cumprimento dos itens dispostos na resolução.
Os conselheiros do Conama definiram
metas de redução do NOX (óxido
de nitrogênio), que tem forte influência
na poluição do ar. Os novos carros
também terão equipamento para medição
de gases de efeito estufa.
Depois de aprovada a fase P7 do
Proconve, o MMA vai propor à Comissão
Técnica do Conama a elaboração
de uma resolução para veículos
leves, além da criação de um
plano de abastecimento.
+ Mais
TAC garante diesel com menos teor
de enxofre
30/10/2008 - Suelene Gusmão
- A partir 1º de janeiro de 2009 passa a ser
obrigatória a utilização do
diesel S50 nas frotas cativas de ônibus urbanos
dos municípios de São Paulo e Rio
de Janeiro. Até 2011, seguindo uma escala
tempo, a obrigação passa a valer para
as cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte,
Salvador e para as regiões metropolitanas
de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas,
São José dos Campos e Rio de Janeiro.
A decisão é parte
de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado
na madrugada desta quinta-feira (30), na presença
do Ministério Público Federal (MPF),
entre o governo federal e representantes da Petrobras,
da Fecombustível, da Agência Nacional
de Petróleo (ANP), do governo do estado de
São Paulo, da Anfavea e das montadoras de
motores. O ajustamento de conduta teve de ser fechado
como parte das compensações pelo descumprimento
da Resolução Conama 315/02, que estabelecia
para o dia 1º de janeiro de 2009 a comercialização
de motores e veículos com menores teores
de enxofre e de óxidos de nitrogênio.
Para o não cumprimento
da Resolução 315/02 do Conama, montadoras
de veículos e motores e a indústria
do petróleo alegaram falta de tempo e de
logística que pudesse disponibilizar no mercado
combustível no volume e antecedência
necessários. Segundo os representantes das
indústrias, também não haveria
como garantir a distribuição em postos
geograficamente localizados que permitisse a um
veículo percorrer o território nacional
abastecendo com o óleo diesel com teor de
enxofre de 50 partes por milhão.
Pelo acordo firmado, a Petrobras,
a partir de 1º de janeiro do próximo
ano, substituirá totalmente a oferta do diesel
atualmente utilizado, com 2 mil partes por milhão
(ppm) de enxofre, por um novo diesel que conterá
1.800 ppm. E a partir de janeiro de 2014, será
totalmente substituída a oferta de diesel
com 1800 ppm de enxofre por um com 500 ppm.
Os fabricantes de veículos
deverão apresentar até 2012 relatório
de valores das emissões de dióxido
de carbono e de aldeídos totais dos veículos
pesados a diesel. Também deverão atender
aos novos limites máximos de emissão
de poluentes a serem elaborados e deliberados pelo
Conama, em uma nova resolução.
Ao governo, representado pelo
Ibama, caberá apresentar proposta de resolução
com pedido de urgência ao Conama para disciplinar
uma nova etapa para limites de emissão de
poluentes por veículos leves comerciais movidos
a diesel.
+ Mais
Minc defende metas obrigatórias
do Brasil no acordo pós-Kyoto
29/10/2008 - Daniela Mendes -
"O Ministério do Meio Ambiente é
favorável a que o Brasil assuma metas obrigatórias
no acordo pós-Kyoto". A afirmação
do ministro Carlos Minc foi feita nesta quarta-feira
(29) ao receber representantes da entidade ambientalista
Observatório do Clima composta por organizações
como Greenpeace, Instituto Socioambiental, Instituto
de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam )
e TNC. Eles apresentaram ao ministro propostas ao
Plano Nacional sobre Mudança do Clima que
está em consulta pública até
o dia 10 de novembro.
Um dos pontos questionados pela
entidade é que o plano traga metas do Brasil
no combate ao desmatamento. Minc afirmou que o tema
está sendo discutido internamente no governo
federal e que o MMA é favorável a
elas desde que sejam diferenciadas, em relação
às metas dos países ricos, e que haja
transferência de recursos e de tecnologia
por parte desses países.
Paulo Moutinho, do Ipam, entregou
um manifesto ao ministro solicitando um maior prazo
para que as entidades apresentem suas propostas
e sugerindo que os pontos relacionados à
implementação do plano sejam mais
especificados no documento.
Segundo o ministro, a versão
atual do plano possui metas importantes o que não
impede que outras sejam acrescentadas e detalhadas.
Ele recebeu as contribuições e afirmou
que vai analisar a possibilidade de incorporá-las
ao documento.
Minc reforçou a importância
de que essa primeira versão do Plano Nacional
sobre Mudança do Clima esteja concluída
até o início de dezembro quando haverá
a reunião da Conferência sobre Mudanças
Climáticas das Nações Unidas
na Polônia. "Esse plano permitirá
que o Brasil chegue à reunião com
uma postura mais proativa, propositiva. Nós
temos que sair dessa retaguarda, somos um país
megadiverso com muitas potencialidades na área
de biocombustíveis, de energia, de florestas",
defendeu.
Minc disse ainda que uma
revisão do plano será feita em oito
meses e que muitas contribuições poderão
ser agregadas nesse período. Ele destacou
ainda que até meados do ano que vem deve
estar concluído um inventário de emissões
de gases de efeito estufa que vai ajudar na construção
do plano atualizando informações importantes.
