30 de
Outubro de 2008 - Lisiane Wandscheer - Repórter
da Agência Brasil - Elza Fiúza/Abr
- Brasília - O ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, abre reunião extraordinária
do Conama que discute novo prazo para programa de
controle da poluição
Brasília - Em reunião extraordinária
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
realizada hoje (30), foi aprovada resolução
que prevê novo prazo para o Programa de Controle
da Poluição do Ar por Veículos
Automotores (Proconve), destinado a veículos
pesados novos (P-7).
Os membros do Conama definiram
a antecipação da adoção
do diesel S-10 nos ônibus e caminhões
em circulação no Brasil, para 2012.
A medida foi tomada em função
do atraso das ações para o cumprimento
da resolução de 2002, que previa a
utilização do diesel S-50, que reduz
em 90% a poluição emitida pelos veículos,
a partir de janeiro de 2009. O diesel S-10 é
ainda menos poluente.
“Não queremos andar para
trás. Com a utilização do diesel
S-10, o Brasil terá o mesmo teor de enxofre
do diesel dos países europeus. As pessoas
vão respirar melhor, ter menos doenças
de pulmão e as empresas gastarão menos”,
afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
O ministro disse, também,
que hoje cedo foi assinado, em São Paulo,
o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o
Ministério Público Federal (MPF),
o governo de São Paulo, o Insituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), a Agência Nacional de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),
a Petrobrás e empresas fabricantes de veículos.
O objetivo foi a realização de ações
de compensação em função
do não cumprimento da resolução
que previa a utilização exclusiva
do diesel S-50, em janeiro de 2009.
A procuradora do MPF Ana Cristina
Bandeira Lins explicou que o TAC prevê o prolongamento
da fase para a implantação do uso
do S-50 nos veículos pesados, uma norma mais
rígida para 2012 e a realização
de um inventário sobre a emissão de
poluentes. No TAC ficou acertado também que
a Petrobrás reduziria a utilização
do diesel S-2000 até a sua extinção,
em 2014. Este diesel representa 75% do consumo no
país.
Ana Cristina disse que outro avanço
obtido com o acordo, foi a substituição
do diesel S-500 nas regiões metropolitanas
de Belém, Fortaleza e Recife e a gradativa
substituição nas frotas cativas de
ônibus urbanos nos estados de São Paulo,
Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte
e Salvador, a partir de 2009.
A procuradora destacou, ainda,
que será construído um laboratório
público para a realização de
testes em veículos movidos a óleo
diesel, inédito no Brasil e na América
Latina. Hoje, os testes são feitos pelos
laboratórios das próprias empresas
automotivas. “Este acordo foi um grande avanço
como nunca havíamos conseguido. Todas as
partes se comprometeram com a redução
da qualidade do enxofre”, destacou a Ana Cristina.
+ Mais
Rio Grande do Norte dá
a largada na produção de biodiesel
a partir de girassol
29 de Outubro de 2008 - Riomar
Trindade - Repórter da Agência Brasil
- Rio de Janeiro - A entrega de uma extratora de
óleo vegetal ao assentamento Canudos, em
Ceará-Mirim, marcou o início do Programa
de Biodiesel da Petrobras no Rio Grande do Norte
a partir de girassol. O contrato foi firmado com
um termo de cooperação entre a Petrobrás
e a Cooperativa dos Produtores de Canudos (Copec),
um investimento de R$ 350 mil. É a primeira
máquina extratora do estado voltada para
grãos de girassol.
O maquinário tem capacidade de gerar 120
litros de óleo de girassol por hora, beneficiando
diretamente 500 famílias agrícolas
e 100 famílias na utilização
de co-produtos do grão.
Um dos produtos gerados é
a torta de girassol, usada na criação
de caprinos e ovinos, bem como na alimentação
de tilápias criadas em tanques.
O principal resultado econômico para a Copec
é a agregação de valor à
produção dos pequenos agricultores:
eles vão comercializar o óleo de girassol,
mais valioso que a semente, para a produção
de biodiesel.
A extratora, que recebeu isenção
de ICMS pelo governo estadual, utiliza uma tecnologia
de extração a frio, ambientalmente
correta, sem usar caldeiras e, portanto, sem fazer
uso de lenha. Isso contribui para melhoria e preservação
do meio ambiente. No Rio Grande do Norte funcionam
a Usina Experimental de Biodiesel I e a Unidade
Experimental de Biodiesel II. Juntas, elas já
receberam investimentos de R$ 20 milhões
e produzem 20,4 mil toneladas/ano.
+ Mais
MPF quer que Ibama assuma licenciamento
ambiental de usina de etanol em Roraima
24 de Outubro de 2008 - Aécio
Amado - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O Ministério Público
Federal (MPF) em Roraima quer que o Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente (Ibama) assuma de imediato todo
o processo de licenciamento ambiental da usina de
etanol Biocapital, que será instalada no
município de Bonfim, na fronteira com a Guiana
Inglesa.
O MPF já requereu, em ação
civil pública protocolada na Justiça
Federal, com pedido de liminar, a paralisação
dos procedimentos de licenciamento que vem sendo
feito pela Fundação Estadual de Meio
Ambiente Ciência e Tecnologia (Femact).
O entendimento do Ministério
Público é de que a Femact não
tem competência para realizar o licenciamento
porque a usina será instalada numa área
próxima ao Rio Tacutu. No local seriam plantadas
75 mil hectares de canaviais, com forte impacto
ambiental para a região ocupada por áreas
indígenas e com conseqüências
que vão além dos limites do território
nacional.
De acordo com o MPF/RR, a resolução
237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)
define que “quando o impacto ambiental ultrapassa
os limites territoriais do país ou é
de âmbito regional, a competência é
do Ibama”.
Na mesma ação, o
Ministério Público pede que seja apurada
a responsabilidade de funcionários da Femact
e de representantes da Biocapital na emissão
de licenciamento ambiental irregular.
