28 de
outubro de 2008 - Durante a 8ª Reunião
Ordinária da Câmara Técnica
de Indústria, Infra-Estrutura e Mineração
(CIM) do Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam), realizada nesta terça-feira (28),
foi discutida e aprovada, inicialmente, minuta para
a Deliberação Normativa do Copam que
visa estabelecer diretrizes e procedimentos para
avaliação ambiental da fase de fechamento
de minas.
O texto foi elaborado por um Grupo
de Trabalho coordenado pela diretora de Qualidade
Ambiental da Fundação Estadual do
Meio Ambiente (Feam), Zuleika Torquetti. Participaram
do GT 19 pessoas, entre representantes de conselhos,
universidades, sindicatos, Ministério Público,
Federação das Indústrias de
Minas Gerais (Fiemg), Associação Mineira
de Defesa do Ambiente (Amda), Departamento Nacional
de Produção Mineral (DNPM) e Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede),
além de técnicos dos órgãos
do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).
Durante seis semanas o Grupo trabalhou
na elaboração do texto, que recebeu
algumas contribuições durante a aprovação
na reunião do Conselho. O presidente da Feam,
que é também presidente da Câmara,
José Cláudio Junqueira, sugeriu algumas
alterações para que texto fique de
acordo com as nomenclaturas e padrões utilizados
internacionalmente.
A coordenadora dos trabalhos destacou
a importância do planejamento para a reabilitação
ambiental dos empreendimentos desativados. "Esse
planejamento deve estar incluído já
no plano de instalação e operação",
afirmou Zuleika. Alguns empreendimentos minerários
já possuem um plano para o fechamento de
minas. Para os que ainda não têm, a
DN prevê a inclusão desse plano nas
Revalidações de Licenças de
Operação, por meio de Termos de Referências
a serem elaborados pelo Grupo de Trabalho.
Aprovado pelos membros da CIM,
o texto agora será avaliado pela Câmara
Normativa do Copam, que tem reunião agendada
para o dia 19 de novembro, para então, caso
seja aprovado, ser publicado no Diário Oficial.
DN
Esta Deliberação
considera o fechamento de mina de forma definitiva
e também temporária. Para o fechamento
definitivo, além da reabilitação
da área ocupada pelo empreendimento, prevê-se
ainda um plano de sustentabilidade para ações
futuras. As minas que têm suas atividades
paralisadas temporariamente devem realizar a reabilitação
da área utilizada.
Os planos deverão ser apresentados
às Unidades Regionais Colegiadas do Copam
(URCs) para aprovação. Os empreendimentos
de grande porte e grande potencial poluidor deverão
realizar reuniões públicas com a população
do entorno para definições de usos
futuros das áreas desativadas.
Ascom/Sisema
+ Mais
Secretário anuncia investimento
de R$ 2 mi no Monumento Natural Peter Lund
29 de outubro de 2008 - O secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
José Carlos Carvalho, anunciou nessa terça-feira
(28), durante a solenidade de posse do Conselho
Consultivo do Monumento Natural Estadual Peter Lund,
a liberação de R$ 2 milhões
para investimento na Unidade de Conservação
(UC).
De acordo com o secretário,
o recurso deverá ser utilizado na melhoria
da infra-estrutura da Unidade, podendo ser investido
em reformas e ampliações de espaços
já existentes ou construção
de novas obras, como receptivo turístico
e sede administrativa. Carvalho explicou que o recurso
será liberado no orçamento do governo
de 2009 para o Instituto Estadual de Florestas (IEF),
responsável pela administração
do Monumento.
O anúncio foi comemorado
pelos recém-empossados conselheiros e pelo
presidente do Conselho e gerente da UC, Mário
Lúcio de Oliveira. O gerente ressaltou a
importância do Monumento, que no ano passado
recebeu mais de 40 mil turistas e nos últimos
cinco anos mais de 200 mil, se tornando uma das
UCs mais visitadas de Minas Gerais. O Monumento
Natural abriga diversas grutas, dentre elas, destaca-se
a de Maquiné.
O representante dos conselheiros,
Raimundo Alves de Jesus, da prefeitura municipal
de Cordisburgo, declarou o compromisso com a gestão
do Monumento. "Agradecemos a oportunidade e
reafirmamos nosso compromisso com a Unidade de Conservação.
Vamos agir em favor do meio ambiente", declarou.
José Carlos Carvalho ressaltou
a importância da parceria entre governo e
sociedade civil na gestão do patrimônio
natural mineiro. "O que estamos fazendo é
colocar em prática uma iniciativa que tem
orientado as ações do Governo de Minas,
que é transformar a democracia participativa
numa ferramenta decisória efetiva",
disse.
O secretário também
destacou que um dos papéis fundamentais do
Conselho Consultivo das Unidades de Conservação
é o de harmonizar interesses locais. "É
preciso pensar a gestão de uma UC no contexto
onde ela está inserida. A UC é uma
oportunidade de desenvolvimento sócio-ambiental
para a comunidade", finalizou.
Minas e Dinamarca estudam parceria
para conservação de patrimônio
histórico
Minas Gerais iniciou entendimentos
com o Governo da Dinamarca para ampliar a proteção
e conservação do patrimônio
natural e histórico da região cárstica
de Lagoa Santa. José Carlos Carvalho apresentou
recentemente ao cônsul da Noruega, e no começo
do ano ao embaixador da Dinamarca, o trabalho de
conservação que o Governo de Minas
vem desenvolvendo nos locais pesquisados por Peter
Lund, especialmente nas UCs administradas pelo IEF:
o Parque Estadual do Sumidouro, em Lagoa Santa,
e o Monumento Natural Peter Lund, em Cordisburgo.
O Museu de Copenhague abriga uma
ampla coleção de objetos coletados
por Lund em Minas Gerais. Segundo José Carlos
Carvalho, uma das possibilidades é criar,
nas unidades, espaços de exposição
do acervo de Peter Lund existente no Brasil, transformado-as
numa espécie de extensão do Museu
da capital dinamarquesa.
As UCs vêm recebendo especial
atenção do Governo, que investiu em
2007 cerca de R$ 5 milhões na aquisição
de áreas para sua regularização
fundiária e na realização de
estudos como a elaboração do Plano
de Manejo do Sumidouro. Até o final de 2008
serão investidos cerca de R$ 25 milhões
para a efetiva conservação da área.
Gruta de Maquiné e Circuito
das grutas
A Gruta de Maquiné é
considerada uma das mais belas do mundo, tendo a
mais alta classificação do gênero:
três estrelas. Maquiné também
é o berço da paleontologia brasileira,
sendo inicialmente explorada pelo naturalista dinamarquês
Peter Wilhelm Lund em 1834. A gruta compõe
o Circuito de Grutas de Minas Gerais, com mais de
500 cavernas espalhadas em treze municípios.
Ascom/Sisema
+ Mais
Conselho aprova critérios
para a outorga de lançamento de efluentes
28 de outubro de 2008 - O secretário
executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
(CERH-MG), Shelley de Souza Carneiro, aprovou nesta
terça-feira (28), por ad referendum do plenário
a Deliberação Normativa (DN) que estabelece
critérios técnicos e administrativos
para a outorga de lançamento de efluentes
em cursos de água em Minas Gerais. "A
implantação da outorga de lançamento
será indutora da melhoria da qualidade das
águas no Estado, uma vez que haverá
um maior controle sobre esses efluentes", destacou
a diretora de Monitoramento e Fiscalização
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam), Marília Melo.
De acordo com a DN, os esgotos
domésticos, agropecuários, de aqüicultura,
industriais e demais resíduos líquidos
necessitarão de autorização
do Estado, por meio da outorga de direito de uso
de recursos hídricos, para serem lançados
em corpos de água. Inicialmente, a normatização
será aplicada aos empreendimentos passíveis
de licenciamento ambiental ou Autorização
Ambiental de Funcionamento (AAF). "A aplicação
da DN será feita de forma gradativa no Estado,
priorizando as bacias críticas", garantiu
Marília Melo.
Para a concessão da outorga,
serão analisadas as quantidades de carga
poluidora, a capacidade de diluição
do curso de água, os tipos de substâncias
presentes nos efluentes, bem como a meta de qualidade
pactuada para o corpo de água em questão,
de acordo com o programa de enquadramento do curso
de água em classes.
Os empreendimentos já licenciados
serão convocados pelo Igam, por meio de portaria
específica, para obter a outorga de lançamento
de efluentes. "Na ausência de convocação,
a outorga será requerida quando da revalidação
da licença", explicou Marília.
A publicação da
DN é uma das metas do Projeto Estruturador
‘Consolidação da Gestão de
Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas',
gerenciado pelo Igam, e que tem como prioridade
a implementação dos instrumentos de
gestão de recursos hídricos.
