Documento
a ser entregue ao Ministro do Meio Ambiente Carlos
Minc nesta quarta (29/10) considera o Plano Nacional
de Mudanças Climáticas do governo
insuficiente para atender a urgência de redução
de emissões de gases que causam o aquecimento
global
São Paulo, 28 de outubro
de 2008 — As principais organizações
da sociedade civil ligadas ao tema das mudanças
climáticas entregam nesta quarta-feira (29/10,
às 18h30) ao ministro do Meio Ambiente Carlos
Minc um manifesto* exigindo que o país assuma
posição firme e imediata em prol da
fixação de metas de redução
de emissões de gases de efeito estufa (GEE),
que devem ser quantificáveis, reportáveis
e verificáveis. A iniciativa deve constar
do Plano Nacional de Mudanças Climáticas
a ser alinhavado pelo executivo, da Política
Nacional de Mudanças Climáticas (em
elaboração no Congresso Nacional)
e da posição brasileira nas tratativas
para fixação de compromissos internacionais
nas próximas Conferências
das Partes. A definição de metas segundo
os signatários do manifesto proporciona oportunidade
para a criação de soluções
tecnológicas inovadoras, garantindo a médio
e longo prazo a competitividade da economia brasileira.
O manifesto também considera
que a formulação de um Plano sem um
marco legal inovador e criador de instrumentos jurídicos
é insuficiente. As ONGs reafirmam a necessidade
da aprovação urgente da Lei de Política
Nacional de Mudanças Climáticas no
Congresso Nacional, antes de se fixar o conteúdo
definitivo do Plano. A expectativa da sociedade
é que a lei represente um avanço significativo
do compromisso da sociedade brasileira no combate
ao aquecimento global, reafirmando a liderança
brasileira no tema nas negociações
internacionais e no plano interno do país.
Demandam ainda que o governo federal
dê mais prazo para que a sociedade possa apresentar
suas propostas e participar de modo efetivo da consulta
pública ao Plano Nacional de Mudanças
Climáticas. Com apenas 30 dias para a manifestação
da sociedade, a consulta pública se encerra
esta semana. A falta de tempo para uma discussão
mais profunda por parte da sociedade desagradou
os ambientalistas, que consideram o prazo exíguo
dado pelo governo “incompatível com um trabalho
sério e consequente para a construção
de uma matéria de tal magnitude, de alto
impacto socioeconômico e ambiental”.
No documento (abaixo), eles repudiam
a hipótese de que o Plano governamental,
da maneira como foi elaborado, seja levado à
próxima Conferência das Partes da Convenção
do Clima no mês em Dezembro na Polônia
devido à sua “incompletude, falta de consulta
pública adequada e ausência de metas
de redução das emissões de
gases de efeito estufa”.
Essas são algumas das críticas
das ONGs que assinam o manifesto, entre elas: Instituto
Socioambiental (ISA), Conservação
Internacional (CI-Brasil), Fundação
O Boticário, Governos Locais pela Sustentabilidade
(ICLEI), Greenpeace, Instituto de Pesquisas da Amazônia
(IPAM), SOS Mata Atlântica, Instituto Internacional
de Educação do Brasil - IEB, Sociedade
de Pesquisa em Vida Selvagem - SPVS, The Nature
Conservancy (TNC), Instituto BioAtlântica
(IBIO). O manifesto foi articulado pelo Observatório
do Clima (www.oc.org.br).
*Manifesto por outro Plano Nacional
de Mudanças Climáticas
As entidades signatárias
do presente documento vêm a público
afirmar que o país deve assumir posição
firme e imediata em prol da fixação
de metas de redução de emissões
de gases de efeito estufa, que devem ser quantificáveis,
reportáveis e verificáveis. Tais iniciativas
devem constar da Política e do Plano Nacional
de Mudanças Climáticas e dos compromissos
internacionais a serem fixados nas próximas
Conferências das Partes. A definição
de metas proporciona oportunidade de soluções
tecnológicas
inovadoras, garantindo a médio e longo prazo
a competitividade da economia brasileira.
O Plano não apresenta "adicionalidade"
e representa apenas um bom levantamento das iniciativas
em curso. Revela graves deficiências, tais
como:
- ausência de avanços
sobre as principais fontes de emissões brasileiras,
a mudança do uso do solo e
desmatamento;
- omissão quanto ao papel
dos estados e municípios;
- não estabelecimento de
medidas específicas para biomas não-amazônicos;
- absoluta falta de prazos e alocação
de recursos para medidas prioritárias no
bioma amazônico, tais como regularização
fundiária, implantação das
Unidades de Conservação e iniciativas
que inibam a impunidade dos desmatadores;
- inclusão indevida da
expansão da energia nuclear;
- ausência de propostas
de melhoria dos programas existentes para energias
renováveis e de mecanismos efetivos para
ampliação da base tecnológica
de geração desse tipo de energia;
- indefinição de
um plano para geração descentralizada
de energia elétrica;
- negligência da importância
dos oceanos como maiores sumidouros do planeta;
- inexistência de previsões
sobre transporte sustentável, de modo a melhorar
o transporte público nas cidades brasileiras,
desestimular o transporte individual e reduzir emissões
provenientes do setor;
- falta de instrumentos econômicos
e financeiros suficientes e significativos para
viabilização da implementação
do Plano;
- abordagem insuficiente de questões
relativas a resíduos sólidos e saneamento;
- negligência quanto aos
impactos na saúde e ausência de medidas
preventivas e ações práticas;
- não inclusão do
mapeamento de vulnerabilidades como instrumento
para medidas de adaptação;
- falta de salvaguardas socioambientais
para produção de biocombustíveis.
Esses fatores, entre outras deficiências,
revelam que a formulação de um Plano
sem um marco legal inovador e criador de instrumentos
jurídicos é insuficiente. Registra-se,
portanto, a necessidade da aprovação
urgente da Lei de Política Nacional de Mudanças
Climáticas no Congresso Nacional, que represente
um avanço significativo do compromisso da
sociedade brasileira no combate ao aquecimento global,
reafirmando a liderança brasileira no tema
nas negociações internacionais e no
plano interno do país.
Considera-se o prazo exíguo
dado pelo governo para comentários e contribuições
ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas
incompatível com um trabalho sério
e conseqüente para a construção
de uma matéria de tal magnitude, de alto
impacto socioeconômico e ambiental. Espera-se
que o governo não apresente o referido Plano
como definitivo, antes de ampliar a consulta à
sociedade brasileira. Repudia-se também a
hipótese de apresentação do
documento na próxima Conferência das
Partes da Convenção do Clima, dada
sua incompletude, falta de consulta pública
adequada, e ausência de metas de redução
das emissões de gases de efeito estufa.
Assinam: Instituto Socioambiental
(ISA), Conservação Internacional (CI-Brasil),
Fundação O Boticário, ICLEI-
Governos Locais pela Sustentabilidade, Greenpeace,
Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM),
SOS Mata Atlântica, Instituto Internacional
de Educação do Brasil (IEB), Sociedade
de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), The Nature
Conservancy (TNC), Instituto Bioatlântica
- IBIO. O manifesto foi articulado pelo Observatório
do Clima (www.oc.org.br).
Jaime Gesisky –
