29/10/2008
- Documento a ser entregue ao Ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, nesta quarta-feira (29/10 às
18h30), considera o Plano Nacional de Mudanças
Climáticas do governo insuficiente para atender
a urgência de redução de emissões
de gases que causam o aquecimento global. Pede ainda
que seja elaborado um novo plano.
As principais organizações
da sociedade civil ligadas ao tema das mudanças
climáticas entregam nesta quarta-feira (29/10,
às 18h30) ao ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, um "manifesto" exigindo que o país
assuma posição firme e imediata em
prol da fixação de metas de redução
de emissões de gases de efeito estufa (GEE),
que devem ser quantificáveis, reportáveis
e verificáveis. A iniciativa deve constar
do Plano Nacional de Mudanças Climáticas
a ser alinhavado pelo Executivo, da Política
Nacional de Mudanças Climáticas (em
elaboração no Congresso Nacional)
e da posição brasileira nas tratativas
para fixação de compromissos internacionais
nas próximas Conferências das Partes.
A definição de metas
segundo os signatários do manifesto proporciona
oportunidade para a criação de soluções
tecnológicas inovadoras, garantindo a médio
e longo prazo a competitividade da economia brasileira.
O manifesto também considera que a formulação
de um Plano sem um marco legal inovador e criador
de instrumentos jurídicos é insuficiente.
As ONGs reafirmam a necessidade da aprovação
urgente da Lei de Política Nacional de Mudanças
Climáticas no Congresso Nacional, antes de
se fixar o conteúdo definitivo do Plano.
A expectativa da sociedade é que a lei represente
um avanço significativo do compromisso da
sociedade brasileira no combate ao aquecimento global,
reafirmando a liderança brasileira no tema
nas negociações internacionais e no
plano interno do país.
Demandam ainda que o governo federal
dê mais prazo para que a sociedade possa apresentar
suas propostas e participar de modo efetivo da consulta
pública ao Plano Nacional de Mudanças
Climáticas. Com apenas 30 dias para a manifestação
da sociedade, a consulta pública se encerra
esta semana. A falta de tempo para uma discussão
mais profunda por parte da sociedade desagradou
os ambientalistas, que consideram o prazo exíguo
dado pelo governo “incompatível com um trabalho
sério e conseqüente para a construção
de uma matéria de tal magnitude, de alto
impacto socioeconômico e ambiental”.
No documento (abaixo), eles repudiam
a hipótese de que o Plano governamental,
da maneira como foi elaborado, seja levado à
próxima Conferência das Partes da Convenção
do Clima no mês em Dezembro na Polônia
devido à sua “incompletude, falta de consulta
pública adequada e ausência de metas
de redução das emissões de
gases de efeito estufa”. Essas são algumas
das críticas das ONGs que assinam o manifesto,
entre elas: Instituto Socioambiental (ISA), Conservation
International (CI), Fundação O Boticário,
Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI), Greenpeace,
Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM),
SOS Mata Atlântica, Instituto Internacional
de Educação do Brasil - IEB, Sociedade
de Pesquisa em Vida Selvagem - SPVS, The Nature
Conservancy (TNC), Instituto Bioatlântica
(IBIO). O manifesto foi articulado pelo Observatório
do Clima (www.oc.org.br).
Manifesto por outro Plano Nacional
de Mudanças Climáticas
As entidades signatárias
do presente documento vêm a público
afirmar que o país deve assumir posição
firme e imediata em prol da fixação
de metas de redução de emissões
de gases de efeito estufa, que devem ser quantificáveis,
reportáveis e verificáveis. Tais iniciativas
devem constar da Política e do Plano Nacional
de Mudanças Climáticas e dos compromissos
internacionais a serem fixados nas próximas
Conferências das Partes. A definição
de metas proporciona oportunidade de soluções
tecnológicas inovadoras, garantindo a médio
e longo prazo a competitividade da economia brasileira.
O Plano não apresenta "adicionalidade"
e representa apenas um bom levantamento das iniciativas
em curso. Revela graves deficiências, tais
como:
ausência de avanços
sobre as principais fontes de emissões brasileiras,
a mudança do uso do solo e desmatamento;
omissão quanto ao papel dos estados e municípios;
não estabelecimento de medidas específicas
para biomas não-amazônicos;
absoluta falta de prazos e alocação
de recursos para medidas prioritárias no
bioma amazônico, tais como regularização
fundiária, implantação das
Unidades de Conservação e iniciativas
que inibam a impunidade dos desmatadores;
inclusão indevida da expansão da energia
nuclear;
ausência de propostas de melhoria dos programas
existentes para energias renováveis e de
mecanismos efetivos para ampliação
da base tecnológica de geração
desse tipo de energia;
indefinição de um plano para geração
descentralizada de energia elétrica;
negligência da importância dos oceanos
como maiores sumidouros do planeta;
inexistência de previsões sobre transporte
sustentável, de modo a melhorar o transporte
público nas cidades brasileiras, desestimular
o transporte individual e reduzir emissões
provenientes do setor;
falta de instrumentos econômicos e financeiros
suficientes e significativos para viabilização
da implementação do Plano;
abordagem insuficiente de questões relativas
a resíduos sólidos e saneamento;
negligência quanto aos impactos na saúde
e ausência de medidas preventivas e ações
práticas;
não inclusão do mapeamento de vulnerabilidades
como instrumento para medidas de adaptação;
falta de salvaguardas socioambientais para produção
de biocombustíveis.
Esses fatores, entre outras deficiências,
revelam que a formulação de um Plano
sem um marco legal inovador e criador de instrumentos
jurídicos é insuficiente. Registra-se,
portanto, a necessidade da aprovação
urgente da Lei de Política Nacional de Mudanças
Climáticas no Congresso Nacional, que represente
um avanço significativo do compromisso da
sociedade brasileira no combate ao aquecimento global,
reafirmando a liderança brasileira no tema
nas negociações internacionais e no
plano interno do país.
Considera-se o prazo exíguo
dado pelo governo para comentários e contribuições
ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas
incompatível com um trabalho sério
econseqüente para a construção
de uma matéria de tal magnitude, de alto
impacto socioeconômico e ambiental. Espera-se
que o governo não apresente o referido Plano
como definitivo, antes de ampliar a consulta à
sociedade brasileira.
Repudia-se também a hipótese
de apresentação do documento na próxima
Conferência das Partes da Convenção
do Clima, dada sua incompletude, falta de consulta
pública adequada, e ausência de metas
de redução das emissões de
gases de efeito estufa.
Assinam: Instituto Socioambiental
(ISA), Conservation International (CI), Fundação
O Boticário, ICLEI Governos Locais pela Sustentabilidade,
Greenpeace, Instituto de Pesquisas da Amazônia
(IPAM), SOS Mata Atlântica, Instituto Internacional
de Educação do Brasil (IEB), Sociedade
de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), The Nature
Conservancy (TNC), Instituto Bioatlântica
- IBIO. O manifesto foi articulado pelo Observatório
do Clima (www.oc.org.br).
+ Mais
Sociedade civil e governo avaliam
Plano BR-163 Sustentável em seminário
27/10/2008 - Nos dias 30 e 31
de outubro, em Santarém (PA), será
realizado o seminário “Plano BR-163 Sustentável:
Entraves, Desafios e Expectativas”, promovido pelo
Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental
da BR-163 (Condessa), com apoio dos projetos Fortalecimento
da Participação Social no Plano da
BR 163 (Profor) e Diálogos. O evento contará
com a participação de representantes
da sociedade civil do Mato Grosso e Pará
(ribeirinhos, extrativistas, agricultores familiares,
indígenas, quilombolas e ambientalistas)
e dos governos federal, estadual e local.
Por meio do diálogo entre
diferentes atores sociais, o seminário pretende
avaliar o Plano BR-163 Sustentável e definir
metas para sua implementação efetiva.
Tendo em vista o iminente asfaltamento da via sem
um programa de sustentabilidade e a necessidade
de se romper com a lentidão com que o plano
vem sendo aplicado, o objetivo é fortalecer
a mobilização social em torno do projeto.
Além disso, busca-se dar visibilidade aos
problemas na sua execução e criar
uma agenda de compromissos, com prazos, responsabilidades
e realização de parcerias, entre sociedade
civil e governos.
Representantes do Condessa, a
Prefeitura de Santarém e autoridades do Governo
Federal e governos estaduais farão a abertura
do seminário. A programação
conta com cinco mesas para apresentação
e debate dos quatro eixos temáticos do Plano
BR-163 Sustentável: Ordenamento Territorial
e Gestão Ambiental, Fomento a Atividades
Produtivas Sustentáveis, Infra-estrutura
para o Desenvolvimento, e Inclusão Social
a Cidadania. Reflexões sobre o modelo de
gestão do plano – as instâncias colegiadas,
gerenciamento operacional, monitoramento, sistema
de informações e fortalecimento institucional
- também compõem a agenda do evento.
A coordenação do
Condessa é formada pelas entidades: Grupo
de Trabalho Amazônico - GTA; Instituto Socioambiental
(ISA), Instituto de Pesquisas Ambiental da Amazônia
(IIpam), Fundação Viver, Produzir
e Preservar (FVPP), Federação dos
Trabalhadores Rurais na Agricultura do Pará
(Fetagri-PA), Fórum Matogrossense de Meio
Ambiente e Desenvolvimento (Formad). A comissão
local de apoio à organização
do seminário é coordenada pelo Centro
de Formação de Trabalhadores do Baixo
Amazonas (CEFTBAM).
O projeto Diálogos é
uma parceria entre o WWF-Brasil, o Instituto Centro
Vida (ICV), o Centro de Cooperação
Internacional Em Pesquisa Agronômica Para
O Desenvolvimento (Cirad), o Instituto de Pesquisas
da Amazônia (Ipam) e o Centro de Desenvolvimento
Sustentável da Universidade de Brasília
(CDS/UnB).
O Profor - Projeto de Fortalecimento
da Participação Social no plano da
BR 163 - é financiado pelo RFT (Fundo Fiduciário
das Florestas Tropicais) do Programa Piloto para
a Proteção das Florestas Tropicais
do Brasil (PPG7) e administrado pelo Banco Mundial.
A execução do projeto é realizada
pela Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
e Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental
da BR 163 (Condessa). No Mato Grosso e no Pará,
as atividades são executadas por instituições
da sociedade civil, membros com atuação
reconhecida na área de influência da
BR 163 nos dois estados.
