06/11/2008
- Carlos Américo - Depois do boi, o Ministério
do Meio Ambiente começou a apreender e destinar
a leilão também a soja pirata. O ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou, na manhã
desta quinta-feira (6), de uma ação
de fiscalização no oeste da Bahia
que localizou 700 hectares de plantio de soja dentro
dos limites do Parque Nacional Nascentes do Rio
Parnaíba, no município Formosa de
Rio Preto. O fazendeiro Haroldo Uemura foi autuado
em flagrante e multado em R$ 440 mil. Toda a produção
e os tratores encontrados no local foram apreendidos
e serão postos à venda. O dinheiro
arrecadado será aplicado na recuperação
das áreas degradadas.
Há quatro anos fiscais
do Ibama já haviam flagrado e embargado a
plantação de soja no mesmo local e
multado Uemura em idênticos R$ 440 mil. Ele
não cumpriu a ordem do Instituto e nem pagou
a multa, alegando que as terras - que ele chama
de Fazenda Mauá - eram suas e não
haviam sido desapropriadas. Só que o fazendeiro
não apresentou os documentos para comprovar
a propriedade. Agora ele terá que pagar as
duas multas, perdeu a safra e a produção
estocada e responderá por prática
de crimes ambientais.
Para o ministro, o direito da
propriedade não é mais importante
do que o direito de garantir água para três
bacias hidrográficas, ameaçadas pelo
plantio da soja próximo às nascentes
que abastecem os rios São Francisco, Parnaíba
e Tocantins. Com cerca de 700 mil hectares, correspondente
a uma área superior à do Distrito
Federal, o parque foi criado em 2002 para evitar
a degradação ambiental da região.
"Faço questão
que isso seja exemplo porque se uma pessoa transforma
o Parna que tem três bacias, em parque da
soja, isso significa que vale tudo. O Brasil não
pode ser um país de vale tudo , enfatizou
Minc, afirmando que não vai deixar o Parna
das Nascentes virar parque nacional da soja pirata".
Minc estima que um quarto da água da bacia
do Velho Chico nasce dentro do Parque Nacional das
Nascentes do Rio Parnaíba.
Também foram encontrados
na fazenda Mauá dezenas de galões
de agrotóxicos. O uso de agrotóxicos
naquela área influencia diretamente a qualidade
da água das nascentes do três rios
do Parna das Nascentes. "Hoje temos que defender
a água. O senhor que trabalha com agricultura
sabe que no dia que secar a água não
terá agricultura", explicou Minc, lembrando
ao agricultor que preservar o meio ambiente - como
as nascentes e mananciais de rios - garante o futuro
das plantações legais. Uemura vai
responder pelos crimes ambientais.
Carvão ilegal - Numa segunda
ação na mesma região, Minc
presenciou o abate de aroeiras, angicos e pau d´arcos,
entre outras árvores nativas e protegidas
pelo Código Florestal, para a produção
de carvão no município de Riachão
das Neves. Numa área de cerrado desmatado
de 1.534 ha, os fiscais encontraram 320 fornos de
carvão que serão destruídos
e apreenderam 1.110 m3 de carvão e 1.700
m3 de lenha, que também vão a leilão.
Além dos crimes ambientais,
os proprietários são acusados de prática
de trabalho análogo à escravatura.
Os trabalhadores eram mantidos em condições
sub-humanas e operavam os fornos sem equipamento
de segurança adequados. Equipamentos mínimos,
como botas e luvas, quando utilizados, eram descontados
dos salários.
As duas ações fazem
parte da Operação Vereda, realizada
pelo Ibama desde o início do mês passado
em cinco municípios do cerrado baiano, na
região oeste do estado. Mais de 600 produtores
já foram autuados por crimes ambientais.
No município do Riachão
das Neves, Paulo José Theófilo, dono
de fazenda na região, vai responder a processo
por crime ambiental e trabalho escravo. O proprietário
responderá por queimada, desmatamento e transformação
em carvão de madeiras protegidas por lei.
Mesmo com autorização para desmatar,
o trabalho na fazenda extrapola a permissão
do Ibama ao utilizar espécies protegidas
na produção do carvão.
O ministro Carlos Minc fez questão
de subir no trator para iniciar a derrubada dos
320 fornos encontrados na fazenda. "Os donos
terão que restituir todo mal que foi feito
para a natureza", enfatizou o ministro. Todo
o material apreendido no local será leiloado
e o dinheiro usado na restauração
da área.
Segundo o auditor fiscal do trabalho,
Edvaldo Rocha, o Termo de Ajuste de Conduta, assinado
no ano passado com os responsáveis pela propriedade,
para melhores condições de trabalho
no local foi desobedecido. Segundo ele, a situação
encontrada hoje está pior que no ano de 2007.
A maioria dos 37 trabalhadores da carvoaria foram
encontrados sem botas, luvas e máscaras -
equipamentos básicos necessários para
o trabalho.
Eles também não
têm a carteira de trabalho assinada. Segundo
o auditor equipamentos mínimos, como botas
e luvas, quando utilizados, eram descontados dos
salários, o que caracteriza trabalho escravo.
Os responsáveis pela propriedade
serão encaminhados à Delegacia de
Polícia de Barreiras, onde responderão
por crime ambiental e trabalhista. "Duplo crime:
trabalho escravo e crime ambiental. Aroeira, angico
e pau d'arco. O Cerrado virando carvão ilegal.
Isso dá prisão e o dono vai ter que
reconstituir todo o crime que cometeu" , disse
o ministro .
+ Mais
Sessão solene comemora
dez anos do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
03/11/2008 - Daniela Mendes -
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos
comemora nesta quarta-feira (5) dez anos de instalação.
Para marcar a data, uma sessão solene será
realizada no auditório do Instituto Nacional
de Meteorologia - Inmet (Eixo Monumental, Via S1,
Sudoeste), às 14h, com a presença
do ministro Carlos Minc.
Na solenidade será feita
uma homenagem aos ex-presidentes do CNRH, a apresentação
do novo site, além do lançamento da
logomarca do conselho e da 6ª edição
do Conjunto de Normas Legais, uma publicação
que reúne todas as deliberações
do CNRH nos últimos anos.
O CNRH é um colegiado que
desenvolve regras de mediação entre
os diversos usuários da água e um
dos grandes responsáveis pela implementação
da gestão dos recursos hídricos no
País. Por articular a integração
das políticas públicas no Brasil é
reconhecido pela sociedade como orientador para
um diálogo transparente no processo de decisões
no campo da legislação de recursos
hídricos.
Nesses 10 anos de atuação
foram editadas 90 resoluções e 44
moções sobre os mais diversos temas
ligados a recursos hídricos. Entre as mais
importantes resoluções está
a de nº 58 que institui o Plano Nacional de
Recursos Hídricos e a de nº 76 que,
de forma pioneira, trata da integração
da gestão de recursos hídricos e águas
minerais.
A principal contribuição
do conselho, sem dúvida, foi a aprovação
do Plano Nacional de Recursos Hídricos que
contempla diversos programas, subprogramas e ações
e é um instrumento que apresenta diretrizes
para o governo federal, para os estados e os municípios
, avalia o secretário de Recursos Hídricos
do MMA, Vicente Andreu.
Segundo ele, o CNRH é um
espaço privilegiado que tem congregado um
número significativo de representantes da
sociedade nos mais diversos segmentos. O Conselho
Nacional de Recursos Hídricos possui 57 conselheiros
com mandato de três anos e dez Câmaras
Técnicas. É presidido pelo ministro
do Meio Ambiente e tem em sua composição
representantes de ministérios e de secretarias
especiais da Presidência da República,
de Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos,
de usuários de recursos hídricos (irrigantes;
indústrias; concessionárias e autorizadas
de geração de energia hidrelétrica;
de pescadores e usuários da água para
lazer e turismo; de prestadoras de serviço
público de abastecimento de água e
esgotamento sanitário; e hidroviários),
de organizações civis de recursos
hídricos (consórcios e associações
intermunicipais de bacias hidrográficas;
de organizações técnicas e
de ensino e pesquisa, com interesse na área
de recursos hídricos; e de organizações
não-governamentais.
Entre suas competências
estão analisar propostas de alteração
da legislação pertinente a recursos
hídricos; estabelecer diretrizes complementares
para implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos; promover a
articulação do planejamento de recursos
hídricos com os planejamentos nacional, regionais,
estaduais e dos setores usuários; arbitrar
conflitos sobre recursos hídricos; aprovar
propostas de instituição de comitês
de bacia hidrográfica; estabelecer critérios
gerais para a outorga de direito de uso de recursos
hídricos e para a cobrança por seu
uso.
