11/11/2008
- Os ministérios do Desenvolvimento Agrário
(MDA); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA) e do Meio Ambiente (MMA) vão reativar
o grupo de trabalho sobre revisão e atualização
da legislação ambiental brasileira.
A decisão veio do encontro desta terça-feira
(11), em Brasília, com parlamentares, representantes
de setores agropecuários e ambientalistas.
A expectativa é retomar o diálogo
entre produtores do campo, defensores do meio ambiente
e o governo para aprimorar a legislação
em consonância às atividades econômicas
do meio rural.
O ministro do Desenvolvimento
Agrário, Guilherme Cassel, reforçou
que a legislação ambiental é
um patrimônio do povo brasileiro. “Ela é
avançada e não podemos mexer para
rebaixá-la. Temos que levar isso em conta
nas nossas discussões”, salientou. Na avaliação
do ministro, essa reunião pode ser considerada
como uma primeira conquista dentro do princípio
do Governo Federal de mais produção
e mais preservação. “O encontro mostrou
a todos que um tema complexo como a questão
ambiental pode ser discutido de forma coletiva.
Temos muitos acordos que vão, certamente,
facilitar o trabalho deste grupo no avanço
de propostas concretas para serem apresentadas ao
legisladores e ao executivo”, afirmou.
Cassel lembrou ainda o papel da
regularização fundiária, sobretudo
na Amazônia Legal, para garantir a efetividade
das políticas agrárias e ambientais
na região. O ministro enfatizou que não
é adequado opor produção e
preservação. “Temos que preservar
e produzir, além de garantir os direitos
das populações tradicionais, dos ribeirinhos,
dos indígenas e dos pescadores”, defendeu.
Ele destacou, ainda, a necessidade de assegurar
direitos e deveres entre os diferentes produtores
rurais. “Em dois anos, pretendemos regularizar todos
os produtores que estão em até dois
módulos rurais na Amazônia Legal e,
em 5 anos, cadastrar as propriedades com até
cinco módulos. Desta forma, poderemos também
enfrentar a grilagem”, afirmou.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, ressaltou a importância de reunir os
diferentes setores para trabalhar em conjunto problemas
de curto, médio e longo prazo. “Este encontro
mostra a maturidade do setor ambientalista e a capacidade
de diálogo com produtores rurais para buscar
uma solução conjunta, estimulando
o entendimento por meio de propostas que ainda serão
debatidas e aperfeiçoadas”, disse.
Já o ministro da Agricultura,
Reinold Stephanes, explicou que, embora de forma
preliminar, o grupo pode se debruçar sobre
pontos de consenso entre os diferentes setores.
“Percebemos, com esta reunião, que, apesar
das diferenças, há consenso sobre
pontos a serem resolvidos a curto prazo e, por meio
do grupo, será mais fácil pensar em
propostas que não prejudiquem os produtores”,
contou.
A reunião também
teve a presença de parlamentares da Comissão
de Agricultura da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, de representantes da Confederação
Nacional da Agricultura (CNA), de parlamentares
da Frente Parlamentar Ambiental, do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama) e do Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia (Ipam).
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Assentamentos de Minas Gerais
recebem licenças ambientais
11/11/2008 - A Superintendência Regional do
Incra em Minas Gerais recebeu 17 licenças
ambientais no último mês. Deste total,
16 são Autorizações Ambientais
de Funcionamento (AAFs) para áreas que abrigam
até 50 famílias, e uma delas é
Licença Prévia emitida para áreas
que ultrapassam esta capacidade. Com as licenças,
a autarquia pode iniciar o desenvolvimento das áreas
com trabalhos de parcelamento dos imóveis
e assentamento de famílias.
Quatro das AAFs foram liberadas
para áreas cujos Projetos de Assentamento
ainda não foram criados. Em virtude de um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre
o Incra/MG e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em
maio deste ano, existe o compromisso de executar
todas as ações de implantação
e desenvolvimento do assentamento, como assessoria
técnica, liberação de créditos,
construção de moradias e parcelamento,
em um prazo máximo de 4 anos.
As outras Autorizações
foram concedidas a assentamentos já existentes.
Com as licenças, os PAs podem solicitar a
Autorização de Exploração
Florestal (Apef) e promover a ampliação
da área de cultivo de forma sustentável,
utilizando qualitativamente os recursos naturais
disponíveis. A Apef é uma licença
emitida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF)
para corte de árvores, eliminação
de vegetação, uso do solo, coleta
de material, dentre outras intervenções
ambientais.
Consciência ambiental nos
assentamentos
Um dos assentamentos que recebeu
a licença é o PA Primavera, em Campina
Verde (MG). Lá, os moradores se mostram conscientes
da necessidade da preservação ambiental.
O Presidente da associação do assentamento,
Antônio Barbosa de Oliveira, relata que o
gado leiteiro é mantido longe da reserva,
e as famílias não retiram madeiras
de lá nem quando precisam construir aluma
cerca, ou fazer obras.
Outro caso de consciência
ambiental por parte dos assentados está no
PA Comunidade Resistência, no município
de Funilândia (MG). “Nunca vi pessoas que
tenham tanta consciência como esse pessoal
tem”, é o que relata o representante dos
moradores, Sebastião Sabino de Oliveira.
Ele conta que a reserva não é utilizada
como fonte de madeira para os assentados. Além
disso, todos estão orientados a não
desmatarem uma parte de seus lotes, justamente para
terem de onde retirar a madeira quando for necessário.
As Licenças Prévias
e as Autorizações Ambientais de Funcionamento
têm validade de oito e quatro anos, respectivamente.
Para a renovação do documento, o Incra
precisa implementar ações e atender
condicionantes em cumprimento à legislação
ambiental, como, por exemplo, efetuar isolamento
e recuperação de áreas de reserva
legal e regularizar o uso dos recursos hídricos.
+ Mais
Regularização ambiental
de assentamentos é debatida em MS
12/11/2008 - A Superintendência do Incra em
Mato Grosso do Sul está um passo à
frente quando o assunto é a regularização
ambiental de assentamentos da reforma agrária.
A unidade já cumpriu a meta programada para
este ano de sete solicitações de Licenças
Prévias (LPs) protocoladas junto à
Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Também
está prestes a atingir os 17 pedidos de Licença
de Instalação e Operação
(LIOs) previstos para 2008.
A Licença Prévia,
necessária para a criação de
um assentamento, aprova a localização,
concepção e viabilidade ambiental
do projeto. Foi o documento obtido, em julho, pelas
75 famílias do assentamento Aba da Serra
II, no município de Ponta Porã (MS).
As LIOs, por sua vez, possibilitam aos assentados,
entre outros benefícios, o acesso a recursos
para construção de estradas e obras
de abastecimento de água, além dos
créditos de produção do Pronaf
A.
A agilização no
pedido desses documentos aos órgãos
ambientais estaduais faz parte do Plano de Ação
Ambiental do Incra, que foca o licenciamento como
ferramenta de defesa e conservação
dos recursos naturais e fator de desenvolvimento
dos assentamentos. Este ano, a autarquia vai solicitar
2.042 licenças ambientais em todo o País,
com um investimento de R$ 21 milhões. Até
2011, serão protocolados 8.032 pedidos.
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul
e Tocantins vão contabilizar, juntos, 242
solicitações de licenças ambientais
em 2008. Para isso, estão sendo destinados
pelo Incra mais de R$ 2,6 milhões. Até
2011, terão sido protocolados 983 pedidos
junto aos órgãos estaduais de meio
ambiente dessas regiões.
A discussão das demandas
e planejamento da execução dos trabalhos
nos três estados ocorrerá nesta quinta
e sexta-feiras (13 e 14 de novembro) em Campo Grande,
durante a Oficina sobre Licenciamento Ambiental
em Projetos da Reforma Agrária. O evento,
a ser realizado no Bahamas Apart Hotel, tem abertura
prevista para as 9h desta quinta-feira.
Dinamismo e parcerias
Esta vai ser a sétima edição
da oficina, que foi regionalizada para dinamizar
as ações das superintendências.
Participam representantes do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Incra,
de órgãos estaduais de meio ambiente
e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Outras
contribuições serão as do Tribunal
de Contas da União (TCU), do Ministério
Público Federal (MPF) e estaduais, além
de movimentos sociais.
“Durante os encontros, estreitamos
o relacionamento com os demais órgãos
que têm responsabilidade nessa questão.
São essas parcerias que nos permitem avançar”,
ressalta o diretor de Obtenção de
Terras e Implantação de Projetos de
Assentamento do Incra, Celso Lisboa de Lacerda.
Ele cita, por exemplo, a importância
dos termos de cooperações técnica
firmados entre a autarquia e as instituições
ambientais estaduais, às quais cabe a expedição
das licenças. Por meio desses instrumentos,
o Incra oferece estrutura, veículos, combustível,
diárias aos técnicos dos Estados para
que façam as vistorias e possam liberar o
licenciamento.
TAL Ambiental
As oficinas integram o Projeto
de Assistência Técnica para a Agenda
da Sustentabilidade Ambiental (TAL Ambiental). Coordenado
pelo Ministério do Meio Ambiente, o programa
apóia estudos, diagnósticos, análises
e capacitações necessárias
à consolidação e ao avanço
das políticas públicas de desenvolvimento
sustentável.
O último encontro ocorrerá
na próxima semana, em Brasília. Entre
os dias 20 e 21, será feito um diagnóstico
da situação do licenciamento no Distrito
Federal, em Goiás e em Minas Gerais.
Os resultados das oito oficinas,
que tiveram início na Região Sul,
estarão reunidos em um único documento,
a ser apresentado durante a V Feira Nacional da
Agricultura Familiar e Reforma Agrária. O
evento ocorrerá no Rio de Janeiro, entre
os dias 26 e 30 de novembro.
